Sociedade em comandita
-
Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... ter sido mais explícito no tocante à pessoa do administrador da sociedade limitada, assim como fez, por exemplo, com a sociedade em comandita simples, dizendo que os comanditados devem ser pessoas naturais (Nota 288), e que somente a estes cabe a administração da sociedade (Nota 290).” ...
-
Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... o homem só busca companheiros por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo ... @@@3.2.2. Sociedade em comandita simples ... Prevista nos arts. 1.045 a 1.051 do CC, na sociedade em ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... relações de poder penitenciárias. A prisão na sociedade moderna. Prisão e ... capitalismo. Foucault e a questão prisional ... Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em ... comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades ...
-
Atividade empresarial e empresa individual
... ( empresário individual pessoa física ou EIRELI ) ou coletiva ( sociedade empresária ) ... A atividade empresarial exercida na forma individual ... ao disposto no artigo 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante artigo 1046, também do Novo Diploma Civil ...
-
O empregado
... : para o primeiro desses veios, o diretor seria mandatário da sociedade que dirige (e que representa), razão pela qual não poderia, ao mesmo ... (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as ...
-
Processo Civil
... pesar de constar o termo “sociedade” em sua nomenclatura, a modalidade é voltada para negócios tocados por ... de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, sociedade ...
-
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... A responsabilidade primária pelas dívidas da sociedade empresarial é naturalmente da própria sociedade e somente de forma ... em nome coletivo e do sócio comanditado na sociedade em comandita simples ... c) Do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... das associações), o contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ou testamento (no caso ... Sociedades por ações ... Sociedade anônima Sociedade em comandita por ações ... Qualquer outra que tenha por objeto o exercício de ...
-
Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... Resumo: A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código ... atos que desnaturam o tipo social (por exemplo: uma sociedade em comandita simples por prazo determinado ultrapassa esse prazo sem renovar o contrato ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um sistema aberto; b) em face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi factum, dabo tibi ius , o ... contratual (ou seja, sociedade limitada, em nome coletivo e em comandita simples) ou simples, em relação ao sócio falecido, excluído ou que ...
-
Sociedades contratuais menores
Capítulo VII ... SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES ... 1. Sociedade em Nome Coletivo ... A Sociedade em Nome Coletivo é considerada o tipo ... 2. Sociedade em Comandita Simples ... Trata-se de tipo societário regido pelos artigos 1046 a 1051 ...
-
Aplicação da teoria da despersonalização
... de boa-fé de imóvel alienado a non domino ou quando à sociedade se imputa a ingratidão de seus sócios para permitir que se revogue por ... Uma sociedade anônima, uma sociedade em comandita, é a dona aparente de todos os bens dessas pessoas. E, assim burlados os ...
-
Cogestão Empresarial e Mediação de Conflitos: Um Panorama sobre o Conceito Alemão de Cogestão (Mitbestimmung)
... sociedade em comandita por ações e cooperativas, que tiverem mais de quinhentos ...
-
Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... como instrumento de ampliação da capacidade econômica da sociedade. Neste sentido, confira: SMITH, Adam. Riqueza das Nações ... São Paulo: ... societárias, como a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação remetem ao período ... -
A dogmática judicial do STJ
... , nos termos do dispositivo supra, é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e fidelidade, bem como ao ... 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados (art. 1.045 do CC/2002) ...
-
Governança jurídica nas empresas familiares
... -se no longo prazo, respeitando os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas voluntárias ( soft law ) 16 ... ídicas específicas e futuras: a) Sociedades em Nome Coletivo, Comandita Simples e Limitada – nesses tipos societários se permite que a ...
-
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as conceituações terem sido ... Salvo nestas hipóteses – sociedade anônima, em comandita por ações ou cooperativas –, o enquadramento de uma sociedade no ...
-
Premissas fundamentais
... Além do fato [inconteste] de que as relações sociais na sociedade atual são liquidas e não mais tão sólidas quanto outrora, ou seja, ... É o caso da sociedade em nome coletivo e na comandita simples, respectivamente nos arts. 1039 e 1045 do CCB: ... Art. 1.039 ...
-
Direito Empresarial
... de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se ... em comum, em conta de participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mariana, Januária e Cristina ...
-
Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... tipo a ser adotado, tal como ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome coletivo em comandita ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou ... CAPÍTULO III ... Da Sociedade em Comandita Simples ... Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou ... CAPÍTULO III ... Da Sociedade em Comandita Simples ... Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte ...
-
As sociedades empresárias no Brasil
... rada a primeira sociedade" por ações do Brasil 30 , objeto também da primeira oferta pública de a\xC3" ... comandita, tratadas nos artigos 311 a 314; (iii) as sociedades em nome coletivo ou ...
-
Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... Estruturas societárias como a “comenda”, ou sociedade em comandita, em que havia sócios ostensivos e ocultos, permitia que ... -
Procedimentos registrais no RCPJ
... uma das formas das sociedades empresárias, quais sejam: sociedade limitada (inclusive sob a forma de sociedade unipessoal), sociedade em e coletivo e sociedade em comandita simples; ... c) a inscrição e as alterações supervenientes das ...