sociedade personificada simples
1837 resultados para sociedade personificada simples
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Código Civil 2002
... I — cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e ... Da Sociedade não Personificada . CAPÍTULO I . Da Sociedade em Comum . Art. ...
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Código Civil 2002
...sociedade conjugal; . II — entre ascendentes e ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e ... Da Sociedade não Personificada . CAPÍTULO I . Da Sociedade em Comum . Art. ...
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Acórdão Nº 4025907-36.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE COTAS DE CAPITAL SOCIAL PENHORADAS E DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO DA EXEQUENTE.MÉRITO.PENHORA DE COTAS DE CAPITAL SOCIAL EM SOCIEDADE SIMPLES (COOPERATIVA). PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 861 DO CPC QUE DEVE ANTECEDER ADJUDICAÇÃO E...
...ção de quotas de capital social em sociedade simples.2.2) Da admissibilidadeConheço do ... de qualquer espécie de sociedade personificada (simples ou empresária) em geral. Irrelevante a ... -
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
...-se uns como sócios solidariamente responsáveis, e sendo outros simples prestadores de capitais, com a condição de não serem obrigados além ... 1. Associação . 2. Sociedade personificada 2.1. Não empresária : Sociedade simples 2.2. Empresária : 2.2.1. ...
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Direito Empresarial
... representantes do DF no Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e ...sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ... do exercício normal de um direito, nem o simples" temor reverencial. Art. 154. Vicia o negócio jur\xC3"...SUBTÍTULO I. Da Sociedade Não Personificada. CAPÍTULO I. Da Sociedade em Comum. Art. 986. ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ... do exercício normal de um direito, nem o simples" temor reverencial. Art. 154. Vicia o negócio jur\xC3"...SUBTÍTULO I. Da Sociedade Não Personificada. CAPÍTULO I. Da Sociedade em Comum. Art. 986. ...
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Acórdão Nº 5038870-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.MÉRITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESSUPOSTOS QUE NÃO SE PRESUMEM DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU DA SIMPLES BAIXA DA EMPRESA. PRECEDENTE...
... o decurso de 180 dias deste fato, a sociedade se tornou uma sociedade comum, devendo o sócio ... de uma sociedade, seja ela empresária ou simples, visa, dentre outros objetivos, constituir uma ..., SOCIEDADE COMUM QUE É NÃO PERSONIFICADA, SENDO INCABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA ... -
Acordao N° 1338127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Servidor público. Penalidade aplicada. Demissão. Fundamento (artigos 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202 da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não personificada....
...SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO ...INEXISTÊNCIA. MOLDURA FÁTICA. SIMPLES. PARTICIPAÇÃO. RESSALVAS LEGAIS INAPLICÁVEIS. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013960-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISSQN - SOCIEDADE LIMITADA - APLICAÇÃO DO ART. 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68 - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO PROVIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA. Conforme entendimento do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, não se afasta o benefício da tributação fixa do ISS previsto no art. 9º, §§ 1º e 3º do Decreto-Lei n. 406/1968 apenas em razão do fato de a pessoa...
...sociedade empresária, mas sim uma sociedade simples, com o ... origem, que se trata de "sociedade personificada sob a égide da SOCIEDADE SIMPLES, (art. 997, ... -
O Código Civil e os fundos de investimento: uma discussão antiga e uma história recente
... as mudanças experimentadas pela sociedade brasileira e pelas relações privadas em geral, ... natureza de sociedade comum, não personificada 41 . . Por fim, as principais críticas dos ... sociedades em comum e sobre a sociedade simples e, analogicamente, as disposições da Lei das ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...(vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre. o advogado Roberto Teixeira e o ...de interesse. Ou seja, a simples verificação dos pressupostos. necessários à ...Operação Lava Jato – foi personificada no magistrado excepto mesmo. antes do início da ... -
Acordao N° 1255569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual. Agravo de instrumento. Dissolução de sociedade em conta de participação. Disciplina jurídica. Sócio ostensivo. Obrigação. Sócio participante. Inclusão de terceiros. Descabimento. Decisão mantida. 1. A sociedade em conta de participação, espécie de sociedade não personificada, encontra seu regramento primário nos arts. 991 a 996 do código civil, permitida a aplicação...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM. CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISCIPLINA ...ção, espécie de sociedade não personificada, encontra seu. regramento primário nos arts. 991 ..., das regras atinentes à sociedade simples, naquilo que for compatível. O. mesmo art. 996 ... -
Acordao N° 1412046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração. Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Atos administrativos sancionadores. Servidor público. Penalidades aplicadas. Suspensão de 90 (noventa) dias e demissão. Fundamentos (artigos arts. 190, inciso i, 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202, todos da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerênc
...SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO ...INEXISTÊNCIA. MOLDURA FÁTICA. SIMPLES PARTICIPAÇÃO. RESSALVAS LEGAIS INAPLICÁVEIS. ... -
Acordao N° 1357665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Servidor público. Penalidade aplicada. Demissão. Fundamento (artigos 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202 da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não...
