Sociedade anônima - Caracterização
-
Decisão monocrática Nº 1334758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... DIRETORES. EMPREGADOS. SOCIEDADE LIMITADA. SOCIEDADE ANÔNIMA. SELIC ... 1. O ... ção do trabalho cabe a caracterização do vínculo empregatício e a conseqüente ...
-
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2.APLICABILIDADADE DA SÚMULA 389/STJ. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAQUANTIA REFERENTE À DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.PEDIDO ADMINISTRATIVO EFETIVADO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA.IMPOSSIBILIDADE DE PRIVILEGIAR O
-
Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... -periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou ... , quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se couber) ... 18. Valor do investimento de ...
-
Decisão monocrática Nº 232243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... – como se avalia isto?) e/ou denúncia anônima (sem registro em nenhum local), e de igual modo ... tribunal superior importe na caracterização ou na manutenção de situação que seja ... processo penal justo, ao tempo em que a sociedade tem direito a viver com tranquilidade nas vias ...
-
Questões comentadas
... social será nanciada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, ... d) a ré, por se tratar de sociedade anônima, ca isenta do recolhimento do INSS; e) a ... necessários e úteis a sua caracterização, observado o disposto no art. 330 e seu ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ... ção do direito previdenciário: caracterização ... A intervenção estatal na sociedade para ... considerada, é ajuda marcadamente anônima, traduzindo mútuo auxílio, mesmo obrigatório, ...
-
Direito administrativo
... características de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São ... econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em ... I – caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... em que o equilíbrio entre o homem e a sociedade, entre os direitos e os deveres, entre o ... ído por uma forma de comportamento anônima e padronizada” 1150 ... No tocante ao contexto ... Após a caracterização de cada um dos desvalores, é chegado o momento ...
-
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que, sendo a recorrida uma sociedade anônima, dever-se-ia aplicar, ao caso, o ... que tornaria incontroversa a caracterização de expropriação ordinária ... No tocante ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 635-79.2019.5.06.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DOS EXECUTADOS. O Tribunal Regional, ao concluir pela inexistência de hipótese que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
... ção da personalidade jurídica da sociedade anônima, rejeitou o incidente de ... de caracterização do desvio de finalidade e da confusão ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos bens que ... Afronta à Constituição. Caracterização. Doutrina e jurisprudência. Prevalência da ... se aproxima, cada vez mais, da sociedade anônima, no âmbito da qual os sócios, reduzidos à ...
-
Coordenadores e autores
... da USP e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Professor e ... o dolo específico para a sua caracterização" ... (B) É passível a caracterização da pr\xC3" ... seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer- se representar ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... se amoldando às novas necessidades da sociedade, sobretudo com vistas a conciliar a segurança da ... Tepedino, constitui-se uma sociedade anônima, proprietária dos bens objeto do aproveitamento ... , requisito necessário para a caracterização de qualquer sociedade; ... c) não estão ...
-
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU, FUGA DO AGRAVANTE ANTE A APROXIMAÇÃODA POLÍCIA E RESIDÊNCIA EQUIPADA COM MODERNO SISTEMA DE SEGURANÇA.PREENCHI
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-20.2019.5.06.0143), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. APLICADA. A teoria objetiva apanágio da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica a qual possui por escopo, nesta especializada, oferecer aos empregados de uma empresa a garantia de seus direitos contra manobras fraudulentas
... DIRETORES EXECUTIVOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. TEORIA MENOR. ... Sem razão, contudo ... A caracterização e classificação das atividades insalubres devem ... -
Empregador
... o de associar o empregado, na caracterização do liame empregatício, mais à empresa que à ... a venda do produto industrial à sociedade ou atuando de modo a prover esta de informação ... passar à condição de sociedade anônima, ou de sociedades anônimas se fundirem, ou mesmo ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 3. A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados ... o dolo específico para a sua caracterização" ... (B) É passível a caracterização da pr\xC3" ... seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer- se representar ...
-
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e ... -dade-alvo adota o tipo de sociedade anônima ou sociedade limitada, [ ... ]. De todo o modo, o ... a serem adotados para fins de caracterização do gun-jumping.” MONTEIRO, G. R. P. O novo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0007931-79.2009.4.02.5001), 30-01-2018
... extraordinária, que transformou a sociedade por cotas de ... responsabilidade limitada em iedade anônima. A embargante ... FLUMITRENS E SUPERVIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO ... EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE ...
-
Índice alfabético remissivo
... os administradores - 317 contra sociedade controladora - 473 ACIONISTAS classificação - ... abuso de poder - 217 caracterização - 210 deveres - 217 ACIONISTA MINORITÁRIO ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto ...
-
Glossário
Assembleia Geral (no caso de sociedade" anônima) Órgão deliberativo obrigatório dos s\xC3" ... ível na plataforma, tais como caracterização do projeto a ser financiado, administradores do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000316-58.2017.5.06.0411), 08-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. Tendo sido efetuadas inúmeras diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento dos meios expropriatórios em...
... SOCIEDADE" ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. Tendo sido efetuadas in\xC3" ... ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de ... -
Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... APELANTE(S) CERQUEIRA,SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS e ... HYUNDAI MOTOR ... Cerqueira em desfavor de Saga Sociedade Anônima Goiás de Automóveis ... (1ª ré), inscrita no ... DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO ... QUANTUM. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 ... -
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E POSTERIOR INGRESSO EM DOMICÃLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicÃlio sem mandado judicial apenas se revela legÃtimo - a qualquer hora do...
-
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.