sociedade em comandita por ação
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Acórdão Nº 0202623-29.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
... SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SOCIEDADE COMPOSTA POR ... PESSOALIDADE ... anônimas e comandita por ações. 4. A documentação carreada aos ... concedeu a segurança na Ação Mandamental com Pedido Liminar Inaudita ...
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A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... do mar, por extensão do princípio da comandita que, historicamente, se desenvolveu, se é que se ... no foro e em função do epílogo da ação. A personalidade judiciária – mesmo quando, em ... artiicial apenas tende a aumentar na sociedade, sendo uma realidade em diversos setores, entre ...
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Acórdão Nº 0020384-70.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º É ...
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Acórdão nº 0010670-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... da Comarca de Salvador, nos autos da Ação de Recuperação Judicial de nº ... sociedade ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... ípio, às sociedades em nome coletivo, comandita simples ... (sócio comanditado) e comandita por ...
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Índice remissivo por autor
... da providência - Inadmissibilidade - Ação improcedente - Inteligência e aplicação do ... - Sociedade comercial - Apuração de haveres - Saldo ... - As sociedades em comandita: simples e por ações - I - Introdução. II - ...
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Acórdão Nº 5001377-75.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE DE CONTADORES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDO RECOLHIMENTO DE ISS PELA ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. SERVIÇO DE CONTABILIDADE. SOCIEDADE SIMPLES COMPOSTA POR CONTADORES COM RESPONSABILIDADE PESSOAL E SEM CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO...
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Acordao Nº 165293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2023
EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. TRIBUTAÇÃO FIXA. ART. 9º, § 3º DO DL 406/68. INAPLICABILIDADE. APELANTE QUE APRESENTA CARACTERÍSTICAS DE EMPRESA. 1) As sociedades civis que exercem profissão intelectual somente têm direito ao cálculo diferenciado do ISS, previsto no artigo 9º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, quando os serviços são prestados em caráter personalíssimo e,...
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Índice remissivo por assunto
... Ação civil pública - Legitimação do Ministério ... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 ... Sociedades em comandita: simples e por ações - I - Introdução. II - ...
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Acórdãos nº 1050097-85.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Defendem a suspensão da ação, fundamentando sua pretensão na Lei nº ... é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... ao falido: empresário individual e sociedade empresária ... Para iniciarmos nossa análise, ... O verbo desapossar indica a ação de tirar a posse de alguém, assim entendido ... 1.040; sociedade em comandita simples, CC, art. 1.046; sociedade limitada, CC, ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades.
... da espécie de pessoa jurídica (v.g., sociedade anônima, sociedade em nome coletivo etc), ... pendentemente de prévia decisão em ação de conhecimento, de modo que se reconhece ao juiz ... aumentar a aplicação do princípio da comandita sob diversas formas, de modo.a animar a ...
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Acórdão Nº 0309780-03.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS MÉDICOS. SOCIEDADE SIMPLES UNIPROFISSIONAL CONSTITUÍDA SOB A FORMA LIMITADA. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO SOB A MODALIDADE FIXA, NOS TERMOS DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL E ESPECÍFICA DA CADA UM DOS SÓCIOS. ENTENDIMENTO FIXADO POR ESTA CORTE EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE...
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Decisão Monocrática Nº 5051733-71.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2023
... ão patrimonial. É o caso quando a sociedade "coloca seus bens em nome de terceiros, para ... (sociedade limitada, sociedade em comandita simples e por ações e sociedade anônima). A ... e pessoal dos sócios e administradores em ação própria (CC, art. 1.080), a verdade é que o ...
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Acórdão Nº 0031028-63.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. NOVA APRECIAÇÃO DO PLEITO DEVIDO A CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR DESTE COLEGIADO PELO STJ. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMPOSTA POR ARQUITETOS. PESSOALIDADE E RESPONSABILIDADE ILIMITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECOLHIMENTO PELA ALÍQUOTA FIXA ANUAL. APLICAÇÃO DO ART. 9º §§1º E 3º DO DECRETO-LEI 406/68.
... COLEGIADO PELO STJ. SOCIEDADE POR COTAS DE ... RESPONSABILIDADE LIMITADA ... ça que entendeu pela procedência da Ação" ... Ordinária declarando a inexistência de rela\xC3" ... anônimas e comandita por ações, não é relevante para a concessão ... -
Acórdão Nº 0021749-93.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
... O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma ... " pelo qual a empresa AXXON, com uma única ação da Guerra, tornou-se a controladora da empresa, ...
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Sociedades de pessoas - gerência e firma
... No campo civil encontramos a sociedade civil estrita, regulada nos arts. 1.365 e ss. do ... só entra com seus esforços, e da comandita, na qual o sócio capitalista (comanditário) só ... indenização por perdas e danos, além da ação criminal que no caso couber. ( ... )§ 39. Também ...
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Decisão Monocrática Nº 5014752-39.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-09-2023
... fixo, as atividades desempenhadas pela sociedade não podem exprimir caráter empresarial, bem ... o deferimento do pedido postulado nesta ação (art. 966, parágrafo único, do CC/2002)." ... as espécies de sociedades anônimas e comandita por ações, não é relevante para a concessão ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... só se aplicará aos atos em que a sociedade de economia mista estiver na posição do ... ância dessa exigência, sem prejuízo da ação fiscal cabível para imposição de penalidade ... se tratar de sociedade anônima ou em comandita por ações, o impôsto será pago: ... I - nos ...
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Acórdão Nº 0020059-95.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. Adoção do entendimento no sentido de que não se aplicam à massa falida as penalidades dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, tendo em vista o teor da Súmula 388 do TST.
... questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma ... em 08 de novembro de 2017, nos autos da ação autuada sob o no 010/1.15.0015524-1, em trâmite ... -
Aspectos processuais da execução de bens em razão da desconsideraçao da personalidade jurídica e inovações no projeto do CPC
A união de esforços de pessoas físicas com objetivo comum faz criar, no mundo jurídico, as pessoas jurídicas, através das sociedades, em suas diversas formas. Por ser pessoa, com seu nascimento adquire personalidade jurídica, cujos deveres podem ser estendidos aos sócios pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Busca o presente trabalho bibliográfico demonstrar que, a depender
... No direito brasileiro, a sociedade empresária é sempre constituída a partir de um ... 1039), dos comanditados da Comandita Simples (art. 1045), dos diretores da sociedade ... Recurso especial. Ação de execução de título judicial. Inexistência ... -
Decisão Monocrática nº 51938696120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE PARTILHA. DIREITOS DOS CÔNJUGES A QUOTAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA PARA O JUÍZO EMPRESARIAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Definida a...
... TIPO DE AÇÃO: Bem de família ... MADEFI INCOORADORA E CONSTRUTORA LTDA, SOCIEDADE LIMITADA SPE CAPRI INCOORADORA E CONSTRUTORA LTDA ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ... -
Acórdão Nº 0021661-61.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020
... 273d698, que julgou procedente em parte a ação ... A 1ª demandada (GUERRA S/A IMPLEMENTOS ... questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma ...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...