Sociedade anônima - Caracterização
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Acórdão Nº 1302-005.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... LUCRATIVOS ... CARACTERIZAÇÃO ... DESMUTUALIZAÇÃO DA BM&F ... Ntermos da ... BM&F, antes de sua transformação em Sociedade Anônima com fins ... lucrativos ...
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Acórdão Nº 1302-005.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... LUCRATIVOS ... CARACTERIZAÇÃO ... DESMUTUALIZAÇÃO DA BM&F ... Ntermos da ... BM&F, antes de sua transformação em Sociedade Anônima com fins ... lucrativos ...
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Artigos 477 a 486
... 1º, III e IV, da CF/88; sociedade livre, justa e solidária, desenvolvimento ... , numa e noutra hipótese, a caracterização da atualidade na punição é a existência de ... e se desdobrava o mecanismo da sociedade anônima, acarretando modificações profundas na ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... mediante representação, que pode ser anônima ... (B) Em caso de revelia de Sara, o ... entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de ... ídicas distintas, o que afasta a caracterização de grupo econômico ... (D) Não se trata de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... poderes são importantes na caracterização do cargo de confiança ... 4) Definição de ... Numa sociedade anônima, em que o parente é um dos principais acionistas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e propiciar a sua plena integração à sociedade ... Artigo III ... Para alcançar os ... ção quando: a) A comunicação for anônima; b) A comunicação constituir abuso do direito ... Art. 7 o A caracterização" da condição de pessoa com deficiência dar-se-\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-48.2018.5.06.0019), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Os agravantes figuraram como diretores executivos da pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade anônima. In casu, há fatos suficientes para se reconhecer a responsabilidade dos diretores, com a desconsideração da...
... RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO NA ... ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... pessoas jurídicas à caracterização da manipulação fraudulenta ou abusiva do ... "Sociedade anônima - Penhora de bens dos diretores, administradores ...
- Acórdão Nº 0801192-56.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
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Direito Administrativo
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... anônima e aplica-se ao pessoal contratado o regime de ... de modo apriorístico a caracterização de improbidade administrativa, sujeita à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-74.2016.5.06.0172), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. A hipótese dos autos, contudo,...
... SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS ... No ... critérios para fins de caracterização do desvio de finalidade e da confusão ... -
Direito público
... ção da personalidade jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jurídica Brasileira ... Apontamentos sobre a caracterização da relação de consumo. Jus Navigandi ... por quotas, ou de uma sociedade anônima, simplesmente inexistiria qualquer limitação da ...
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ARTS. 1º AO 10
... tempo em que promove a construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza ... , em que, tecnicamente, a caracterização da necessidade autoriza assistência estatal, ... delatio criminis se esta pudesse ser anônima? A vingar entendimento diverso, será muito ...
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ARTS. 1º AO 10
... tempo em que promove a construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza ... , em que, tecnicamente, a caracterização da necessidade autoriza assistência estatal, ... delatio criminis se esta pudesse ser anônima? A vingar entendimento diverso, será muito ...
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Acordão da , 20-06-2023
FALÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. DECRETO-LEI N. 7.661/45. CONSTRIÇÃO DOS NOMES DOS DIRETORES JUNTO AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÃRIA. NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DA FIGURA DO SÓCIO DA SOCIEDADE EMPRESÃRIA. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DOS DIRETORES NÃO APURADA EM PROCESSO AUTÔNOMO. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO-LEI N. 7.
... SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... autônomo suficiente à caracterização ... da responsabilidade dos recorrentes e, por ... -
Direito Administrativo
... à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado ... 1: incorreta, pois as ... ão incorretas, pois restringem a caracterização da discricionariedade, o que não se verifica na ... da forma jurídica de sociedade anônima ... (D) Os empregados das empresas estatais ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... outros, podem levar o empresário (ou a sociedade empresária) ao enfrentamento de uma crise, de ... empresária, constituída como sociedade anônima, que não tem representante legal, mas sim, ... agravante é insuficiente para a caracterização de desvio de finalidade ou confusão patrimonial ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... aos demais sistemas de defesa da sociedade, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso. Assim, ... familiar, em decorrência da caracterização do abandono ... (D) Na família extensa, o ... tenha recebido via telefone denúncia anônima consistente no relato de que três irmãs ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... (5) ... A sociedade anônima, disciplinada por lei especial (Lei n. 6.404/76), ... , pela qual é condicionante à caracterização do abuso da personalidade jurídica, a prova do ...
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O empregado
... tem norma especial no tocante à caracterização do tipo legal do cargo de confiança nesse ... veios, o diretor seria mandatário da sociedade" que dirige (e que representa), razão pela qual n\xC3" ... anônima, representante legal da pessoa jurídica não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... ; que o depoente fez uma denúncia anônima, mas nunca viu nenhuma averiguação; que não ... de o trabalhador se integrar à sociedade, impedindo o, ainda que parcialmente, de usufruir ... , não há dúvidas quanto à caracterização de uma espécie de dano extrapatrimonial, que é ... -
Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... elementos suficientes para a caracterização" da falta ... § 1º Quando se tratar de omiss\xC3" ... , quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se couber) ... 18. Valor do investimento de ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... Isto é: cada sociedade" sozinha não tem capacidade de fazer frente às d\xC3" ... e requisitos para a sua caracterização e quais vantagens ela gera para o processo de ... O poder de controle na sociedade anônima ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 498) ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome ... sem extinção da cindida a sua caracterização é impossível. O que se dá, em verdade, é a ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... , entretanto, o desenvolvimento da sociedade de consumo, a coligação de sociedades mercantis ... O poder de controle na sociedade anônima. 3. ed. Rio de Janeiro: 1983. p. 284-286 ... PRÁTICA DE ATO FRAUDULENTO OU CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ -DECISÃO MANTIDA -RECURSO ...