solvente universal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210600-15.2008.5.02.0009) 10-04-2018
... responsabilidade quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a má-fé ou fraude na sucessão ... pode ser dirimida no Juízo universal" ... da recuperação; que a competência ... para o processamento da aç\xC3" ...
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Porto Walter
... 07 Adesivo 3 M Universal UND 1 ... 08 Adesivo dentinário 2.1 com solvente a base de água e ...
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Enfoques Especiais
... solvente, figura introduzida pelo Código de Processo Civil que substitui o ... Nesse sentido a doutrina universal, encabeçada por Chiovenda, citado por Waldemar Mariz de Oliveira Jr ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1734-87.2014.5.06.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O e. TRT,
... competência do juízo universal, hipótese dos presentes autos ... 2. Desse modo, a Corte a quo ... é solvente. E, nesse caso, ... permanece a competência executória da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2047-47.2015.5.02.0031)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. De acordo com o art. 114, I, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. A atual jurisprudência desta Corte...
... universal. Também aduz que a execução não pode prosseguir em seu desfavor, uma ... embargante, a qual é uma empresa solvente e não sofre de recuperação judicial ou falência ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010708-65.2017.5.03.0112)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT decidiu pela competência da Justiça do Trabalho...
... em recuperação judicial, a atrair a competência do juízo universal". Precedentes. Incide, neste particular, a Súmula nº 333 do TST como obst\xC3" ... a ele o direito de executar bens da devedora solidária, que é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 607-24.2012.5.03.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... competência do juízo universal. Precedentes. Incide, neste particular, a Súmula nº 333 do ... solvente. E, nesse caso, ... permanece a competência executória da ... -
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... 822 a 823); execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC, arts. 824); execução contra a Fazenda Pública (CPC, art. 910); e, ... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
... contra devedor – ao menos até o momento – solvente e apresentar demonstrativo ... discriminado e atualizado do crédito ... reconhecida, o que redimensiona a questão e faz atrair o juízo universal ... Dúvidas não há de que a investigação do patrimônio do devedor ...
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O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
... e atualmente indiscutíveis, pois objeto de consenso médico universal, para o fato que determinadas doenças (especialmente as pulmonares) ... haver divisão proporcional do prejuízo, e, não sendo, quem for solvente deverá efetuar o pagamento, assegurado o direito de regresso quanto aos ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , por exemplo, só estão preocupados se o Estado devedor será solvente, pois a verdade é que a dívida em si mesma nunca foi um problema, até ... trabalhistas previstos na Constituição é sua aplicação universal a todos os trabalhadores subordinados; a vinculação tanto do poder ...
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Acesso ao crédito pelo consumidor e o agravamento do superendividamento diante da pandemia da covid-19
... Desacerto na proteção excessiva do devedor solvente e baixa do devedor insolvente. 5. O PL 3.515/2015 e as medidas preventivas ... Embora haja previsão legal de concurso universal de credores em caso de insolvência 29 , e de ordem de preferência para ...