Sobrepartilha
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Acórdão nº 0004345-53.2015.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. BENS DESCOBERTOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. MEAÇÃO DEVIDA. Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência pela parte e ensejam o direito de divisão (sobrepartilha) entre os ex-cônjuges, é o que se interpreta dos artigos 2.022 do Código Civil de 2002 e 1.779 do Código Civil de 191
... Milan Franco, contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim/RO, nos autos da “ação de sobrepartilha de bens” proposta por Mari Lanza Rodrigues. Consta na exordial que as partes casaram-se em 09/03/1977, exercendo a sociedade conjugal até ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010069-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BEM - IMÓVEL IRREGULAR - LITIGIOSIDADE DEMONSTRADA - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - ART. 2.021 DO CC C/C ART. 669 DO CPC - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 622 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.- O artigo 622 do CPC elenca as hipóteses de remoção do inventariante.- A remoção
... que deixou de incluir tal bem no inventrio porque, em comum acordo com os demais herdeiros, optou por apresent-lo em eventual e futura sobrepartilha'". Argumenta que h comprovao nos autos do inventrio, de "gastos na construo da casa onde reside a ora Requerida". Assevera que "em conformidade com o ... -
Acórdão nº 1.0024.13.339897-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE.Embora o artigo 604, IV, "g" do CPC/15 arrole "direitos e ações" como bens a serem inventariados, não há como se admitir a sobrepartilha de mera expectativa de direito, quando a propriedade do bem litigioso ainda pende de decisão na ação de usucapião. Sem o título de domínio, não há como proceder à divisão...
... Morais e Esplio de Jos Eleotrio de Morais contra a deciso que, nos autos do inventrio de Jos Eleotrio de Morais, indeferiu o pedido de sobrepartilha "de mera posse" dos "bens elencados s fls.1313/1314", quais sejam, os lotes 10 e 11 da Quadra n 04, localizados na Vila So Francisco de Assis, Bairro ... -
Acordao N° 1314302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Divórcio. Ação de sobrepartilha. Sonegação. Não caracterizada. 1. A sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que, por um dos motivos previstos no artigo 669 do código de processo civil, não foram partilhados no processo de divórcio. 2. O prévio conhecimento dos bens não incluídos na partilha não caracteriza sonegação (artigo 669, i, do código de processo civil). 3. Para...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. NÃO ... CARACTERIZADA ... 1. A sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que, por um dos motivos previstos no artigo 669 do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062004-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. REGISTRO DE TÍTULO DE AQUISIÇAO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. BEM NÃO INVENTARIADO. NECESSIDADE DE PARTILHA OU SOREPARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. A propriedade imobiliária transfere-se, inter vivos, mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis.Ocorrendo a morte...
... que, diante do que restou decidido e do encerramento do inventrio, propuseram a ao perante o juzo cvel que entendeu pela necessidade da sobrepartilha, desconsiderando o teor do acrdo do supracitado agravo de instrumento. Alega que no h bice concesso de alvar na hiptese dos autos, pois h a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.470250-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO -PARTILHA DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - VÍCIO DE VONTADE - PROVA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO - DÍVIDA - PAGAMENTO - ADMISSÃO - INSTRUÇÃO - INSUFICIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA - MEAÇÃO - VALOR REMANESCENTE. 1. É cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou de existência ignorada ao tempo da divisã
... da sentena (doc. 57) prolatada em "AO DE SOBREPARTILHA" contra si ajuizada por A.P.S. Com base nos art. 1.658 e seguintes do Cdigo Civil (CC); art. 80, do Cdigo de Processo Civil (CPC) e normas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.470250-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO -PARTILHA DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - VÍCIO DE VONTADE - PROVA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO - DÍVIDA - PAGAMENTO - ADMISSÃO - INSTRUÇÃO - INSUFICIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA - MEAÇÃO - VALOR REMANESCENTE. 1. É cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou de existência ignorada ao tempo da divisã
... da sentena (doc. 57) prolatada em "AO DE SOBREPARTILHA" contra si ajuizada por A.P.S. Com base nos art. 1.658 e seguintes do Cdigo Civil (CC); art. 80, do Cdigo de Processo Civil (CPC) e normas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007128-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - VIOLAÇÃO DO SIGILO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE BENS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSIPAÇÃO E DE DESCONHECIMENTO À EPOCA DA PARTILHA. É cabível a sobrepartilha se houver bens sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos, de liquidação difícil ou morosa ou, por fim, se situados em lugar remoto da sede do juízo. Não há que se...
