sociedade limitada administração
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... , a competência final poderá ser limitada à existência de documentos ou de informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099335020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE EDSON DE MEDEIROS ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... traduz como dissolução irregular da sociedade. Por sinal, o próprio agravante consigna que ... da sociedade, tendo poder de administração, modal juridicamente apto a lhe atribuir a ... limitada na condição de sócio a que alude o Direito ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090682-98.2020.8.19.0000 (Cível), 21-10-2021
EMENTA Habeas Corpus. Auditoria Militar. Alegação de constrangimento ilegal consubstanciado na decisão que indeferiu o pedido liminar no qual se postulava a liberdade ao paciente, com relação à detenção administrativa que lhe foi imposta, bem como a anulação do ato administrativo, sob alegação de ilegalidade por falta de motivação. Liminar indeferida em sede de plantão judiciário....
... administração ou gerência de sociedade civil ou comercial, ... responsabilidade limitada). 4. O ato que se pretende anular mencionou ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... separação judicial ou divórcio, a sociedade conjugal do locatário, prosseguirá a locação ... e pelos índices que o contrato fixar, limitada pelo disposto no § 2º deste artigo ... Art. 16 ... despesas de intermediação ou administração imobiliária, bem como as despesas ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, sem prejuízo da ... a atividade empresarial ou a administração de empresa, em virtude de condenação criminal; ... empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli e da sociedade limitada." (NR) ... "Art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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Peças Práticas
... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... Na Sociedade Limitada, ainda é possível o sócio se retirar quando ... Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de uma Sociedade Anônima devem, ...
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Governança pública
... poder e interesses entre governo, administração pública, sociedade e usuários-cidadãos ... a ser questionada, e a racionalidade limitada mais aceita (MOSCA, 2006). O neoinstitucionalismo ...
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Acórdãos nº 1009242-87.2015.8.26.0309 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... PESCE PRESTAÇÃO DE CONTAS Sociedade limitada Sentença de improcedência ... autor apelante permaneceu na administração das três empresas que possui em ...
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Peças Práticas
... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... Na Sociedade Limitada, ainda é possível o sócio se retirar quando ... que obtiver quando ingressar na administração da massa soltará a relação inicial de credores ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... a vedação do exercício da administração da sociedade por ele ... A participação do ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... (B) ...
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Acórdãos nº 2195759-77.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... FORTES E OUTROS VOTO N o 24.392 SOCIEDADE LIMITADA. Tutela antecipada para que os ... de todos os poderes de administração da sociedade. Decisão recorrida que faz ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... , sendo que o seu alto c usto, ou limitada disponibilidade pelo Sist ema Ú nico de ... “trans” no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... à contribuição não declarada, limitada aos valores previstos no parágrafo anterior ... ção ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle ... privada, rural e urbana, e na administração pública hipótese em que os diferentes sistemas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , cujo ônus seja da pessoa física, fica limitada a doze por cento de seu rendimento bruto, no ... III - de administração de planos de saúde; ... IV - de prática ... ônjuge, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... Declaração ...
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Acórdãos nº 1002210-86.2017.8.26.0462 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Alienação de imóvel. Sociedade limitada. Excesso de poderes. Ação de ... social estipular que a administração da sociedade (parte autora) caberia ao ...
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Acordao N° 1315824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Ação de exigir contas. Alegação de prestação de serviços. Intuito de conhecer o faturamento da empresa contratante. Base de cálculo da remuneração. Ação desnecessária e inadequada. Direito subjetivo inexistente. I. Atende ao princípio da dialeticidade, consagrado no artigo 1. 010 do código de processo civil, a...
... ção prevista no contrato social da sociedade limitada, não pode dar amparo a pretensão de ... administração de bem alheio e não se coaduna com o objetivo ... -
Código Civil 2002
... , ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e ... ção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ... b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou ...
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Código Civil 2002
... , ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou ... ocorrerá de maneira excepcional e limitada. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... , ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou ... ocorrerá de maneira excepcional e limitada. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... , em razão da dissolução irregular da sociedade" ... Segundo alegou a Fazenda Nacional, o somat\xC3" ... CONDIÇÃO: EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, NO MOMENTO DA SUA DISSOLUÇÃO ... pessoas jurídicas, de responsabilidade limitada, tais como LTDA e SA, com o propósito de ... -
A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... O termo "disruptivo" foi cunhado por Clayton Christensen, professor de administração na Business School de Harvard, baseado na teoria da destruição criativa do economista Joseph Alois Schumpeter, o termo foi inspirado nos agentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... I - metas e prioridades da administração pública federal; ... II - orientações para os ... ítulos da dívida pública federal será limitada à necessidade de recursos para atender às ... para cada empresa pública e para cada sociedade de economia mista em que a União detenha a ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... V - permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades ... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o titular das quotas outorgará mandato ao ...