sociedade civil global
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... Isso porque, em uma análise global, considerando o quantitativo de ações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... Isso porque, em uma análise global, considerando o quantitativo de ações ... -
Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... (dever de prestar contas), pois quando a sociedade elege os seus representantes espera que os mesmos ... ório às Nações revelando uma visão global da fraude. Os resultados apresentados na ... um conjunto de organizações da sociedade civil a nível global que combatem a corrupção em ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº ... Outro estudo de amplitude global utilizado como compa - ração para avaliação ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS ... determinado enlace entre a sociedade e o Estado, assim, como ... um princípio (ou uma ... concepções dominantes e da intenção global do ordenamento) ... No segundo sentido, a ... -
Na CIDH, ONGs apontam violações a direitos humanos no Brasil durante crise
ONGs apontam violações a direitos humanos durante epidemia
Nesta quinta-feira (1º/7), entidades da sociedade civil e o Estado brasileiro participaram de uma ... Dhesca, Oxfam Brasil, Justiça Global, Coalizão Negra por Direitos, Repam e Artigo 19 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado e que tenham como precondição o ... global a título de subvenções sociais ... § 3º As ... do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, publicará, até 31 de agosto de 1997, a ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... Nacional, os entes federativos, a sociedade, o setor empresarial e o setor ... I – Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... da Comissão Interministerial de Mudança Global ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... a realidade do comportamento humano na sociedade formam uma nova diretriz a ser seguida pelo ... que encontramos, realizando uma abordagem global, a criminologia define crime como sendo um ... , o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, isto é, a polícia judiciária. É o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao ... á-los devido à nova situação política global. 10 A autora desenvolve seu conceito de cidadania ... da organização coletiva da sociedade civil (em sindicatos, associações etc.) 14 , ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre ... o advogado Roberto Teixeira e ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... Judicial em âmbito global, elaborado com base em outros códigos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... , não podendo o direito à reparação civil ser afastado pelo fato de o contrato não ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... de sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública para que os demandados fossem compelidos ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... Numa análise global do Novo Código, constatam-se as seguintes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida até o valor do saldo da reserva de ... cento dos gastos realizados em construção civil, terrenos e edificações destinadas à ... de drawback utilizados na produção global das empresas, em cada ano-calendário ... § 2º ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de ...
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Relatório aponta abusos e ilegalidades em audiências de custódia no Rio de Janeiro
Relatório aponta abusos e ilegalidades em audiências de custódia no RJ
... Rio de Janeiro", elaborado pela Justiça Global, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa ... "São uma importante vitória da sociedade civil brasileira articulada a setores ... -
Trabalho e precarização social no capitalismo contemporâneo: dilemas e resistência do movimento organizado de trabalhadores
A re- exão, baseada em revisão bibliográ1 ca e fontes documentais, toma o trabalho como categoria chave da compreensão da história, bem como indica dilemas sobre a ação sindical em um contexto de restrição de direitos e de ações coletivas. Ao considerar a importância da ampliação de espaços da luta coletiva para a dinâmica do movimento organizado de trabalhadores, no Brasil atual, busca enfatizar
... sobre a centralidade do trabalho na sociedade atual, identi1 cando as mudanças conceituais ... e da relação entre Estado e sociedade civil. É possível, também, observar que as mudanças ... m, do local e/ou regional ao nacional e/ou global” ... A análise empreendida tem que levar em ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... Stefano Rodotà anota que, no atual quadro global, “ indicando os riscos ligados à ...
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Acordao N° 1330686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Contrato de empreitada global. Princípio da identidade física do juiz. Inadimplemento contratual. Ausência da obrigação de indenizar. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a sociedade empresária apelante requer a condenação do apelado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de serviço
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL ... PRINCÍPIO DA ... 1. Na presente hipótese a sociedade empresária apelante requer a condenação do ... -
A constelação pós-nacional: ensaios políticos
Resenha da obra "A Constelação Pós-Nacional: Ensaios Políticos" (HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001)
... alteração na base estrutural de uma sociedade de bem estar para uma economia globalizada, o que ... ítica a formação de fusões em âmbito global, o que implica em uma reflexão sobre os ... , movimentos sociais, sociedade civil, com amplitude para além das fronteiras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020223720174058500), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0802022-37.2017.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSA BERNADETE FIGUEIREDO MENEZES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
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Participation and social control in contemporary Brazil: influence of Gramsci's thought/Participacao e controle social no Brasil recente: influencia do pensamento gramsciano.
... de nova base de relacao entre Estado e sociedade. Nela, a participacao passa a ser um direito ... as concepcoes de Estado, sociedade civil e hegemonia, ancoradas nas contribuicoes de ... , alinhado com as imposicoes do capitalismo global operante, adota o modelo neoliberal de diminuicao ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... abril, isso é contabilidade geral, global dos partidos – desde então, o G1 ...
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Acordao N° 1284999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Cível. Documentos. Juntada posterior. Código de processo civil. Hipóteses. Ausência. Contrato. Empreitada global. Prazo de execução expressamente estipulado. Mora. Notificação. Desnecessidade. Inexecução parcial. Valores pagos. Restituição parcial. Danos emergentes. Responsabilidade. 1. Hipótese de contrato de empreitada global. 1. 1. O autor alegou a inexecução do objeto...
... JUNTADA POSTERIOR. CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES. AUSÊNCIA. CONTRATO. EMPREITADA ... 1. Hipótese de contrato de empreitada global. 1.1. O autor alegou a inexecução do objeto ... 1.2. A sociedade empresária ré contestou ... e reconviu, ...