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  • Acórdão nº 1.0000.19.086538-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITE DE VENDAS. BLOQUEIO DE CONTA. SALDO INACESSÍVEL. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Resta claro o descumprimento contratual, por parte da ré,

    ... à do Mercado Livre, então o que se vende ou compra no referido site é recebido em tal conta, como também pode ser pago com dinheiro oriundo ...
  • Acórdão Nº 5005408-73.2021.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR, BUSCANDO A INDENIZAÇÃO POR ABALOS ANÍMICOS.BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA DO AUTOR EM SITE DE VENDAS APÓS FRAUDE DE TERCEIRO. DIVERSAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA, INCLUINDO CONTATOS VIA INTERNET E PROCON. DESCASO DA EMPRESA COM O CONSUMIDOR. DESBLOQUEIO SOMENTE APÓS...

    ... da situação perante a recorrida, mediante contato direto, site consumidor.gov.br e vista ao PROCON (Evento 1, documentos 4-8), e apesar ... ANÍMICOS.BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA DO AUTOR EM SITE DE VENDAS APÓS FRAUDE DE TERCEIRO. DIVERSAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0019464-25.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE – SITE DE VENDAS – PROBLEMAS DE INTEGRAÇÃO – OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA CONTRATADA E NÃO CUMPRIDA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0019464-25.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 23.05.2022)

    ...SITE DE VENDAS –. PROBLEMAS DE INTEGRAÇÃO – OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038911920204050000), 27-08-2020

    PROCESSO Nº: 0803891-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO MARQUES DE LUCENA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INDEFERIMENTO.

    ... distintos, dentre os quais se encontram diversas despesas (joalheria, site de vendas, lojas, restaurante, Dufry e outros) que, na realidade, não ...
  • Processo nº 0008274-71.2014.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. UTILIZAÇÃO DO SITE DA EMPRESA MERCADO LIVRE PARA CAPTAR CLIENTES PARA A COMPRA DE SEUS PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. Autor, que teve sua senha de acesso ao site da empresa ré bloqueada impedindo as vendas de seus...

    ...UTILIZAÇÃO  DO  SITE"  DA  EMPRESA  MERCADO  LIVRE . PARA  CAPTAR  CLIENTES  PARA\xC2"...bloqueada  impedindo  as  vendas  de  seus  produtos.  Utilização . do site para incremento ...
  • Confira os postos de vendas para...
  • Acórdão nº 1.0000.21.150853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SITE DE VENDAS DIGITAL ("MERCADO LIVRE"). UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA AUFERIR LUCRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO CONTA E RETENÇÃO DE SALDO. REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS. ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. - A autora, na qualidade de vendedora...

    ... produto da requerida, qual seja, a plataforma de intermediação de vendas online, para vender produtos em ambiente virtual e, portanto, auferir ...AÇÃO ORDINÁRIA - SITE DE VENDAS DIGITAL ("MERCADO LIVRE") - CDC - INAPLICABILIDADE - FRAUDE - ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.150853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SITE DE VENDAS DIGITAL ("MERCADO LIVRE"). UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA AUFERIR LUCRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO CONTA E RETENÇÃO DE SALDO. REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS. ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. - A autora, na qualidade de vendedora...

    ... produto da requerida, qual seja, a plataforma de intermediação de vendas online, para vender produtos em ambiente virtual e, portanto, auferir ...AÇÃO ORDINÁRIA - SITE DE VENDAS DIGITAL ("MERCADO LIVRE") - CDC - INAPLICABILIDADE - FRAUDE - ...
  • Acórdão Nº 0302224-48.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.BLOQUEIO DA CONTA DA AUTORA EM SITE DE VENDAS, APÓS COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO PROIBIDO. RETENÇÃO TEMPORÁRIA DE VALORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA ABALO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA, NO CASO, DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A CONFIGURAR ABALO MORAL. MERO ABORRECIMENTO.SENTENÇA...

    ...RECURSO DA AUTORA. BLOQUEIO. DA CONTA DA AUTORA EM SITE DE. VENDAS, APÓS COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO. PROIBIDO. RETENÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.446534-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - PROCON ESTADUAL - EMPRESA DE VENDA DE INGRESSOS NA INTERNET - TAXA DE CONVENIÊNCIA - RESP 1.737.428/RS - MULTA ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA. A decisão impugnada...

