sistema biopsicológico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-71.2015.5.06.0103), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017.Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego
... , vez que afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico do ser humano, como nos dizeres do insigne Maurício Godinho Delgado ( in ... "Desse modo, enquadra-se no tipo legal em exame o sistema de trabalho que coloque o empregado, alternativamente, em cada semana, ... -
A Categoria Jurídica de ?Consumidor-Criança' e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro
Na sociedade contemporânea, as crianças tornaram-se um dos principais alvos do consumo de produtos e serviços. É inegável que os infantes se inserem nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, nos deparamos com uma categoria jurídica de “consumidor-criança”. A partir do estudo das defiições de consumidor no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, verifia-se que o consumidor-criança...
... Consoante assinala Henry Ford, “no sistema mercantilista, o interesse do consumidor é quase que constantemente ... e senso crítico ao longo do processo de desenvolvimento biopsicológico ... Na trilha desse entendimento, Miragem pondera que as crianças se ... -
Acórdão nº 0300077-77.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2018
... INACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ... SISTEMA TRIFÁSICO. FINALIDADE PROTETIVA DA MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA PREVISTA NO ... 26, caput, adotou o critério ... biopsicológico para a aferição da inimputabilidade do agente ... Em sede de ...
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Direito Civil
... e materiais de sua produção e consequente integração no sistema. A segunda, conceitua como uma qualidade da norma que diz respeito ao ... (1) O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem ...
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Acórdão Nº 0028149-84.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... SANIDADE MENTAL DO RÉU - ADOÇÃO DO CRITÉRIO ... BIOPSICOLÓGICO NORMATIVO – IMPOSSIBILIDADE NA ... ESPÉCIE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ... parte da Juíza singular do sistema trifásico e dos princípios da individualização da pena, da ...
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Acórdão Nº 08055973420168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-11-2023
... e bens materiais, por mais deplorável que seja seu estado biopsicológico, ainda que destituída de consciência, enquanto ser humano será ... É como voto ... Natal/RN, data de registro no sistema ...
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Acórdão Nº 0020509-93.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. Demonstrado o nexo causal entre as doenças da reclamante e as atividades desenvolvidas por ela na reclamada, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e danos morais.
... , autoestima, e imagem, com nítido abalo do equilíbrio biopsicológico da parte reclamante ... Por fim, quanto ao valor da indenização, ... á-la segundo os prudentes critérios do Juízo, já que o nosso sistema é aberto ou não tarifário. Neste diapasão, convém sinalar que se ... -
Capítulo 1 - Efeito psicológico de duas residências
... Com o amadurecimento biopsicológico, aumenta a possibilidade de a criança assimilar novas experiências com ... , permeada por questões morais e preconcebidas de quem opera o Sistema. O que a criança necessita é de regras claras, de saber qual é o ...
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Decisao Nº 0501666-87.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, INCISOS II e III e § 4º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA QUESITAÇÃO REFERENTE À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL (ASFIXIA). RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. DESNECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE QUESITO FORMULADO DE ACORDO COM OS ARTS. 482 E 483 DO CPP. REJEITADA. ARGUIÇÃO DE DECISÃO...
... que o Código Penal Brasileiro adotou o critério biopsicológico para definição da imputabilidade de modo que para ser enquadrada como ... 26. Constitui também o sistema de outras legislações, como a espanhola, ressaltando Enrique Esbec ... -
Da Imputabilidade Penal
... Nosso Código Penal adotou o critério biopsicológico para a aferição da inimputabilidade. Temos, ainda, o critério ... pena privativa de liberdade com medida de segurança, pois o nosso Sistema de Penas vigente é o Vicariante ... O Sistema Duplo-binário foi abolido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000016-93.2020.5.06.0281), 02-06-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS LABORADAS APÓS A 6ª HORA DIÁRIA. CABIMENTO. I - A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIV, admite a jornada diferenciada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, limitando-a a seis horas, salvo nas hipóteses de negociação coletiva. II - Tal exceção busca proteger o empregado que possui...
