sistema nacional de empregos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144361-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
RECURSO INOMINADO nº 0144361-10.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES RECORRIDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SIMAS), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 3.343/2001. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇ
... : Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Atos e Despachos
... , preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... , competem melhor, investem mais e geram empregos ... A terceirizaçao gera empregos e distribui ... bilhões -cerca de 3% da massa salarial nacional do Brasil 16 ... Esses dados são parciais por ... çao e, dentre elas, 84% consideram esse sistema essencial para poder competir e crescer. Cerca de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sistema" brasileiro é pródigo em exemplos de tributos id\xC3" ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio ...
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210200
... E RENDA - CETER E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS - SINE, NO MUNICÍPIO DE ...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210200
... E RENDA - CETER E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS - SINE, NO MUNICÍPIO DE ...
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aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-001SEDEN
... e Renda - CETER e a coordenação do Sistema Nacional de Empregos - SINE, no Município de ...
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Contratos bancários
... próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de ... bancário, instrumento de crédito, sistema rígido de contabilidade, complexidade estrutural ... Reestruturação produtiva reduz empregos nos bancos. Rio de Janeiro: DIEESE, 1997 ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESER VA DE VAGAS COM BASE EM ... da Califórnia, mas não em nível nacional; aqui e ali, Texas também. 2 Documento ... admissão nas escolas, faculdades e empregos no setor público, vários benefícios para ...
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Direito Constitucional
... ão objetiva preestabelecida pelo próprio sistema" jurídico ... A: errada. Como cabe à jurisdi\xC3" ... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... é INCORRETO afirmar: (A) Os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, observado o disposto ... Da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos ... de Informação e Informática - GSISP ...
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O governo eletrônico e os global players
... Ou seja, tanto no âmbito nacional como no plano doméstico, o seu progresso atingiu ... encarregada do supremo poder executivo; sistema por que está organizada para a administração ... propício, enquanto o setor privado gera empregos e renda, e a sociedade civil facilita a ...
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Direito administrativo
... I – manter a integridade nacional; ... II – repelir invasão estrangeira ou de ... a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; ... b) ... I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ANM Agência Nacional de Mineração ... BNDES Banco Nacional do ... Lista de gráicos ... Gráico 1 Empregos gerados no setor mineral e nos seguimentos ... de chegada gerou enormes distorções no sistema de outorga das minas. Conforme apontado pelo ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... 1º — 1). A legislação nacional deverá determinar até que ponto as garantias ... 8º, II). Assim, não vige em nosso sistema a liberdade sindical plena apregoada pela OIT ... que versem sobre a criação de cargos, empregos e funções públicas, bem como disponham sobre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020147-07.2021.8.19.0002 (Cível), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0020147-07.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: EVELYN QUINTANILHA VIANNA Sentença: Drª. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Processo nº 0213678-03.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
... : Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ...
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Processo nº 0208745-84.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
... : Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... elegeram como matriz ideológica fundante do Estado nacional, bem como do seu sistema e subsistemas penais – fundante do ... que os problemas são ‘aquelas pessoas que tentam roubar seus empregos, casas, futuro etc, em vez da decadência do sistema Capitalista 11 ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 12 de novembro de 2019, pelo Congresso Nacional ... A Emenda nº 103/19, incluindo um ... como objetivo, não apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a ... seguintes na forma da Lei: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... do trabalho proveniente do exercício de empregos, cargos e funções, tais como vencimentos, ... quanto à totalidade dêsses proventos, o sistema de arrecadação nas fontes, exceto se os mesmos ...
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Terceirização
... significava consumo de massa, um novo sistema de trabalho, uma nova estética e uma psicologia, ... empobrecimento do trabalhador, por gerar empregos mais precários e menos protegidos, e esfacela o ... atividade-fim no ordenamento jurídica nacional. Ao revés, a Lei n. 6.019, já em 1974, passou a ...
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Agentes públicos
... úblicos, e tendo em vista os cargos, os empregos e as funções na administração pública, ... A) Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de ... de Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ... D) a admissão ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ; vedação de acumulação de cargos e empregos; remuneração etc ... Constitucionalmente, a ... , desde que estejam em consonância com o sistema jurídico-normativo trabalhista federal ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, ...