stf sumula vinculante
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Acórdão nº 2015/0128087-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31/STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial interposto possui o dever de examinar as contrarrazões aviadas pelo recorrido, sob pena de infringir o Princíp
... INCONSTITUCIONALIDADE ... PROFERIDA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31/STF. ... -
Acórdão nº 2016/0046805-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal Estadual afastou a incidência do ISS em caso de locação de bens móveis, fundamentando seu...
... INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0264444-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. SÚMULA" VINCULANTE 31. ... MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME, EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... pela Súmula Vinculante" 17/STF; os regimes jurídicos de pagamento regular de ... precat\xC3" ...
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STF pode adotar súmula vinculante para barrar salários acima do teto
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em reunião entre os senadores que integram a Comissão do Extrateto, que visa impedir vencimentos acima do teto constitucional e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi discutida uma súmula vinculante capaz de barr...
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Acórdão nº 2013/0070341-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO. SÚMULA" 182/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA. SÚMULA\xC2" VINCULANTE N. 24/STF. CRIME MATERIAL. ...
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Efeitos jurídicos da aprovação da proposta da Súmula Vinculante 69 pelo STF
Hugo Funaro: Efeitos jurídicos da aprovação da Súmula Vinculante 69
Está pronta para ser votada pelo Supremo Tribunal Federal a Proposta de Súmula Vinculante 69/2012 (PSV 69): “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício re... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL PELA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA ... VINCULANTE 24/STF. PERDA DE OBJETO. CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0079803-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RE 641.320/RS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. SÚMULA ... VINCULANTE 56/STF. AGRAVO PROVIDO EM PARTE ...
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Acórdão nº 2011/0219109-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ E DO STF. SÚMULA VINCULANTE Nº 43. APLICABILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2009/0026998-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETENTES. ... LEGALIDADE. ... OBSERVÂNCIA ... SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF ...
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STF precisa definir súmula vinculante sobre regime semiaberto
Réu com direito legítimo ao regime semiaberto não pode ficar no regime fechado. Nada contribui mais para a descrença na legalidade — e, em consequência, para o desmoronamento do Estado de Direito &mdash...
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Acórdão Nº 1250750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... SÚMULA VINCULANTE 4 DO SUPREMO ... GRATIFICAÇÃO ... ESPECIALIZADA. BASE DE ...
- Conseqüências práticas da Súmula Vinculante 8 do STF
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O PRAZO FINAL DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO (SÚMULA" ... VINCULANTE 17/STF): o regime de conciliação de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo final de pagamento do precatório (súmula vinculante 17/STF): o regime ...
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Acórdão nº 2011/0194717-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FINS DE REENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE ... 37 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0281689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37/STF E DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2013/0211468-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. AJUIZAMENTO POSTERIOR. SÚMULA VINCULANTE Nº 22/STF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JULGAMENTO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário submetido ao regime
... CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. AJUIZAMENTO POSTERIOR. SÚMULA ... sucessores do trabalhador falecido (Súmula Vinculante nº 22/STF) ... -
Acórdão nº 2016/0241610-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 56/STF. ...
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PL fixa critérios para revisão ou cancelamento de súmula vinculante do STF
Projeto cria critérios para cancelamento de súmula vinculante do STF
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10745/18, que fixa critérios para os pedidos de revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Ju... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA" 439/STJ E SÚMULA VINCULANTE ... 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0265040-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DA SÚMULA" VINCULANTE N. 24/STF. NÃO ... OCORRÊNCIA. CRIME DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0315254-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ... VINCULANTE ... INQUIRIÇÃO ... SÚMULA" 7/STJ ... 1. A Corte de origem não analisou, nem \xC2" ...