Sociedade anônima - Caracterização
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome ... sem extinção da cindida a sua caracterização é impossível. O que se dá, em verdade, é a ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... , entretanto, o desenvolvimento da sociedade de consumo, a coligação de sociedades mercantis ... O poder de controle na sociedade anônima. 3. ed. Rio de Janeiro: 1983. p. 284-286 ... PRÁTICA DE ATO FRAUDULENTO OU CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ -DECISÃO MANTIDA -RECURSO ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... se visa, efetivamente, reestruturar a sociedade. Vejamos trecho da referida decisão: ... Art. 2º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... A caracterização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000317-43.2017.5.06.0411), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Diante da inadimplência da empresa executada principal, pode o d. Juízo da execução determinar o direcionamento da execução em face dos sócios das executadas, desde que a requerimento da parte, acolhendo o pedido de instauração
... RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... Diante da inadimplência da empresa ... ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de ... -
Acórdãos nº 2252898-40.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... ária e do ato de sua exclusão da sociedade, afirmando que isso ocorreu apenas para ... do cargo de diretor da sociedade anônima fechada e que sua participação ... , e não houve a caracterização de falta grave ou justa causa. O Relator ...
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Acórdãos nº 2252898-40.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... ária e do ato de sua exclusão da sociedade, afirmando que isso ocorreu apenas para ... do cargo de diretor da sociedade anônima fechada e que sua participação ... assembleia, e não houve a caracterização de falta grave ou justa causa. O ...
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Leis
... g) caracterização; ... h) cenografia ... § 3º As atividades ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. COFINS. TRENSURB. NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REFORMA EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no § 1º do inciso III do art. 5º do DL 200
... COFINS. TRENSURB ... NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... RECORRIDO ... como tal aquela, anônima ou não, sob o controle da União, dos ... , "há ainda outro óbice à caracterização da ... TRENSURB como sociedade de economia mista, ... -
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2020
... que a Empresa não se transformou em Sociedade Anônima (S.A.), condição sine qua non para ... que não permitiu a caracterização do inicio da implantação do ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Para a caracterização" do estado de perigo é necessário, pois, a exist\xC3" ... da ação de cobrança ajuizada pela sociedade de advogados, pode considerar-se elevado o valor ... de serviços advocatícios por sociedade anônima de grande porte. Além de não ter ficado ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Acordao N° 1366700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação. Consumidor. Capitalização de juros. Cédula de crédito bancário. Mp 2. 176-36/2001. Taxa de juros. Abusividade. Comprovação. Seguro prestamista. Ilicitude. Repetição de indébito. Má-fé. Ausência. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese houve a constituição de relação jurídica negocial de natureza consumerista. 1. 1. O autor pretende obter a repetição dos valores pagos em...
... ção pretendida é necessária a caracterização de má-fé da sociedade ... Ocorre que na ... -
A consolidação substancial
... “ambos partem do mesmo paradigma: a sociedade isolada, dotada de personalidade jurídica e ... O poder de controle na sociedade anônima ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 279) ... e nos grupos societários : caracterização, constatação e tutela dos credores. 2014. Tese ...
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Da Penhora
... não importa se o empregador é sociedade beneficente. O crédito é alimentar e alguém ... possível, ato que impedirá a caracterização do bem. Exemplo: fundo de comércio desenvolvido ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... seus efeitos relativos à sociedade por ações legalmente ... ência trabalhista para caracterização do abandono de emprego, como bem colocado ... ção, sociedade empresária ou sociedade anônima de futebol. O ministro elogi ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus ... do Tribunal recebeu uma denúncia anônima, devidamente circunstanciada, narrando que João ... ato de improbidade, para fins de caracterização de ato ímprobo ... (B) culposo, pois a nova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000701-05.2015.5.06.0143), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EMPREGADORA INADIMPLENTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Para a empregadora incorrer em mora não se faz necessário o esgotamento dos meios executivos em seu desfavor, bastando o inadimplemento do crédito, que, no caso, possui natureza alimentar e advém de sentença trabalhista,...
... Em outro diapasão, embora se trate de sociedade anônima, tem-se por abusiva a administração ... ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de ... -
Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
... Companhia TERMAS DE MUITOS CAPES SA , Sociedade de Economia Mista de Capital Fechado, sob a forma ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus ... das pessoas jurídicas à caracterização da manipulação fraudulenta ou abusiva do ... Sociedade anônima. Possibilidade. A teoria do superamento da ...
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Da execução
... 601 desse Código decorre da caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça, ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... , administrador ou gestor de socie-dade anônima. É viável o redirecionamento da execução ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... se situam os centros de direção da sociedade e onde são guardados documentos e outros ... , e demanda, para sua mínima caracterização, amparo em fatos concretos e atuais, que hão de ... alegação de prova ilícita (denúncia anônima e prova colhida sem observância da garantia da ... -
Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada ... forma alargada, não teríamos a caracterização de uma violação ao princípio da separação ... Somente nesta fórmula anônima, o seu poder comunicativamente diluído pode ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIMEPERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. ADESPEITO DOS PRECEITOS ATINENTES À REGRA DE INVIOLABILIDADE DEDOMICÍLIO, A REGULARIDADE DO FLAGRANTE HÁ DE SER ANALISADA CASO ACASO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA, PARADESCONSTITUIR AS...
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Pessoa jurídica
... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ... Imaginemos uma sociedade anônima. Caso estivesse atada à figura de seus ... admitida em caso de evidente caracterização de desvio de finalidade, confusão patrimonial ...