    ... célere e prática a transação, potencializando o aumento das vendas e o lucro do fornecedor, conforme bem observado por Fernando Capez, ...
  • Acórdão nº 1002981-40.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – NÃO ENTREGA DE ELETRÔNICO ADQUIRIDO EM SITE DE COMPRAS (EBAY) – AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA (PAYPAL) – ALEGAÇÃO DE SER APENAS INTERMEDIADORA DOS PAGAMENTOS ENTRE A PLATAFORMA DE COMPRAS E O CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DAS REGRAS...

    ... – PARCIAL PROCEDÊNCIA – NÃO ENTREGA DE ELETRÔNICO ADQUIRIDO EM SITE DE COMPRAS (EBAY) – AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO ... pelos danos causados ao consumidor juntamente com o site de vendas, por integrar a cadeia de fornecedores e assumir os riscos do negócio ...
  • Vendas de passagens da Gol cresceram 12% a cada semana no terceiro trimestre
    A Gol informou em vídeo divulgado nesta quarta-feira em seu site para investidores que suas vendas apresentaram recuperação ao longo do terceiro trimestre, com um crescimento médio de 12% semana contra semana ...
  • Acórdão nº 71010416170 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022

    RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 20H DO VOO DE RETORNO. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. A responsabilidade civil é solidária entre a companhia aérea e o site de vendas de passagens,...

    ...A responsabilidade civil é solidária entre a companhia aérea e o site de vendas de passagens, tendo em vista que integram a cadeia de ...
  • Acórdão Nº 5061197-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA SOBRE O VEÍCULO LITIGIOSO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOMÓVEL OBJETO DA LIDE. REJEIÇÃO. VEÍCULO ANUNCIADO EM SITE DE VENDAS. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO QUE O AUTOR...

    ... (cento e quarenta mil reais) no anúncio mais barato encontrado em um site de venda de carros (OUT12, evento 1)" (p. 7). Aduziu que "Fernando ...REJEIÇÃO. VEÍCULO ANUNCIADO EM SITE DE VENDAS. CONTEXTO FÁTICO INDICANDO QUE O AUTOR E O PRIMEIRO RÉU TERIAM ...
  • Acordao N° 1614245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022

    Agravo de instrumento. Negociação de compra e venda de veículo. Anúncio em site de vendas. Olx. Estelionato praticado por terceiro. Comprador e vendedor vítimas de terceiro golpista. Busca e apreensão. Tutela de urgência. Requisitos. Verossimilhança. Risco de lesão grave e de difícil reparação. Não demonstração. 1. A concessão da tutela de urgência está subordinada à demonstração dos requisitos...

    ...NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANÚNCIO EM SITE" DE VENDAS. OLX. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO. COMPRADOR E VENDEDOR V\xC3"...
  • A ORTOBOM fechou com o Magazine Luiza. Passa a oferecer colchões e boxes no site da varejista. Espera elevar vendas em 4%. A empresa tem acordos com Shoptime, Carrefour, Ponto Frio, Casas Bahia e outros.
    Porta de saída Paulo Simão, da Câmara Brasileira da Construção (Cbic), vai à  Miriam Belchior amanhã. Quer apresentar à  ministra do Planejamento um conjunto de propostas do setor. Uma delas é o Próximo Passo, programa de qualificação profissional do...
  • Acórdão Nº 0000924-88.2019.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E ESTELIONATO (ARTS. 180, CAPUT, POR DUAS VEZES, E ART. 171, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO PROCESSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE

    ... que negociou o veículo HONDA HRV QIY1291, (Placas clonada), via site OLX. Que a após contatos entre as partes via whats app sendo o fone ... OFENDIDO EM NEGOCIAÇÃO DE UM DOS AUTOMÓVEIS VIA SITE DE VENDAS, LOGRANDO ÊXITO EM OBTER VANTAGEM ILÍCITA DE R$ 53.500,00 (CINQUENTA E ...
  • Processo nº 0411040-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Noviembre de 2016

    Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ, QUE DESRESPEITA OS PRAZOS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS DISPONIBILIZADAS EM SEU SITE DE VENDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL. APELAÇÃO DA AUTORA ALEGANDO CARACTERIZAÇÃO

    ...MERCADORIAS  DISPONIBILIZADAS  EM  SEU . SITE . DE . VENDAS. . SENTENÇA . DE . ...
  • Acordao N° 1603229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Reparação de danos. Preliminar de não conhecimento. Dialeticidade. Cerceamento de defesa. Prelimianares afastadas. Gratuidade de justiça. Sem impugnação em defesa. Deferimento em sede de recurso de agravo de instrumento. Demonstração da hipossuficiência. Gratuidade de justiça mantida. Golpe da olx. Dolo de terceiro. Intermediário. Desconhecimento do...

