sociedade limitada conselho fiscal
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, ... A multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos , embora deva ...
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Falência e recuperação de empresas
... disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... Tal ... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... ção do administrador judicial ficará limitada ao montante de 2%, conforme § 5º do art. 24 ... ço dos administradores e membros do Conselho Fiscal que estiverem em exercício nos últimos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... prazo para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados (PEF); iii) a imposição de ... leva a crer que o amadurecimento da sociedade e a emergência de uma cidadania mais ativa faz ... interferência na melhor das hipóteses limitada sobre os rumos da política federal. (MAIA, ... Federal realizados no âmbito do Conselho" Nacional de Política Fazendária \u0096 CONFAZ. \xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... 855-A da CLT ficará limitada aos casos em que as partes não estiverem ... e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. (Parágrafo acrescentado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário referida no art. 966 do Código ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI ... : CONSELHO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ... PASTORES DO BRASIL ... frequência às casas de culto é limitada a 50 por cento da ... capacidade de um edifício, ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar ... 101/2000) e da Lei de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... âmbito de uma solidariedade parcial e limitada, como a que se realiza sob a ótica da relação ... Conquanto sejam três os orçamentos — o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social —, ... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... humano está sujeito à racionalidade limitada e ao oportunismo. A teoria que defende a ... critério é a assunção de que o conselho de administração é algo endógeno do próprio ... -Lei previa a Diretoria e o Conselho Fiscal ... Não houve a preocupação legal de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito infraconstitucional, a ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... -SC , caso Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a ... Trata-se de norma de eficácia limitada que foi regulamentada apenas em 2012, por meio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... O projeto de lei unifica os orçamentos fiscal e monetário, expondo pela primeira vez ao ... limitada, sobretudo porque seguem-se a cortes ... 5.5. Conselho dos direitos da cidadania ... No campo de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... 12. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... melhor das hipóteses, da sonegação fiscal. 10. Assim como ocorrera na América, sob o ... como qualitativo, se for limitada acentuadamente a participação daqueles ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de ... ão atuar no PNMPO por intermédio de sociedade na qual participe direta ou indiretamente, desde ... limitada à respectiva dotação orçamentária fixada ... § 2o O Conselho Monetário Nacional disciplinará o disposto ...
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Sociedade anônima
... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de emissão das ações que subscreveu, ... que conseguem eleger membros no conselho de administração de sociedade anônima de ... companhia; d ) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente; e ) ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por ... - as associações de entes federativos, limitada a aplicação dos recursos de capacitação e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265510-07.2019.8.19.0001 (Cível), 14-06-2021
PROCESSO Nº 0265510-07.2020.8.19.0001. RECORRENTE: MARIA LETÍCIA E MÉDICOS ASSOCIADOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL CARACTERÍSTICAS EMPRESARIAIS. RECOLHIMENTO. ISSQN TERIA SIDO RECOLHIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. DOMICÍLIO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TOMADOR DE SERVIÇOS.
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
O governo eletrônico e os global players
... e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... Desde a ... , a política é uma atividade limitada quanto aos meios e aos fins. É popularmente ... em que, inevitavelmente, surge uma crise fiscal. Não-Governabilidade, portanto, é igual à ... entre Acionistas ou Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... , ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... é o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Processo de Transferência dos ... - as associações de entes federativos, limitada a aplicação dos recursos à capacitação e ao ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ... n orma constitucional de eficácia limitada, cuja regulamentação em relação às ... medidas que impliquem censura fiscal ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... proporção por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... Art ... X - nomear o Diretor-Fiscal para as entidades abertas de previdência ... de regularidade da constituição da sociedade, do depósito no Banco do Brasil S.A. da parte ... ção de que trata este artigo ficará limitada à Carteira de Previdência Privada ... § 2º - ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... escorados na regra da responsabilidade limitada pelos débitos societários. À medida que o ... -Membros tendem a tratá-los, no direito fiscal", de formas mais ou menos diferenciadas, como uma \xC3" ... , algumas recentes decisões, como do Conselho de Estado da Itália acerca da noção de ...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver ... (1) Ainda que não componha sociedade, a pessoa física que exerce o empresariado como ... -dade empresária, do tipo sociedade limitada, e contém cláusula que atribui aos sócios ... , e não prevê a existência de conselho fiscal. Nessa situação, o oficial de Registro deve ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... dias, contados da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque ... Conselho de Contribuintes ... § 11. A manifestação ... localizado no veículo transportador, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do ... mandatos do liquidante e dos membros do Conselho Fiscal da extinta RFFSA. A União sucedeu a ...
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Direito Constitucional
... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... , não é classificada como norma limitada programática, mas como plena; D: incorreta. As ... -Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII ... “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no ...