Sociedade conjugal
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Acordao N° 1405290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Entidade de autogestão. Cônjuge. Separação judicial. Perda da qualidade de dependente. Boa-fé. Surrectio. Não verificada. 1. Inexiste ilegalidade na regra, prevista no estatuto e no regulamento de entidade de autogestão que oferece plano de saúde, segundo a qual o dependente perde essa qualidade quando se separa do associado titular. 2. A manutenção...
... sociedade conjugal ... 3. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 50005489220178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O FALECIDO COMPANHEIRO E A ESPOSA DO CASAMENTO. CASO EM QUE ESTÁ BEM PROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O FALECIDO E A ESPOSA DO CASAMENTO, DURANTE TODO O PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDO NA SENTENÇA. O MERO REGISTRO DO DIVÓRCIO, NA CERTIDÃO DE CASAMENTO, NÃO É PROVA DE QUE OS CÔNJUGES DO PRIMEIRO CASAMENTO ESTIVESSEM,...
... de que o falecido estivesse efetivamente mantendo relação conjugal com a esposa do casamento ... Por outro lado, a sentença atacada ... ÔNJUGES DO PRIMEIRO CASAMENTO ESTIVESSEM, EFETIVAMENTE, MANTENDO SOCIEDADE CONJUGAL NO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL ... RAZÃO PELA QUAL, NO CASO, ... -
Acórdão nº 50056012920188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BENS AFASTADA. PRETENSÃO DE PARTILHA DE IMÓVEL EDIFICADO SOB TERRENO DE PROPRIEDADE ALHEIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO OCORREU NA VIGÊNCIA DO MATRIMÔNIO. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS...
... tenha sido instituída aquela e adquiridos estes durante a união conjugal, inviável a partilha na forma como pleiteado na inicial, impondo-se a ... ÊNCIA dos bens E QUE FORAM AMEALHADOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. apelante que não se desincumbiu do ÔNUS PROBATÓRIO previsto ... -
Acórdão Nº 0003822-86.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... FORMALIZADA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL, ... ATRIBUINDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE À PARTE ...
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Decisão Monocrática nº 50036188020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO E PARTILHA. IMÓVEL ERIGIDO SOBRE TERRENO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. TODAVIA, RESTANDO INCONTROVERSO OU CABALMENTE PROVADO QUE A ACESSÃO OU BENFEITORIA FOI ERIGIDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE AÇÃO RELATIVO AO AJUIZAMENTO...
... que a acessão ou benfeitoria foi erigida na constância da sociedade conjugal, viável o reconhecimento do direito de ação relativo ao ... -
Acórdão Nº 0300980-65.2015.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... DÍVIDA CONTRAÍDA PELA GENITORA DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OBRIGAÇÃO RELATIVA A MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 50003020820208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... DE ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DA VONTADE É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000385220188060191), 07-12-2021
Ementa Previdenciário. Recurso da autora ante sentença que, calcada na coisa julgada, extingue o feito, perseguindo a concessão de pensão por morte, sem resolução do mérito, calcado na presença de coisa julgada, decorrente de demanda anterior, com a mesma finalidade. 1.Para se ter uma visão geral de toda a situação factual, necessário arrumar os fatos por ordem cronológica: 2.A autora-apelante...
... justificar que, estando há dois anos juntos, restabelecida a sociedade conjugal, possam converter a separação em divórcio? ... Quanto à ... -
Acordao N° 1411645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Prestação de alimentos ao ex-cônjuge. Excepcionalidade. Dever de assistência mútua. Existência de doença incapacitante temporariamente. Sentença parcialmente reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos resulta do dever de mútua assistência, que pode perdurar após a dissolução da sociedade conjugal quando o ex-cônjuge
... dissolução da sociedade conjugal quando o ex-cônjuge não reúne condições de custear suas ... -
Acórdão Nº 0162709-83.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
... ao casamento. Transcrição na constância da sociedade ... conjugal.Incomunicabilidade ... - Imóvel cuja aquisição tenha ...
