Sociedade conjugal
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Do direito das famílias
... um dos objetivos fundamentais do país é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, temos que pensar nas relações ... CF estabelece que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Adotando a igualdade, ...
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Acórdão Nº 5026774-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Trata-se de agravo, por instrumento, interposto pela sociedade autora, P. M. e P. Ltda., da decisão, de lavra do Juízo de Direito da ... Se a ruptura da sociedade conjugal for conflituosa e ficar demonstrado, no caso concreto, que um cônjuge ...
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Análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio
A análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio provê uma explicação ao ato racional de escolha do cônjuge ideal por parte de um indivíduo que opte pela formação de uma família a partir do enlace matrimonial. Da mesma forma, elucida as principais razões que levam o ser humano a eleger o divórcio - sob a óptica da análise econômica - como a alternativa a melhor maximizar seu bem-estar
... e benefícios, portanto, oriundos da possível formação da sociedade conjugal e de sua eventual dissolução. A abordagem é igualmente ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 1°, III) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, I) ... Do monopólio ... íodo de transição como colaboradora do seu marido na sociedade conjugal (Lei n. 4.121/62; Estatuto da Mulher Casada – EMC), a mulher casada ...
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Acórdão nº 50015676820208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LESÕES CORPORAIS QUALIFICADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ESTUPRO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. 1. Ausência de nulidade processual por cerceamento de Defesa, tendo em vista que a diligência requerida pelo defensor sequer se encontra inserida no âmbito da reserva jurisdicional, bem como não restou perfectibilizada por fato alheio aos entes...
... dos fatos, o casal estava reconciliado e ainda legalmente em sociedade conjugal, restando excluída a culpabilidade do agente. Repisa, enfim, o ... -
Acórdão Nº 0017386-87.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-11-2022
... SOCIEDADE CONJUGAL PELA SEPARAÇÃO DE FATO QUE ... SOCIEDADE CONJUGAL PELA ...
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Acórdão Nº 0074146-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... CONJUGAL. ARTIGOS 259 E 262, AMBOS DO CC/1916 ... CONSTRIÇÃO DOS ...
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Acordao N° 1250642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil. Apelação alimentos. Ex-cônjuge. Dever de mútua assistência. Divórcio. Possibilidade. Necessidade. Comprovada. Caráter temporário. Venda imóvel partilhado. 1. A dissolução do casamento não implica necessariamente a extinção do dever de prestar alimentos entre os ex-cônjuges. O dever de mútua assistência prolonga-se após o desfazimento da sociedade conjugal e justifica-se quando a
... dever de mútua assistência prolonga-se após o desfazimento da sociedade ... conjugal e justifica-se quando a alimentanda não tem condições de ... - Acórdão Nº 5016958-98.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Decisão Monocrática nº 50118343620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... PATRIMONIAL SOMENTE TÊM LUGAR, EM PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL, QUANDO ALEGADA E COMPROVADO O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN ...
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Decisão Monocrática nº 52166499220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... RESTABELECER O DESEQUILÍBRIO OCASIONADO PELA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL, SENDO DEVIDOS QUANDO UM DOS CÔNJUGES TENHA PERMANECIDO NA POSSE ...
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Acórdão Nº 2002-007.779 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Na constância ... PG da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos de ... O tributados na ...
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Decisão Monocrática N° 07332236220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por PAULO SÉRGIO HOLANDA ARAÚJO e outros (autores), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação anulatória n.º 0714483-02.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos (ID 136493332 dos autos originais): ?Trata-se...
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Acórdão nº 50034436420198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO COM O MUNICÍPIO, NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, E LEVARAM-NO A REGISTRO PERANTE O ASSENTO IMOBILIÁRIO, É ...
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Acordao N° 1345459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Direito de família. Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Incapacidade de a ex-esposa prover o seu próprio sustento. Patologias incapacitantes. Ausência de prova. Sentença mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos resulta do dever de mútua assistência, que pode perdurar após a dissolução da sociedade conjugal quando o ex-cônjuge não tem condições de custear as...
... dissolução da sociedade conjugal quando o ex-cônjuge não tem condições de custear as próprias ... -
Acordao N° 1355448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre imóvel doado pelo distrito federal. Programa de assentamento de pessoas de baixa renda. Doação em prol da família. Sentença mantida. 1. A doação de imóvel feita pelo poder público, mediante programa habitacional, no âmbito da sociedade conjugal, se dá em proveito da família, além de que a escritura pública menciona como donatários...
... sociedade conjugal, se dá em proveito da família, além de que a escritura ... -
Acórdão Nº 0057171-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. ARTIGO 1.658 DO CC/02 ... PRÉVIAS DILIGÊNCIAS PARA ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Sendo o Direito um reflexo das interações humanas em uma dada sociedade, é natural que ele seja mutável. Destarte, seus conceitos necessitam ... -se, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declare casados ... Emprestamos da destacada Prof.ª e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009479-89.2019.8.19.0052 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O PEDIDO AUTORAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS DEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ser legítimo proprietário dos lotes 03, 04 e 05, da Quadra J, do Loteamento Bairro Nossa Senhora das Graças. Relata...
... naquela época. Afirma que, em 19/08/2019, a ... sociedade conjugal de seu filho foi dissolvida, em ... processo de divórcio, por ... -
Acordao N° 1783944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Preliminar de ofício de coisa julgada. Período de constância da união estável. Acordo. Homologação. Sentença de julgamento parcial de mérito. Não impugnação por agravo de instrumento. Preclusão. Preliminar acolhida. Veículo automotor. Bem particular.
... das partes sobre a aquisição do imóvel na constância da sociedade conjugal”. 2.1 ... Conforme disposto na sentença, oitiva das ... -
Acórdão Nº 0052676-69.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. ARTIGO 1.658 DO CC/02 ... PRÉVIAS DILIGÊNCIAS PARA ...
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Relatório e Voto com número 5632976-40.2020.8.09.0149 da 7ª Câmara Cível, 21-07-2023
... , assim como que sua aquisição se deu no curso da relação conjugal ... Sobre o tema, assim preveem os artigos 1.658 e 1.659, I, do Código ... partilhados os bens com o rompimento da sociedade conjugal, ... ressalvada eventual causa de exclusão, cujo ônus ...
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Acórdão nº 0011366-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... dissolução da sociedade conjugal, os pedidos se diferem. Enquanto a ... ação que tramita no ...
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Acórdão Nº 0068655-03.2023.8.16.00000003784-61.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... JULGADO QUE APONTOU DÍVIDA CONTRAÍDA EM ... BENEFÍCIO DA SOCIEDADE CONJUGAL E ... RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE. COMUNICAÇÃO DAS ...
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Acordao N° 1239613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Pedido de reconhecimento de usucapião familiar deduzido em reconvenção de ação de divórcio litigioso. Situação que não se amolda ao enunciado sumular n. 23 da câmara de uniformização do tjdft. Competência da vara de família. 1. O enunciado sumular 23 da câmara de uniformização do tjdft (?a competência para julgamento da ação de usucapião,...
... não é o objeto principal da lide, mas, sim, a dissolução da sociedade conjugal ... Desta feita, considerando que a pretensão não foi deduzida ...