... laboram em turnos alternados, ante o flagrante prejuízo que esse sistema pode causar ao organismo. III - Qualquer majoração na jornada ... , porque afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico do ser humano, como nos dizeres do insigne Maurício Godinho Delgado ... - Acordao Nº 159321 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
- Acordao Nº 159321 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
- Acordao Nº 159321 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
- Acordao Nº 159321 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
- Acordao Nº 159321 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0010011-33.2021.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). ART. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CP. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PSIQUIÁTRICO E DETERMINOU A CONTINUAÇÃO DA AÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. 1. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL. ALÉM DISSO, AUSÊNCIA DE JUÍZO
... QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ... CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO ADOTADO PELO CÓDIGO ... PENAL. LAUDO QUE NÃO VINCULA O JUIZ QUANTO ... Fortaleza, data de inserção no sistema ... DESEMBARGADORA VANJA FONTENELE PONTES ... Presidente do Órgão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-79.2019.5.06.0122), 11-09-2019
... 360 da SDI-I, o trabalhador que se sujeita ao sistema de alternância de turnos faz jus à jornada especial de seis horas, já ... , vez que afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico do ser humano, como nos dizeres do insigne Maurício Godinho Delgado ( in ...
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João dourado - Vara cível
... Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... Transitada em julgado, dê-se baixa na ... autora, quais sejam, os atinentes a reputação e o estado biopsicológico desta, tendo em vista que foi realizado contrato sem a autorização e ...
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João dourado - Vara cível
... Tendo em vista que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou ... autora, quais sejam, os atinentes a reputação e o estado biopsicológico desta, tendo em vista que foi realizado contrato sem a autorização e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000142-46.2020.5.06.0281), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. LEI 13.467/2017. CONTRATO EM CURSO. DIREITO INTERMPORAL. Inexiste óbice à aplicação da lei material trabalhista reformada às relações contratuais iniciadas antes do período de vigência da Lei 13.467/2017, mas com continuidade superveniente ao começo de seus efeitos (aplicando-se as mudanças, por certo, apenas ao...
... , vez que afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico do ser humano, como nos dizeres do insigne Maurício Godinho Delgado ... "Desse modo, enquadra-se no tipo legal em exame o sistema de trabalho que coloque o empregado, alternativamente, em cada semana, ... -
Efeitos do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental ou intelectual após o estatuto da pessoa com deficiência
... Isso ocorria porque o sistema jurídico presumia que nem todo o ser humano teria capacidade para formar ... decorrente do status biopsicológico que o impede de compreender e querer; seja também pela vulnerabilidade ...
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Acórdão Nº 0020458-82.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. O acidente que vitimou o autor, com sequelas, é consequência de fatores operacionais, ambientais e organizacionais de responsabilidade do empregador.
... Ressalto, no tópico, que todos estão ao abrigo do SUS (Sistema único de saúde), fornecendo o Governo, ademais, uma série de ... , autoestima, e imagem, com nítido abalo do equilíbrio biopsicológico da parte reclamante ... Por fim, quanto ao valor da indenização, ... -
171 é a PEC que reduz a maioridade penal e gera a frustração de garantias
PEC 171 reduz a maioridade penal e gera a frustração de garantias
... Ao contrário, a péssima situação do sistema carcerário brasileiro serve de péssimo presságio das severas ... É regida pelo critério biopsicológico, leva-se em consideração a idade e o desenvolvimento mental. No Brasil, ... -
João dourado - Vara cível
... autora, quais sejam, os atinentes a reputação e o estado biopsicológico desta, tendo em vista que foi realizado contrato sem a autorização e ... , projetado pela banalização da atividade e a conspurcação de sistema moderno de informações financeiras. ( ... ). Não sendo assim, terminamos ...