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Acordao N° 1406386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Ação de divórcio. Partilha de dívidas. Empréstimos. Sustento da família. Ônus da prova. I - as partes foram casadas de 2001 a 2017, têm três filhos menores, e são fatos incontroversos nos autos que o apelante-réu esteve desempregado aproximadamente por seis anos durante o casamento e a apelada-autora era a única que exercia trabalho remunerado. Ii - incumbia ao apelante-réu comprovar...
... da sociedade conjugal não se destinaram à manutenção da casa e sustento da ... -
Acordao N° 1267367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Ação de divórcio. Partilha de bens. Dívidas. Veículo. Imóvel financiado. Ausência de prova. I - o réu não provou a existência das dívidas do veículo contraídas pelas partes na constância da sociedade conjugal, tampouco o pagamento de prestações do financiamento imobiliário, cujos montantes por ele indicados pretende sejam partilhados e/ou compensados. Ii - apelação desprovida.
... sociedade conjugal, tampouco o pagamento de prestações do financiamento ... - Acórdão Nº 5013227-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão nº 0002213-55.2012.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Sobrepartilha. Separação de fato. Partilha. Sociedade conjugal. Dissolução. Bem já partilhado. Bem que já havia sido partilhado quando da primeira separação amigável das partes não é caso de sobrepartilha, sendo que a segunda união entre elas não retroage para abranger os bens já partilhados.
... Separação de fato. Partilha. Sociedade conjugal. Dissolução. Bem já partilhado.Bem que já havia sido ... -
Decisão Monocrática nº 50348770220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... RESTABELECER O DESEQUILÍBRIO OCASIONADO PELA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL, SENDO DEVIDOS QUANDO UM DOS CÔNJUGES TENHA PERMANECIDO NA POSSE ...
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Decisão Monocrática nº 50042675820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-12-2022
... MEIO DE CONTRATO HAVIDO COM O PODER PÚBLICO, NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, É PASSÍVEL DE PARTILHA, POR SE TRATAR DE DIREITO INVESTIDO DE ...
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Acordao N° 1723500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de sobrepartilha proposta após dissolução da sociedade conjugal. Ajuizamento por terceiro na qualidade de credor, em nome próprio. Inexistência de previsão legal. Omissões quanto à aplicabilidade do artigo 670 do cpc e precedente do e. Tjsp. Dissenso jurisprudencial. Ausência de subsunção. Vícios inexistentes. 1. Os embargos de...
... AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA PROPOSTA APÓS DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ... AJUIZAMENTO POR TERCEIRO NA QUALIDADE DE CREDOR, EM NOME ... -
Acórdão Nº 0200756-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPOSSE DECORRENTE DE CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SOCIEDADE CONJUGAL DISSOLVIDA PELO DIVÓRCIO SEM DECRETAÇÃO DA PARTILHA. DIREITO REAL DE COMPOSSE SOBRE O IMÓVEL MANTIDA. INTERRUPÇÃO DA POSSE NÃO CONFIGURADA. EXERCÍCIO DA POSSE DE FATO COM EXCLUSIVIDADE E ANIMUS DOMINI
... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SOCIEDADE ... CONJUGAL DISSOLVIDA PELO DIVÓRCIO SEM ... DECRETAÇÃO DA PARTILHA ... -
Acórdão nº 50006873320158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida conjugal se comunicam e devem ser partilhados igualitariamente, independentemente ... -SE TODOS OS BENS QUE SOBREVIEREM ÀS PARTES NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL (ARTIGO 1.725, COMBINADO COM O ARTIGO 1.658, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0301995-16.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... Desse modo, não pode ser a exigência da outorga conjugal estendida, irrestritamente, a todos os títulos de crédito, sobretudo aos ... , DE DEFENDER SUA MEAÇÃO EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA COM O EXECUTADOO QUE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO SOFREU ...
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Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO ... - Acórdão Nº 0300694-46.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
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Acórdão nº 50599568020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE" CONJUGAL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇ\xC3" ...