...SOCIEDADE OU EMPRESA PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO ...INEXISTÊNCIA. MOLDURA FÁTICA. SIMPLES. PARTICIPAÇÃO. RESSALVAS LEGAIS INAPLICÁVEIS. ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Porém, nem sempre é simples afastar, com clareza, a verdade da mentira. Em ... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ...ência pública no Tribunal, personificada pelo historiador José Murilo de ...
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Direito Empresarial
... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ..., pois é uma sociedade não personificada. . A : incorreta. Não há limite numérico para ...
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Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
...ALEGAÇÃO DE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA ...tem por fim somente a proteção pura e simples da moralidade administrativa e a. conservação ...ção de sociedade privada, personificada ou não personificada,. exercer o comércio, ... -
Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ...967); e, simples, as demais. . Parágrafo único. ...ção de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0246100-30.2005.5.07.0003), 2007-10-15
...EMENTA: VÍNCULO EMRPEGATÍCIO . SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES. SÓCIO DE. CAPITAL ...
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Acordao N° 1666883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Objeto. Restituição de valores. Prestação de serviços financeiros. Gestão de ativos. Arguição de concerto com contornos de esquema de ?pirâmide financeira? ou esquema de ponzi. Concertação levada a efeito sob a forma de contrato de sociedade em conta de participação. Negócio dissimulado. Objeto indeterminado e ilícito. Nulidade.
...EFEITO SOB A FORMA DE CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE. PARTICIPAÇÃO. NEGÓCIO ... fatos que o negócio entabulado encerrara simples esquema de “pirâmide. financeira” - esquema ... a essa espécie de sociedade não personificada (Código Civil,. art. 991). 4. Apreendido que a ... -
Acordao N° 1342212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito societário, civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução parcial de sociedade empresarial em comum. Sociedade não personificada. Relação societária. Forma verbal. Sociedade de fato. Dissolução. Realização. Regulação. Apuração dos haveres. Fórmula. Valor patrimonial apurado em balanço de determinação e avaliação de ativo e passivo até a dissolução (cpc, art. 606)....
...E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL EM COMUM. SOCIEDADE. NÃO ...consubstanciando simples corolário lógico da extinção do vínculo ... -
Acordao N° 1633827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação de pesquisa nos sistemas sisbajud e renajud. Possibilidade. Lapso de tempo desde a última consulta. Expedição de ofício. Junta comercial. Órgão público. Informação sobre remuneração. Incabível. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Teoria maior. Ausência de bens passíveis de penhora. Abuso da personalidade não comprovada....
...acerca da remuneração do devedor, pelo simples fato de não restar minimamente comprovado nos. ...entre sócio e sociedade, responsabilizando a sociedade personificada por ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... EMBARGOS A EXECUÇÃO - Simples encerramento fático da atividade social - ... jurídica da sociedade personificada" é encarada como medida excepcional cuja aplicaç\xC3"...
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Acordao N° 1321840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA ...assimilado como simples investidor ou fornecedor de recursos, consoante ... a essa espécie de sociedade não personificada (CC, art. 991). 3. Constatado que o aderente não ...