    ...) de anúncios/propagandas publicados em sites especializados de vendas, como a OLX. 4.1. A toda evidência, os dois litigantes foram vítimas de um suposto golpe perpetrado via OLX (site. de vendas), já que, a dinâmica dos fatos revela que o autor/apelante ...
  • Acórdão nº 50239861920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022

      AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESTRIÇÃO EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA POR INTERMÉDIO DO SITE OLX. FRAUDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE NO DIREITO ALEGADO. Recurso a que se nega provimento porque, do exame dos autos, não se constata o preenchimento dos requisitos necessários à concessão...

    ... a partir de golpe praticado por estelionatários por intermédio do site OLX, situação que vem se tornando cada vez mais frequente no Estado do ... na exordial do feito originário se deu por intermédio do site de vendas OLX, sendo os litigantes, pelo menos em linha de princípio, vítimas de ...
  • Acórdão Nº 0078272-81.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS AUTORES ADEQUADA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.2. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALSO ANÚNCIO DEVEÍCULO EM SITE DE VENDAS ONLINE, EM QUE O ANUNCIANTE...

    ...CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALSO ANÚNCIO DE. VEÍCULO EM SITE DE VENDAS ONLINE, EM QUE O. ANUNCIANTE VENDEDOR ALEGA POSSUIR CRÉDITO. ...
  • Acórdão Nº 5010216-40.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022

    RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OFERTA EM SITE DE VENDAS. AUTOMÓVEL ENTREGUE SEM ITENS BÁSICOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS EQUIPAMENTOS FALTANTES NÃO ESTAVAM VINCULADOS À DIVULGAÇÃO DO PRODUTO OU QUE ESTES ACOMPANHAVAM O BEM QUANDO DA ENTREGA AO COMPRADOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 35 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OFERTA NÃO...

    ... alega, em suma, que adquiriu o veículo Siena, placa MGK 9196, no site dos recorridos. Assenta que o bem foi entregue sem os acessórios ... sim, a ausência de itens básicos vinculados à oferta no site de vendas. Nesta perspectiva, cabia aos recorridos demonstrarem que os equipamentos ...
  • Processo nº 0411040-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017

    Ementa: Ação Civil Pública. Alegação de falha na prestação de serviço da empresa ré, que desrespeita os prazos de entrega das mercadorias disponibilizadas em seu site de vendas. Sentença de improcedência. Inconformismo autoral. Entendimento desta Relatora quanto à necessidade de reforma da sentença vergastada. A legitimidade ativa...

    ...entrega  das  mercadorias  disponibilizadas  em  seu  site  de . vendas.  Sentença  de  improcedência.  Inconformismo . ...
  • Acórdão Nº 0020268-55.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2014

    EMENTA AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS PENHORADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Hipótese em que as provas trazidas aos autos (tabela FIPE e site de vendas da OLX) não apresentam o respaldo adequado para demonstrar que a avaliação oficial está aquém do valor praticado no mercado. Compete ao Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos decorrentes da execução, dentre os quais está incluída a avaliação de...

    ...Hipótese em que as provas trazidas aos autos (tabela FIPE e site de vendas da OLX) não apresentam o respaldo adequado para demonstrar que ...
  • Acórdão Nº 5021665-89.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCUIDADE DA PERÍCIA ALMEJADA. DEMANDA DIRECIONADA À RECORRENTE POR FALHA NO SEU SERVIÇO. NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. CRIAÇÃO DE CONTA FALSA EM NOME DA AUTORA NO SITE DE VENDAS DA RÉ. DANOS À IMAGEM E TRANSTORNOS À AUTORA, TAIS COMO

    ...CRIAÇÃO DE CONTA FALSA EM NOME DA AUTORA NO SITE DE VENDAS DA RÉ. DANOS À IMAGEM E TRANSTORNOS À AUTORA, TAIS COMO ...

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