sociedade em comandita por ação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010109-60.2013.5.06.0023), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO - Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
... EMBARGANTE: DELER CONSULTORIA S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EX-BANCO AZTECA DO BRASIL S/A ... do Juízo universal no qual tramita a ação respectiva, cabendo a esta Justiça ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos
... do administrador, uma vez que sua ação fica adstrita aos pressupostos estabelecidos pela ... I – Se a sociedade for de capitais: ... a) as ações com direito ... b) na comandita por ações, estas deverão ser nominativas e ...
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... ão terá validade entre os sócios nem contra terceiros, mas dará ação a estes contra todos os sócios solidariamente (art. 304)". Complementava ... 316). 45 Dessa forma, numa sociedade em comandita de fato, o sócio comanditário também respondia solidária e ...
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Decisão Monocrática nº 50562708020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... SOCIEDADE ... 1. CASO EM QUE A sociedade AUTORA PRETENDE, ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... úblico, para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... municipais, quando houver, e da sociedade civil, em igual número, enquadrar, hierarquizar ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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Acórdão Nº 0020532-41.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
TONIOLO, BUSNELLO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre
... sócios/acionistas até o julgamento da ação que busca a responsabilização dos ... , os quais se encontram apenas na sociedade simples (arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil), ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0036300-25.1996.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
SEVEN POINT STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. FALÊNCIA ENCERRADA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante a decretação de falência da...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... da prescrição, bem como a extinção da ação contra si, insurgindo-se, ainda, quanto aos juros ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0301889-43.2017.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... ária apenas a partir do ajuizamento da ação e que os juros moratórios só incidissem até a ... SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-76.2011.5.06.0005), 09-03-2022
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... Plano, (i) ajuizar ou prosseguir qualquer ação judicial ou processo de qualquer tipo relacionado ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Acórdão Nº 0302600-72.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... POSSIBILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA, POR NÃO RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS ... que "a força executiva da presente ação fica condicionada ao implemento de condição ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002118-50.2014.5.06.0103), 05-05-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... Plano, (i) ajuizar ou prosseguir qualquer ação judicial ou processo de qualquer tipo relacionado ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-96.2010.5.06.0003), 07-04-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... Plano, (i) ajuizar ou prosseguir qualquer ação judicial ou processo de qualquer tipo relacionado ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Partes e procuradores
... do ajuizamento de qualquer ação na Justiça do Trabalho, o que não ocorre com o ... , empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; ... V — a associação ... ção, sociedade em nome coletivo e comandita simples). A nosso ver, o incidente deve ter lugar ...
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Acórdão Nº 0020052-63.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... ação, uma vez que a execução se processa contra ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Questões Práticas
... 26, quando deine a participação da sociedade nas fontes de custeio, o PCSS cria uma ... da contribuição e diretamente, sem ação do isco, procede o recolhimento. Por tratar-se de ... 3.708/19). Inclui as sociedades em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade de capital ...
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Questões práticas
... quando define a participação da sociedade nas fontes de custeio, o PCSS cria uma ... da contribuição e diretamente, sem ação do fisco, procede o recolhimento. Por tratar-se ... 3.708/19). Inclui as sociedades em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade de capital ...
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Acórdão Nº 0020141-13.2019.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... ação, uma vez que que a execução se processa contra ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0076800-53.1993.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... 500b26b ... A presente ação foi ajuizada pela exequente em 03/06/1993, em ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0014358-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... a reforma do decisum proferido na ação de execução de título extrajudicial ... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da dade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Acórdão Nº 0001047-41.2011.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... e separar os sócios de determinada sociedade, da qual fazem parte, dando ensejo ao princípio ... sentença de encerramento da falência, a ação de responsabilização prevista no caput deste ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão nº 0013963-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
... Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Recuperação Judicial de nº ... , diversamente do caso em baila, cuja sociedade empresarial possui responsabilidade ... Assevera ... -se às sociedades em nome coletivo, comandita simples (sócio ... comanditado) e comandita por ...
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ... passam a ser admitidas como proponentes de ação" perante o Juizado Especial, excluídos os cession\xC3" ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais ... Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Decisão Monocrática nº 51245050220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Protesto Indevido de Títulos ... empresariais (anônima, coligadas, comandita por ações, comandita simples, conta de ... , ingresso e exclusão dos sócios na sociedade, responsabilidade dos sócios e administradores, ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; ... tivo). Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública ... Improbidade ... Socieda- ... de em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anôni- ...