sistema biopsicológico
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Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... sentido, o professor Damsio de Jesus, ensina:A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ... -
Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... sentido, o professor Damsio de Jesus, ensina:A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ... -
Acordao Nº 41232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - AUTOMÓVEL ESTACIONADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO AGENTE ESTAR CONDUZINDO O VEÍCULO - ABSOLVIÇÃO. 1) A elementar o crime previsto no artigo 306, Código de Trânsito Brasileiro é “conduzir” veículo automotor em via pública. Assim, não se mostra possível a imputação de tal delito à pessoa que se encontra com o veículo estacionado em...
... a matria, o professor Damsio de Jesus, ensina:A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ... -
Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... sentido, o professor Damsio de Jesus, ensina:A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ... -
Acórdão Nº 5090391-03.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... Para ambas as hipteses, o sistema adotado o critrio biopsicolgico, em que a percia mdica afere o exame ...
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Acórdão Nº 0001348-42.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... da culpabilidade do agente. Entretanto, destacou que “o nosso sistema adotou o critério ... biopsicológico normativo para aferição da ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... que estabelecem a dignidade humana como valor base do sistema ... Destaca-se que não existe um número predeterminado de situações ... da personalidade pelo viés jurídico, mas, também, pelo biopsicológico e pelo ético-filosófico ... No campo biopsicológico, importante ...
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Acórdão nº 2010/0120549-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O sistema penal brasileiro adotou, no artigo 26 do Código Penal, o critério ... (ou semi-imputabilidade), vigora, entre nós, o critério biopsicológico normativo. Dessa maneira, não basta simplesmente que o agente padeça de ...
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Acórdão N° 0002412-57.2014.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/05/2022
... , quais sejam: o biológico, o psicológico e o misto ou biopsicológico ... No Brasil, adotou-se o sistema híbrido de aferição de ...
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Psiquiatria e psicopatologia forense
... (C) biológico ... (D) biopsicossocial ... (E) biopsicológico ... A, B, C e D: incorretas; E: correta. Há três sistemas ... – 2018 – CESPE/UNB) Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que ...
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Acórdão Nº 5004852-61.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
... Para ambas as hipteses, o sistema adotado o critrio biopsicolgico, em que a percia mdica afere o exame ...
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... Para tanto, o diploma penal louvou-se no critério biopsicológico ... Pelo critério puramente biológico a simples constatação de ... Abandonado pelo diploma penal vigente o sistema do duplo binário, para a adoção do vicariante, hoje não mais é ...
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Direito Penal
... Este decorre do sistema jurídico--penal, especialmente dos princípios da legalidade e ... ção à inimputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à inimputabilidade em razão de doença mental ... II ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... sistema carcerário marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa ... Baratta (2011, p. 160) aduz que ao enfoque biopsicológico contrapõe-se o macrossociológico, historicizando a análise do desvio e ... -
Acordao Nº 21069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... , o eminente professor Damsio de Jesus, anota que: A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ...
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Acordao Nº 21069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... , o eminente professor Damsio de Jesus, anota que: A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ...
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Acordao Nº 21069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... , o eminente professor Damsio de Jesus, anota que: A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ...
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Acordao Nº 21069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... , o eminente professor Damsio de Jesus, anota que: A norma adotou o sistema biopsicolgico, exigindo nexo de causalidade entre a causa e o efeito: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000861-49.2018.5.06.0232), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A adoção do turno ininterrupto de revezamento é excepcional, uma vez que afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico do ser humano. No caso, verifica-se que o reclamante trabalhava com alternância de turnos a cada dois dias de labor. Diante desse quadro...
... , uma vez que afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico" do ser humano. No caso, verifica-se que o reclamante trabalhava com altern\xC3" ... trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento; e que por esse sistema ser preferencial ao trabalhador, somente serão consideradas horas ... -
Acórdão N° 0801428-08.2022.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/01/2024
EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA SIMPLES. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXPRESSÃO DE CUNHO PEJORATIVO RELACIONADA À RAÇA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 141, III, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. ALEGAÇÃO DE SEMI-IMPUTABILIDAD
... No Brasil, adotou-se o sistema híbrido de aferição de inimputabilidade, denominado biopsicológico, ... -
Direito Penal
... Isso implica concluir, no campo do sistema trifásico, que sendo fixada a pena em seu patamar mínimo, a redução ... 26, CP ). Isso decorre dos estados mentais anormais (biopsicológico): doença mental (Ex: psicoses, neuroses, esquizofrenia); desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 90003268220238230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/03/2023
... É o Relatório. Boa Vista, data constante no sistema. Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet - Relator ... Sobre a questão, anoto que, segundo o critério biopsicológico, adotado em nosso sistema jurídico-penal, o diagnóstico de ...
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Acordao N° 1401155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pelo motivo torpe, com emprego de fogo e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Recurso do ministério público. Art. 593, inciso iii, alínea ?c?, do cpp. Injustiça na aplicação da pena. Primeira fase. Culpabilidade. Valoração negativa. Premeditação. Possibilidade. Personalidade. Ausência de...
... 08), nestes termos: ... ( ... ) Considerando o critério biopsicológico adotado em nosso sistema jurídico-penal, um diagnóstico ... não é ... -
Acordao N° 1807130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Direito penal. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Autoria e materialidade comprovadas. Pleito absolutório. Inimputabilidade. Embriaguez patológica. Inacolhimento. Instauração de incidente de insanidade mental. Inviabilidade. Preclusão. Dosimetria. Pena definitiva reduzida. Valor da indenização por danos morais. Redução. Jurisprudência da turma....
... sistema jurídico-penal brasileiro adotou o critério ... biopsicológico para ...