sociedade personificada simples
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Acordao N° 1633827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação de pesquisa nos sistemas sisbajud e renajud. Possibilidade. Lapso de tempo desde a última consulta. Expedição de ofício. Junta comercial. Órgão público. Informação sobre remuneração. Incabível. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Teoria maior. Ausência de bens passíveis de penhora. Abuso da personalidade não comprovada....
... acerca da remuneração do devedor, pelo simples fato de não restar minimamente comprovado nos ... entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... EMBARGOS A EXECUÇÃO - Simples encerramento fático da atividade social - ... jurídica da sociedade personificada" é encarada como medida excepcional cuja aplicaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52546219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... de DIVISÃO PERIÓDICA DE LUCROS DE sociedade LIMITADA DE QUE É SÓCIO O EX-MARIDO ATÉ A ... ção de prejudicar futura partilha, o simples fato de as partes eventualmente controverterem ... "SUBTÍTULO II Da Sociedade Personificada" ... CAPÍTULO I Da Sociedade Simples ... Seç\xC3" ...
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Acordao N° 1321854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... assimilado como simples investidor ou fornecedor de recursos, consoante ... a essa espécie de sociedade não personificada (CC, art. 991) ... Constatado que o aderente ... -
Acordao N° 1321840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... assimilado como simples investidor ou fornecedor de recursos, consoante ... a essa espécie de sociedade não personificada (CC, art. 991) ... 3. Constatado que o aderente ... -
Acordao N° 1321855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... assimilado como simples investidor ou fornecedor de recursos, consoante ... a essa espécie de sociedade não personificada (CC, art. 991) ... Constatado que o aderente ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Porém, nem sempre é simples afastar, com clareza, a verdade da mentira. Em ... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... ência pública no Tribunal, personificada pelo historiador José Murilo de ...
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Acordao N° 1284569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação declarátória de sociedade não personificada. Omissão. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improvido apelação contra sentença que extinguiu, com resolução do mérito, ação de...
... AÇÃO ... DECLARÁTÓRIA ... PERSONIFICADA ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... sociedade empresarial de ... fato havido entre irmãos ... 4. A simples alusão ao interesse de prequestionamento não é ... -
Acordao N° 1625702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e
... RELAÇÃO JURÍDICA SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE ... FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO ... simples ... interposição dos aclaratórios é ... sociedade empresária não personificada, de modo que o pedido de retirada ... deveria ser ... -
Acordao N° 1330707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de cobrança cumulada com danos morais. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de contornos societários....
... EFEITOS REFLEXOS. SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. NEGÓCIO A ... assimilado como simples investidor ou fornecedor de recursos, consoante ... a essa espécie de sociedade não personificada (CC, art. 991) ... Constatado que o aderente ... -
Acordao N° 1708876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas c/c apuração de haveres. Sociedade de advogados. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedades personificadas e não personificadas. Tdjft, resolução 23/2010. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e concordatas. A resoluçã
... APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. VARA DE FALÊNCIAS, ... A ruptura da sociedade de advogados, seja simples, seja em comum (sem inscrição dos atos ... personificada (CC, art. 997 a 1.038). A sociedade de fato, por ... -
Acordao N° 1747378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e juízo da vigésima quinta vara cível de brasília. Ação de dissolução de sociedade simples. Resolução 23/2010. Divergência jurisprudencial. Processo de competência originária que envolve relevante questão de direito com...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES. RESOLUÇÃO ... 23/2010. DIVERGÊNCIA ... simples qualifica-se como sociedade personificada, à luz do que dispõe o Livro II, ... Título ... -
Acórdãos nº 4011052-20.2013.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... 1990 SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA Exigência de ... , e não diante de sociedade simples (artigos 997 e seguintes do CC). Não há ...
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Contratos bancários
... De fato, a simples uniformidade não é suficiente para se ... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ... vontades faz lei entre as partes, personificada pela máxima pacta sunt servanda (os pactos ...
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Acordao N° 1812956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Incompetência. Extinção do processo. Contrato de parceria comercial. Relação de natureza contratual. Sociedade de fato. Não configurada. Demanda que objetiva a simples rescisão de contrato cumulada com pedido de danos morais e materiais. Competência dos juizados especiais cíveis. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a...
... RELAÇÃO DE NATUREZA ... CONTRATUAL. SOCIEDADE DE FATO. NÃO CONFIGURADA. DEMANDA QUE ... VA A SIMPLES RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE ... personificada ... 5. A criação dos Juizados Especiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0278500-47.2003.5.07.0010), 2006-08-02
... ção do autor de sócio de indústria (sociedade de capital e ... indústria), posteriormente io de serviço (sociedade personificada simples ... (arts. 997 e seguintes do CCB 2002) ...
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Acordao N° 1264608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de conhecimento. Dissolução parcial de sociedade simples. Sociedade de advogados. Apuração de haveres. Artigo 2º da resolução 23/2010 do tjdft. Competência absoluta. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de...
... CONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES. SOCIEDADE DE ... ADVOGADOS. APURAÇÃO ... sociedade personificada, com a apuração dos seus haveres ... ... -
Acordao N° 1429382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Conflito de competência. Dissolução de sociedade simples. Resolução 23/2010. Competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. 1. Ainda que o objeto do litígio trate da dissolução de sociedade simples, não é possível limitar a aplicação do art. 2º da resolução 23/2010 às sociedades empresárias, uma vez que o legislador foi claro ao incluir...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES. RESOLUÇÃO ... 23/2010. COMPETÊNCIA DA ... simples qualifica-se como sociedade personificada, à luz do que dispõe o Livro II, ... Título ... -
Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... direito da forma mais econômica para a sociedade e com a maior eficiência possível, para que, ... simples, de acordo com Liam Murphy e Thomas Nagel, ... ário, trata-se de uma comunidade personificada pela integridade, que cuida de todos os seus ...
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Acórdão nº 1.0172.12.002745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTOS NEGATIVOS EM NOME DE PARTICIPANTE DE SOCIEDADE EM COMUM. NÃO PAGAMENTO DE DUPLICATAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA FIRMADOS PELO SÓCIO RESPONSÁVEL COM TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA DOS SÓCIOS. INSCRIÇÕES REGULARES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃ
... , muito menos participa da alegada "sociedade em comum", vez que tem profisso prpria - ... forem compatveis, as normas da sociedade simples. Ainda integrante do Ttulo II (Da , Subttulo I (Da Sociedade No Personificada), Captulo I (Da Sociedade em Comum) do CC/02, ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... A importância da sociedade personificada, com responsabilidade limitada e autonomia ... Significa dizer que a maioria simples dos credores presentes na assembleia geral é ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... Direito ao ponto ... 4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e dade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... personificada (portanto, a pessoa jurídica titular de ... e ilimitada dos sócios nas sociedades simples deve estar prevista no contrato social (arts ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... e graus de intensidade, que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em ... criadora que esta é da entidade personificada”. Op. cit., p. 45 ... 56. Coutinho de Abreu ...
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Acordao N° 1316247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Art. 50, cc. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo de que se vale o ordenamento para, em situações absolutamente excepcionais, desencobrir o manto protetivo da personalidade jurídica autônoma das...
... compõem a sociedade, mais especificamente, seus sócios e/ou ... em forma de sociedade não personificada. Assim, alega que houve confusão ... patrimonial ... não personificada, tendo por base a simples outorga de mandato para representação ... em ...