Sociedade conjugal
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Acordao N° 1367509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Partilha. Automóvel. Tabela fipe. Dívidas. Cartão de crédito. Durante sociedade conjugal. Presunção relativa. Proveito. Família. Ônus da prova. Comprovação. Ausência. Sentença mantida. 1. Fixada a cota exclusiva do apelado em percentual sobre o valor do bem, por óbvio, ocorrendo sua depreciação/desvalorização haverá a diminuição da quantia que lhe cabe na partilha,...
... TABELA FIPE. DÍVIDAS ... CARTÃO DE CRÉDITO. DURANTE SOCIEDADE CONJUGAL. PRESUNÇÃO RELATIVA ... PROVEITO. FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 50039666920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... A PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL TEM COMO PREMISSAS A PROVA DA EXISTÊNCIA DO BEM, DE SUA ...
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Acórdão Nº 0300283-22.2017.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... , BENS PERTENCENTES À TERCEIROS INTERVENIENTES, E NÃO À SOCIEDADE CONJUGAL DA AUTORA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM FAVOR DA ACIONANTE E ...
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Acórdão nº 50179878520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... Logo, é inequívoco que a sociedade conjugal teve início em 03/03/2010, para todos os efeitos legais, haja ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228490-16.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Direito Previdenciário e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, ajuizada por viúva de ex-servidor do Município do Rio de Janeiro objetivando a concessão de pensão por morte e o recebimento das prestações vencidas desde o óbito. Sentença de procedência. Apelação da autarquia municipal. Alegação de ausência de prova de convívio marital e de dependência econômica....
... (Súmula nº 382/ STF). Ausência de prova de dissolução da sociedade conjugal ... por uma das hipóteses previstas no artigo 1.571 do Código ... -
Decisão Monocrática N° 07278317520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS. PRESTAÇÃO COMPROVADA. ARBITRAMENTO. REGRA GERAL. POSSIBILIDADE. CASO DOS AUTOS.
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Acórdão nº 0016566-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... sociedade conjugal, o desenvolvimento pleno e satisfatório de suas aptidões ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030431-53.2016.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA. PESSOA TRANSGÊNERO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, COM ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINA APENAS A MUDANÇA DO PRENOME EM ASSENTO DE NASCIMENTO. IRRESIGNAÇÕES. 2º APELO, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM QUE É...
... SITUAÇÃO DE UM INDIVÍDUO EM RELAÇÃO AO MATRIMÔNIO OU À SOCIEDADE ... CONJUGAL (SOLTEIRO, CASADO, SEPARADO, DIVORCIADO E VIÚVO) ... -
O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da sociedade conjugal e do regime de bens – 4. Da partilha e apuração de haveres em ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... ário: Introdução: privatização e contratualização da vida conjugal; – 1. Famílias contratualizadas e estatuto patrimonial; – 2 ... famílias que vivem em um mundo marcado pela diversidade e numa sociedade que se caracteriza e deve respeitar a pluralidade. De modo efetivo se ...
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Acordao N° 1605001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Família. Ação de divórcio e partilha. Pedido de fixação de alimentos compensatórios pelo ex-cônjuge virago. Desequilíbrio econômico-financeiro entre o padrão de vida dos ex-consortes. Especificidades do caso concreto. Medida excepcional e transitória. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. À luz do princípio da solidariedade recíproca entre os cônjuges, admite-se, de forma...
... ex-consortes, acarretado, de forma abrupta, pela dissolução da sociedade conjugal ... 2. Extrai-se dos autos que o matrimônio havido entre as ... -
Acordao N° 1270125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de anulação de contrato de compra e venda de imóvel, cumulada com pedido de imissão na posse e reparação por danos materiais e morais. Casamento em regime de comunhão parcial de bens. Ausência de outorga uxória. Anulabilidade. Art. 235, inciso i, e 239, do cc/1916. Prazo prescricional de quatro anos contado da extinção da sociedade conjugal. Art. 177,
... PRAZO PRESCRICIONAL DE QUATRO ANOS ... CONTADO DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ART. 177, § 9º, INCISO I, ALÍNEA ... “A”, DO CC/1916 ... -
Decisão Monocrática nº 50077468020168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL CUMULADO COM GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO NAS AVENÇAS ESTIPULADAS. AUSÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO HOMOLOGADO NOS TERMOS PRETENDIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS...
... apelação cível. Ação de Dissolução de Sociedade Conjugal cumulado com Guarda e Alimentos. acordo celebrado entre as partes ... -
Decisão Monocrática nº 50625498220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... SEREM EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS É IRRELEVANTE SE A SOCIEDADE CONJUGAL JÁ NÃO MAIS EXISTE E O ACORDO DE PARTILHA TRANSITOU EM ...
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Processo nº 0057620-09.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... sociedade conjugal. Ação de Partilha ...
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Decisão Monocrática nº 50974888820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
... RESTABELECER O DESEQUILÍBRIO OCASIONADO PELA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL, SENDO DEVIDOS QUANDO UM DOS CÔNJUGES TENHA PERMANECIDO NA POSSE ...
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Acórdão nº 1021243-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL – SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DOS SÓCIOS – PATRIMÔNIOS DISTINTOS – DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A sociedade empresarial e a sociedade conjugal não se misturam e, portanto, é irrelevante saber se as partes conviviam ou
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL – SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE ... I - A sociedade empresarial e a sociedade conjugal não se misturam e, portanto, é irrelevante saber se as partes conviviam ... -
Acórdãos nº 1058202-90.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO COM OS RECURSOS DA SOCIEDADE CONJUGAL HAVIDA ENTRE A RÉ E O PAI DO AUTOR – ...
- Acórdão Nº 5000062-88.2021.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Decisão Monocrática nº 50161726920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. Ação de dissolução de sociedade conjugal c/c alimentos. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM PARTE COM VALORES EM ...
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Acórdão nº 50084923320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... à conta do FGTS e as verbas trabalhistas auferidos durante a sociedade conjugal pertencem à "massa de bens comum do casal", devendo ser ...
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Acordao N° 1247320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação rejeitada. Sobrepartilha. Embargos de terceiro. Comunhão universal (casamento realizado em 1977). Bem adquirido por pessoa jurídica integrada pelos ex-cônjuges. Partilha pelo valor das quotas sociais. Sonegação constatada. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Manutenção. Recursos...
... Se restou ... comprovado que a sociedade empresária, que pertencia exclusivamente às partes da ação de ... ônio da pessoa jurídica à época da extinção da sociedade conjugal. Por conseguinte, ... mantém-se o julgamento de improcedência dos ... -
Decisão Monocrática nº 50005126320178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. Ação de dissolução de sociedade conjugal (união estável) c/c alimentos. DECISÃO QUE que determinou a ...
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Acórdão nº 50009829320108210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... -se registrados em nome do demandado ao tempo da ruptura da sociedade conjugal ... Ainda assim, tais veículos encontravam-se alienados ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSIO. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICAVÉL. BEM IMÓVEL DE PATRIMÕNIO COMUM DO CASAL. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS...