subarrendamento
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Acórdão nº 1.0707.10.008779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL (1º RECURSO) - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL (2º E 3º RECURSOS) - MÉRITO - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - CUIDADOS COM A LAVOURA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO - INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS -...
... 1 Subarrendamento o contrato pelo qual o Arrendatrio transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigaes do seu contrato de arrendamento. 2 Chama-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000462-37.2019.5.07.0012), 2020-07-16
... será constituída entre o ARRENDATÁRIO e um grupo de médicos, sendo condição indispensável para validade desse tipo de cessão, subarrendamento, subcontratação ou sublocação que tenha o ARRENDATÁRIO condição de sócio administrador e assim permaneça. ( ... ) ... Parágrafo Quarto: ...
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Decisão Monocrática nº 52472014020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O ALIMENTANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. FILHA MENOR. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... No Evento 33, foram acostados diversos contratos de arredamento e subarrendamento com vigência atual. Por exemplo, contratos com vigência de junho 2021 a junho 2024 (Evento33, contr4 e contr 14). ... Como bem sinalou o ... -
Acórdão nº 1.0143.17.005274-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 32, INCISOS II, IV, E IX DO DECRETO 59.566/66 - PRESENÇA - RECURSO IMPROVIDO. Considerando os termos do artigo 1.012, § 3º, do CPC, faz-se necessário que o requerimento de concessão de efeito suspensivo seja realizado em petição simples incidental nos...
... Diante desses argumentos, pugnou pela atribuio de efeito suspensivo ao apelo. Sustenta que no houve subarrendamento, cesso ou emprstimo do imvel a terceiros sem a anuncia da apelada e que no possvel concluir que suas atitudes causaram danos gleba arrendada e ... -
Acórdão nº 1.0707.10.008779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL (1º RECURSO) - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL (2º E 3º RECURSOS) - MÉRITO - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - CUIDADOS COM A LAVOURA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO - INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS -...
... 1 Subarrendamento o contrato pelo qual o Arrendatrio transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigaes do seu contrato de arrendamento. 2 Chama-se ... -
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... ) - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento", locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneraç\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 431, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 7.1.2.50.00.00-5 ARRENDADOR - SUBARRENDAMENTO UBDKIFASWLMNZ 711 Registrar, pelo arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de subarrendamento. 7.1.2.50.10.00-2 Financeiro ...
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Acórdão Nº 0898286-47.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO CONSENTIDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DO ARRENDATÁRIO. APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NO CASO SUB OCULIS O ARRENDADOR ADMINISTRAVA O RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS MENSAIS E DO IPTU DIRETAMENTE COM O SUBLOCATÁRIO. MOTIVO PELO QUAL NÃO INCIDE A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO
... PRATA GIRÃO ... Particular ... Arrendamento (fls. 46/52) pactuado entre as partes, ... testifica-se que o subarrendamento era expressamente ... permitido, ... testifica-se ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE Exmo. Sr. JUCID ... -
Acórdão Nº 0622680-63.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO E COMODATOS. DENÚNCIA DE RESILIÇÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO NOS CONTRATOS. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. INEXISTENTE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE URGENTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRAZO COMPATÍVEL COM A NATUREZA E O VULTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO
... qual a agravante firmou contrato de arrendamento do imóvel acima indicado, ... com cláusula expressa de subarrendamento consentido de todas as ... instalações, equipamentos e benfeitorias (contrato anexo - cláusulas 5ª e 9ª), ... pelo prazo de 10(dez) anos, com ... -
Resolução CVM nº 95, de 20 de maio de 2022
... A entidade deve aplicar este pronunciamento a todos os arrendamentos, incluindo arrendamentos de ativos de direito de uso em subarrendamento, exceto para: (a) arrendamentos para explorar ou usar minerais, petróleo, gás natural e recursos não renováveis similares; (b) arrendamentos de ...
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Coribe - Vara cível
... e com expressa vedação contratual, a posse da área a um terceiro, chamado de Adan Vinicius Santolin, mediante contrato de subarrendamento, a qual este estaria de fato a explorar a propriedade arrendada e a pagar o arrendamento devido ... Com o intuito de resolver a situação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300540-69.2014.8.24.0024 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
... 82 ... Especificamente quanto ao subarrendamento, consta na declaração de p. 50, firmada pelo réu Valderi, e datada de 21/2/2014, que este subarrendou o imóvel de propriedade dos autores nas ...
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... inexecução culposa do contrato por parte da MAFALDA, eis ... que esta tinha plena ciência que o subarrendamento ... demandava expressa anuência da SP e que esta não o daria ... formalmente1 , tendo inclusive expressa ressalva de tal fato no ... próprio ...
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... transferir, pois em seu contrato de arrendamento com a real ... proprietária ... DISTRIBUIDORA ... “subarrendamento”, e o apelado era sabedor de tal fato, ... ademais este faltou com a verdade quando informava que a ... SP distribuidora concordava em transferir o ...
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Acórdãos nº 0005155-08.2014.8.26.0288 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Entendeu válida a Cláusula 5 do contrato de subarrendamento, vez que o ajuste fora firmado entre partes maiores e capazes, sem indício de vício do consentimento, tanto que ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... em afirmar que possuem direito à posse em face do Termo de Confissão de Dívida firmado com os devedores, responsáveis pelo subarrendamento aos agravados (id. 67447992), deveriam manejar a ação cabível para a retomada dos imóveis rurais e não fazerem uso de meios próprios para o ...
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Decisão monocrática Nº 0026669-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-05-2022
... foi concedida, a fim de que os valores atinentes ao arrendamento e subarrendamento fossem ... depositados em juízo; (iii) após a apresentação de contestação, peticionou nos autos pugnando ... pela concessão de tutela de ...
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Acórdão Nº 0314519-67.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... Des. Sebastião César Evangelista, j. 1º/3/2018). MÉRITO. TESE DE SUBARRENDAMENTO, EM AFRONTA ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOCORRÊNCIA. PROVAS QUE DEMONSTRAM A MERA UTILIZAÇÃO DO AUXÍLIO DE FAMILIARES. VASTA EXTENSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0029650-42.2009.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... Des. Sebastião César Evangelista, j. 1º/3/2018). MÉRITO. TESE DE SUBARRENDAMENTO, EM AFRONTA ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOCORRÊNCIA. PROVAS QUE DEMONSTRAM A MERA UTILIZAÇÃO DO AUXÍLIO DE FAMILIARES. VASTA EXTENSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0049334-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
... não havia ninguém na posse da área ... Descreveu que, com base em contratos de arrendamento e subarrendamento juntados pelo executado, o ... magistrado determinou a suspensão da imissão na posse, entretanto, esta já ocorreu, o que foi certificado ... por ...
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Acórdão nº 70085560829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração cabem apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão de ponto que exigia pronunciamento ou para corrigir erro material. Não merecem acolhimento quando não se ajustam às hipóteses taxativas da lei e buscam reanálise do...
... § 1º Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento. § 2º ... -
Acórdão Nº 5039391-33.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR. PEDIDO LASTREADO NO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO E SUBARRENDAMENTO. HIPÓTESES QUE DISPENSAM A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA, REFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE, CONTUDO, DE CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDITA ...
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Acórdão Nº 0004648-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ão interlocutória que indeferiu o pleito sob o fundamento de que “os elementos coligidos aos autos não evidenciam o suposto subarrendamento não consentido pelo arrendador, a uma, porque o próprio direito da pretensa proprietária – ora autora – resta controvertido, face à possível ...
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Processo Nº 3619/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Julio de 2008
... Tc003619/126/05 ... Ilegal - Nao Regularizacao Do Subarrendamento De Contrato De Permissao Para Exploracao De Pedreira - Emprestimo De Bens Permanentes A Empresa Subarrendataria Que Se ...