sociedade civil global
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... se refere o caput restringe-se ao valor global aprovado por meio de emendas de bancada estadual ...
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Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... um papel central na configuração da economia, mas a própria sociedade como um todo – mesmo que seja ‘apenas’ pelo fato de que ela pode ... do produto gestado, utilizada de forma superficial pela sociedade civil, a grande capacidade de mitigar espaço e maximizar o tempo é utilizada ...
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Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... A vida em sociedade é regulada através de normas e regras de ... de espionagem americana e o seu alcance global" de vigilância ... Dentre as inúmeras informaç\xC3" ...
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A promoção da sustentabilidade social na sociedade transnacionalizada a partir da norma ISO 26.000
... e de suas relações de poder, especialmente para com a sociedade civil, foi largamente alterada e, portanto, as demandas sociais destes novos ... e regras que compartilham entre si, em uma espécie de cooperação global ( partnership ) (BRASIL, 2001, p. 38) ... Insta salientar que grande ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... OIT, uma Organização de Direito Internacional Público de âmbito global mais antiga que a ONU, bem antes de ter alcançado o mesmo patamar de soi ... trabalho, para garantir esta liberdade, foi realizada pelo Código Civil de 1804, que dispôs sobre a autonomia da vontade na prestação de ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... /internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial ... Palavras chave: Constitucionalismo Global ... ão governamentais, as forças de mercado e os segmentos da sociedade civil, afigura-se necessária a reflexão sobre os limites e as possibilidades ... -
Acordao N° 1232887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação indenizatória. Sentença condenatória. Duplicidade de recurso. Preclusão. Segundo recurso da caesb não conhecido. Licitação. Regime de empreitada global. Obra de reforma e ampliação da estação de tratamento de esgotos de sobradinho. Parcelas inadimplidas e pagamento a menor. Prova pericial. Condenação da contratante ao pagamento. Alterações...
... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... LICITAÇÃO. REGIME DE EMPREITADA GLOBAL ... OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO ... recurso de apelação interposto pela sociedade de economia mista, tendo em ... vista o ... -
Morre Asma Jahangir, ativista dos direitos humanos no Paquistão, aos 66 anos
... no sistema judicial domstico, ativista global da sociedade civil ou como Relatora Especial, ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... Other civil corporations are for the advancement of trade and ... atingir o melhor resultado global", 190 e se, no Brasil, o pressuposto da preservaç\xC3" ...
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Teorias do reconhecimento e sua validade heurística para a análise da cidadania e movimentos sociais no Brasil - o caso do movimento negro
O presente artigo pretende trazer três teorias, sobre cidadania, sobre movimentos sociais e sobre as teorias do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth, teorias produzidas no "norte", no sentido de ver sua validade heurística para a compreensão das questões contemporâneas do Brasil. Pretende-se mostrar que trazem grande aporte para a análise da esfera pública brasileira desde a...
... 258 – 285 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 40 - Set./Dez ... sociais tornaram-se um fenômeno global a partir da década de 1960, quando diversos ... com o protagonismo renovado da sociedade civil organizada. Foi um fenômeno global de reação ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO IMIGRANTE - CDHIC ... : PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO ... : BETO FERREIRA ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... e coordenar a atuação governamental global, o ... Documento assinado digitalmente conforme ...
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Decreto nº 9.082 de 26/06/2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade e contribuir para a discussão das ações sárias para enfrentar a mudança global do clima, conforme o disposto na Política ...
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Processo nº 0036433-70.2015.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... negócio jurídico de forma global para verificar se, de alguma ... no art. 187 do Código Civil. ... visa a impulsionar à sociedade empresária a ...
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Glocal Experience: empresas se unem em pacto para o futuro
... (ODS) precisa ser atingida, no mbito global, at 2030. Para isso, a prpria Naes Unidas faz um ... aprimor-la foi trazer outros setores da sociedade, e no s o setor publico, para a discusso e ... da iniciativa privada e da sociedade civil, empreendedores sociais, acadmicos e governos iro ...
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Processo nº 0021142-03.2014.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... negócio jurídico de forma global para verificar se, de alguma ... no art. 187 do Código Civil. ... visa a impulsionar à sociedade empresária a ...
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Acórdão nº 1.0433.14.016593-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MULTA RESCISÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA EM AÇÃO ORDINÁRIA. VERBA INDENIZÁVEL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.- Verificado o inadimplemento
... percentual de 20% dever ser sobre o valor global do contrato pactuado entre as partes ... taxa de fruio, o artigo 402 do Cdigo Civil estabelece o seguinte: Art. 402 - Salvo as ... de que a prtica danosa no aceita pela sociedade, em razo de seu contedo ilcito. Portanto, a ... -
Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... G LOBAL DE D IREITOS H UMANOS 209 ... As Entidades da sociedade civil de todo o mundo acionam o sistema global de proteção dos direitos ...
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O controle social no licenciamento ambiental - uma análise do caso samarco/2015
Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a...
... ízos e danos ao bem que cabe a ele e à sociedade proteger ... Nestes termos, dispõe o art ... , a fim de que fossem responsabilizados, civil, penal e administrativamente, ... os agentes, ... sociedade civil na governança ambiental global. In: ESTY, Daniel C.; IVANOVA, Maria H (orgs.) ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ... ências da nova realidade econômica global nas relações individuais e coletivas de ...
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A constituição do equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
O presente trabalho trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008, Arts. 71 e 72, que reconheceu no dispositivo constitucional valor intrínseco à natureza, os chamados Direitos da Natureza. O tema é efervescente na doutrina jurídica, especialmente pelo fato de que os derechos de la naturaleza definem a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido...
... ambiental mundial e efeitos do aquecimento global. Para Anthony Giddens, “estamos vivendo numa ... A sociedade civil equatoriana agrega novos argumentos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... Numa análise global do dispositivo, verifica-se que o mesmo está ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... possibilidades, um profundo impacto na sociedade: o transformação do modo de comunicar ... , segurança e estabilidade: A estabilidade global, a segurança e a funcionalidade da rede devem ... 21 A Ação Educativa é uma associação civil" sem fins lucrativos fundada em 1994. Sua missão \xC3" ...