Sociedade anônima - Caracterização
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Acórdão nº 89328 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 1982
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO ACÓRDÃO, DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL NÃO CONSTITUI UMA RESERVA TIPICA DE CAPITAL, TANTO ASSIM QUE NÃO SE INCLUI NA ENUMERAÇÃO TAXATIVA DO PARAGRAFO DO ART. 182 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, BEM COMO, QUE SE TRATA DE VALOR 'QUE TEM DESTINO CERTO E OBRIGATORIO (A CAPITALIZAÇÃO DETERMINADA PELO ART. 167), APRESENTA-S
Indexação ... SOCIEDADE ANONIMA, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL SOCIAL REALIZADO ... , RESERVA DE CAPITAL, CARACTERIZAÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, ... -
Acórdão nº 89328 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 1982
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO ACÓRDÃO, DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL NÃO CONSTITUI UMA RESERVA TIPICA DE CAPITAL, TANTO ASSIM QUE NÃO SE INCLUI NA ENUMERAÇÃO TAXATIVA DO PARAGRAFO DO ART. 182 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, BEM COMO, QUE SE TRATA DE VALOR 'QUE TEM DESTINO CERTO E OBRIGATORIO (A CAPITALIZAÇÃO DETERMINADA PELO ART. 167), APRESENTA-S
SOCIEDADE ANONIMA, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL SOCIAL REALIZADO ... , RESERVA DE CAPITAL, CARACTERIZAÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... , não atendendo mais às exigências da sociedade atual, que adentrou em uma fase de imensurável ... Filho, O Poder de Controle na Sociedade Anônima , 6 a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2014, pp ... solidários, o que levou à caracterização do abuso de direito do seu voto e, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Bolvia, que OLDEMAR e RONALDO guardam sociedade com bolivianos TITE e DOM ALFREDO. Este ltimo o ...
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Desconsideração da personalidade jurídica em grupos de sociedade para fins de aferição do limite previsto no art. 81, § 1o, da Lei no 9.504/97
... as definições de grupo de sociedades exigem, para sua caracterização", a direção unitária. 22 ... Antes de definir o que é a direção unit\xC3" ... COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima , São Paulo, RT, 1976 ... GIERKE, Otto Von. Die sozialeAufgabe des ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... de um pensamento próprio de uma sociedade aristocrática e e desnaturalização de um ... de gênero a partir da autodeclaração anônima na Relação Anual de Informações Sociais ... como elemento fundamental à caracterização e prova dos crimes de ofensa à raça. Estas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001324-22.2015.5.06.0191), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS DIRETORES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de...
... SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS ... Em ... critérios para fins de caracterização do desvio de finalidade e da confusão ... -
Da ética do advogado
... merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela ... Não caracterização de mercantilização. Limites para a publicidade ... , para distribuição indistinta e anônima. Nos termos da norma, boletins informativos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e anônima etc.) e a sua natureza jurídica (de direito ... 465). Deste modo, a caracterização e a classificação da insalubridade e da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - Dos Rendimentos na Constância da Sociedade ... , equipara-se a diretor de sociedade anônima o representante no Brasil de firmas ou sociedades ... ão aplicados os critérios de caracterização da empresa individual e demais dispositivos ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃODE 12G (DOZE GRAMAS) DE COCAÍNA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSOPOLICIAL APOIADO EM DENÚNCIA ANÔNIMA E EM ATITUDE SUSPEITA DOSACUSADOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO.1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por...
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Dos crimes contra o patrimônio
... das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam ... CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Esta Corte tem decidido, reiteradamente, que "o ... IX - o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001147-03.2018.5.06.0143), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. Tem-se como Cabível o redirecionamento da execução para alcançar o patrimônio dos sócios da empresa, ainda que ela seja uma sociedade anônima, quando é vista como abusiva a administração empresarial que não cumpre, de forma regular, os direitos sociais de seus empregados, diante do desvio de sua função social. Agravo
... SOCIEDADE ANÔNIMA. Tem-se como Cabível o ... ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor ... de capital no estatuto da socie-dade anônima há de corresponder, realmente, à somatória dos ... não adota esse regime para caracterização" dos administradores da companhia, e a incorporaç\xC3" ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... não é requisito para sua caracterização, admitindo-se o exercício da empresa sem tal ... limitada pelas normas da sociedade anônima.” ... Veja arts. 1.088 e 1.089; lei 6.404, de ... -
O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... em que é capaz de atingir o objeto da sociedade, igualmente somente se justifica se estiver ... 3.2 Caracterização do controle externo: da autoridade externa à ... 431) ... controle na sociedade anônima, o poder de controle externo somente é ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio e a ... admitida em caso de evidente caracterização de desvio de finalidade, confusão patrimonial ... – tais como a sociedade limitada e a anônima –, é o que enseja a separação patrimonial da ... -
Decisão monocrática Nº 208295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... defesa, em suma, que: a) após denúncia anônima sobre suposta reunião de indivíduos para ... como motivação suficiente à caracterização do flagrante delito ... Não se está a ... e desarticulado do restante da sociedade”(TERRA, Livia Maria. Negro suspeito, negro ...
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Acordão nº 0114300-36.2001.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. IMPENHORABILIDADE DE BENS. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Inaplicáveis os artigos 730 e 731 do CPC, bem como o artigo 100 da CF, porque a natureza jurídica do reclamado é de sociedade anônima de direito privado. Incabível a execução por precatório e o privilégio de impenhorabilidade de bens.
... como uma Entidade Administrativa ou uma Sociedade de Economia Mista de fato, como é tratada pelo ... econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em ... e segs., quanto à definição e caracterização das sociedades de economia mista, quando diz: ... -
Remuneração e salário
... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... esse mecanismo jurídico, a sociedade anônima empregadora estabelece a possibilidade de seus ... traços no tocante à precisa caracterização da figura salarial ... Examine-se, ...
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Acordao N° 1240966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação. Consumidor. Capitalização de juros. Cédula de crédito bancário. Mp 2. 176-36/2001. Taxa de juros. Abusividade. Comprovação. Seguro prestamista. Ilicitude. Repetição de indébito. Má-fé. Ausência. Recurso parcialmente provido. 1. Hipótese de relação jurídica negocial de natureza consumerista. 1. 1. A autora pretende obter a repetição dos valores pagos em razão das cláusulas de tarifa de...
... desfavor da sociedade anônima Aymoré Crédito e Financiamento e ... ção pretendida é necessária a caracterização de má-fé da sociedade anônima ... Ocorre que ... -
Empregado
... ção laboral que denuncia a caracterização" do empregado e, via de consequência, da relaç\xC3" ... 019/1974 que faculta ao empresário ou sociedade empresária que promover a subcontratação de ... A sociedade anônima tem como órgãos a Assembleia Geral, a ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... nos contratos de aquisição de sociedade: 2.1 Complexidade das operações e tipos de ... possa transigir em matéria de caracterização e efeitos da culpa, buscando, por exemplo, ... a sociedade limitada ou sociedade anônima, respectivamente, ou por contratos de compra e ... -
Acórdão Nº 1302-005.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... LUCRATIVOS ... CARACTERIZAÇÃO ... DESMUTUALIZAÇÃO DA BM&F ... Ntermos da ... BM&F, antes de sua transformação em Sociedade Anônima com fins ... lucrativos ...
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Acórdão Nº 1302-005.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... LUCRATIVOS ... CARACTERIZAÇÃO ... DESMUTUALIZAÇÃO DA BM&F ... Ntermos da ... BM&F, antes de sua transformação em Sociedade Anônima com fins ... lucrativos ...