... 19). Assim, a ora agravante ajuizou a presente ao de sobrepartilha e requereu, em sede de tutela de urgncia, a expedio de ofcios "s cafeeiras, para fins de prestarem informaes quanto ao extrato e movimentao de caf ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007128-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - VIOLAÇÃO DO SIGILO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE BENS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSIPAÇÃO E DE DESCONHECIMENTO À EPOCA DA PARTILHA. É cabível a sobrepartilha se houver bens sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos, de liquidação difícil ou morosa ou, por fim, se situados em lugar remoto da sede do juízo. Não há que se...
... 19). Assim, a ora agravante ajuizou a presente ao de sobrepartilha e requereu, em sede de tutela de urgncia, a expedio de ofcios "s cafeeiras, para fins de prestarem informaes quanto ao extrato e movimentao de caf ... -
Acórdão Nº 0029352-03.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
... Apelado: Oziel Pereira Neres ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA ... CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE ... DEMONSTROU POSSUIR CONHECIMENTO DOS BENS ARROLADOS NA ... SOBREPARTILHA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055343-15.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo herdeiro de ODACY COSTA, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Processo encerrado com expedição de formal de partilha em favor dos herdeiros referente ao único bem imóvel existente em nome do falecido. Descoberta posterior de crédito oriundo do Precatório Alimentar nº 2012-00632
... sob o nº 0080651-84.2018.8.19.0001) que tramita na 4ª ... Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Requer ... a sobrepartilha do valor, em virtude de ser descoberto ... após o encerramento do inventário, com a divisão do valor ... entre os herdeiros. Decisão ... -
Acordao N° 1654899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processua civil. Apelação cível. Controvérsia. Direito de família. Sobrepartilha. Disciplina legal. Hipóteses de cabimento. Legisção de regência. Bens sonegados ou ignorados. Inocrrência. Existência de suposto acordo. Irrelevâcia. Sentença matida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou improcedente pretensão de sobrepartilha deduzida pela ora apelante,
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUA CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTROVÉRSIA. DIREITO DE FAMÍLIA ... SOBREPARTILHA. DISCIPLINA LEGAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. LEGISÇÃO DE ... REGÊNCIA. BENS SONEGADOS OU IGNORADOS. INOCRRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ... SUPOSTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040201-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.
... o Juzo que decretou o divrcio do casal competente para dirimir as controvrsias decorrentes da relao conjugal extinta, como o caso da sobrepartilha. Tal entendimento encontra-se pacificado em nossa jurisprudncia:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA - DIVRCIO - SOBREPARTILHA DOS BENS DO CASAL - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040201-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.
... o Juzo que decretou o divrcio do casal competente para dirimir as controvrsias decorrentes da relao conjugal extinta, como o caso da sobrepartilha. Tal entendimento encontra-se pacificado em nossa jurisprudncia:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA - DIVRCIO - SOBREPARTILHA DOS BENS DO CASAL - ... -
Acórdão nº 50870059620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA. PEDIDO DE EXTINÇÃO PELA PERDA DO OBJETO. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Não há que se falar em perda do objeto da ação de sobrepartilha, diversamente do sustentado pelos recorrentes, isso porque deve ser formalizada a divisão das cotas, inclusive para apuração do ITCD. Note-se que o inventário e, em decorrência, a sobrepartilha, é providê
... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ADALBERTO KORTE e RUDI KORTE em face da decisão que, nos autos da ação de sobrepartilha dos bens deixados por NADIR KORTE ajuizada por GREISE KORTE, indeferiu o pleito de extinção do processo, por suposta perda do objeto, nos seguintes ... -
Processo nº 0063375-74.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Processual Civil. Pedido de Habilitação Direta Dos Herdeiros Em Demanda sobre Direitos Remuneratórios Do de Cujus. Inventário Já Findo. Necessidade de Sobrepartilha. Jurisprudência Deste Eg. Tjrj e Do Col. Stj. Hipótese que Não Se Confunde Com Aquelas Nas Quais Se Debate a Legitimidade Dos Herdeiros para Formular O Pleito No Lugar Do Espólio. Apelantes Que, Quanto a Outras Ações, Já...
... HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS EM ... REMUNERATÓRIOS ... INVENTÁRIO JÁ FINDO. NECESSIDADE DE ... SOBREPARTILHA. JURISPRUDÊNCIA DESTE ... EG. TJRJ E DO COL. STJ. HIPÓTESE QUE ... NÃO SE CONFUNDE COM AQUELAS NAS ... -
Acórdão nº 1024620-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
TranslatorAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – INCLUSÃO DE IMÓVEIS NÃO SONEGADOS NO INVENTÁRIO – INVIABILIDADE – PARTILHA DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO VIÚVO – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DETALHADA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – MATÉRIA A SER DIRIMIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS – ARTIGO 612 DO CPC – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO...
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – INCLUSÃO DE IMÓVEIS NÃO SONEGADOS NO INVENTÁRIO – INVIABILIDADE – PARTILHA DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO ... -
Acórdão Nº 0003610-37.2018.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... 0003610-37.2018.8.24.0022, de Curitibanos ... Relator: Desembargador Rubens Schulz ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA E DO PROCURADOR DOS RÉUS ... INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.037879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - SONEGAÇÃO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO - FATO INCONTESTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO CONCERNENTE À MEAÇÃO DA PARTE AUTORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.. Estão sujeitos à sobrepartilha, nos termos do art. 2.022, do Código Civil, os bens sonegados e desconhecidos quando da partilha.. Por não ter o réu se
... contra a r. sentena proferida pelo MM. Julgador da 2 Vara Cvel da comarca de Timteo, que, nos autos da ao de sobrepartilha ajuizada por M.R.S.D.O., julgou procedente o pleito vestibular, reconhecendo o direito da postulante meao do "quantum" de R$ 78.000,00 (setenta e ... -
Acórdão Nº 0000391-27.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ADVOGADO: EMILIO ALBERTO BOVOLAN GIMENES ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO PELA ... ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM A ...
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Acordao N° 1247320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação rejeitada. Sobrepartilha. Embargos de terceiro. Comunhão universal (casamento realizado em 1977). Bem adquirido por pessoa jurídica integrada pelos ex-cônjuges. Partilha pelo valor das quotas sociais. Sonegação constatada. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Manutenção. Recursos...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. SOBREPARTILHA. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. COMUNHÃO UNIVERSAL (CASAMENTO REALIZADO EM 1977). BEM ... ADQUIRIDO POR PESSOA JURÍDICA INTEGRADA PELOS EX-CÔNJUGES ... -
Acórdão Nº 0000986-02.2013.8.24.0083 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... Relator: Desembargador Rubens Schulz ... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR ... ALEGADO CABIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0027.93.001407-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL E ANUÊNCIA DE TODOS OS SUCESSORES - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Verificando-se que nem todos os herdeiros estão representados nos autos, mostra-se prudente que os valores deixados pelo autor da herança sejam levantados em sobrepartilha apenas após a...
... Sustenta a inventariante que: a) "trata-se de sobrepartilha, ao que segue os mesmos moldes dos autos principais, inclusive a forma de partilha, razo pela qual desnecessrio excesso de formalismo e 'justificao ... -
Acordao N° 1738626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de sobrepartilha ao divórcio. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Ausência de comprovação. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 669 do cpc, permite-se a sobrepartilha de bens em hipóteses específicas, limitando-se, no caso de sobrepartilha ao divórcio, ao patrimônio desconhecido ou sonegado por uma das partes durante a ação de divórcio com...
... APELADO(S) ... Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL.PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA AO ... DIVÓRCIO.SONEGAÇÃO OU DESCONHECIMENTO DOS BENS. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Nos termos do art. 669 do CPC, ... -
Acórdão Nº 0500287-79.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO COM AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS DEMANDAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE SOBREPARTILHA QUE SE IMPÕE. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.
... : Betatuska de Souza Frazão ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL ... SOBREPARTILHA ... CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS ... DEMANDAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ... MATÉRIA. MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...