subarrendamento
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA REGULARMENTE E NO PRAZO PREVISTO PARA O ARRENDATÁRIO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO PODE SER INVOCADA PELO SUBARRENDATÁRIO - ARTIGO 95, IV DO...
... SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – ... -
Relatório e Voto com número 5409429-12.2020.8.09.0130 da 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Validação pelo código: 10403561864142360, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... de subarrendamento de imóvel rural para fins de apascentar rebanho ... bovino, no interior da Fazenda Ouro Branco, situada na Rodovia Belém- ... Brasília, Estrada ...
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Relatório e Voto com número 5502191-45.2020.8.09.0066 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO. DIREITOS E OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS ... SUBARRENDATÁRIOS. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 31º DO DECRETO Nº 59.566/66 E ARTIGO 95, INCISO VI, DA ...
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Acórdão nº 1006833-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ART. 32, INCISO III DO DECRETO LEI nº 59.566/1966 – ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – RETENÇÃO DE BENFEITORIAS – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER APRECIADA NA ORIGEM –...
... 32, INCISO III DO DECRETO LEI nº 59.566/1966 – ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ... -
Acórdão Nº 0021123-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA JURISDICIONAL, SOB A ... ALEGAÇÃO DE ESTAR PROVADO QUE OS RÉUS ... DESCUMPRIRAM A PROIBIÇÃO AO SUBARRENDAMENTO ... DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA QUE NÃO COMPORTA ... ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... QUE NÃO DEPENDE APENAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0015839-06.2011.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... ária, sem seu consentimento Afirmação da ré de que há arrendamento verbal entre as partes e não subarrendamento" Morte do representante legal da pessoa jurídica/autora Ausência de regularização da representação da pessoa jur\xC3" ...
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO PELA SUPRESSÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREJUÍZO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃ
... PELA SUPRESSÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREJUÍZO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – ... -
Acórdãos nº 2014867-03.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Abril de 2019
... pagamento de indenização em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis de contrato de subarrendamento de unidade agroindustrial. Decisão pelo indeferimento de inscrição dos devedores na Central Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 0003812-81.2020.8.16.01461 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-04-2023
... INDEFERIU A CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL PARA ... OBSTAR ORDEM DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO DO ... APELANTE. CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO COM ... CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. CASO QUE EXIGE MAIOR ... CAUTELA PARA SE EVITAR POSSÍVEL INVASÃO DE ... COMPETÊNCIA RESERVADA AO JUÍZO ARBITRAL ...
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Acórdão nº 1002645-32.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – MANUTENÇÃO DO EMBARGANTE NA POSSE DO IMÓVEL DENOMINADO “AGROPECUÁRIA SANTOS” – JULGAMENTO DE MÉRITO DO RAI Nº 1017964-74.2021 QUE RECONHECEU, À UNANIMIDADE, O DIREITO DE RETOMADA DA ÁREA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO QUE CONFIRA VEROSSIMILHANÇA À TESE DO EMBARGANTE – NECESSÁRIA INSTRUÇÃO...
... Vanderlei Giongo, bem como que no referido contrato inexiste cláusula que autorize o subarrendamento, quiçá por tempo superior ao pacto inaugural, inexiste contrato válido e eficaz que autorize a permanência do recorrido no imóvel ... Ao menos ... -
Acórdão Nº 2003-004.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... bens corpóreos, tais como aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ... ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e ... A benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza. Regularidade de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°, e Leis n°s 4.506/64, art. 21, e 7.713/88, art. 3°, § 4°): ... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... II - locação ou ...
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Acórdão Nº 0048960-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... BENFEITORIA E PREFERÊNCIA NA PRORROGAÇÃO DO ... CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. PECULIARIDADES. CONTRATO ... DE SUBARRENDAMENTO QUESTIONADO EM OUTRO FEITO ... DECISÃO JUDICIAL NÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU ... JUDICIALIZAÇÃO DE EVENTUAL INTENTO DE PRORROGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1002402-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – INEXISTÊNCIA DA PROVA DA RECUSA INJUSTA DO CREDOR EM RECEBER O VALOR OFERTADO – PAGAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO NO TEMPO E NO MODO ORIGINALMENTE PACTUADO – MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS – JULGAMENTO DE MÉRITO DO RAI Nº 1017964-74.2021 QUE RECONHECEU, À...
... Vanderlei Giongo, bem como que no referido contrato inexiste cláusula que autorize o subarrendamento, quiçá por tempo superior ao pacto inaugural, inexiste contrato válido e eficaz que autorize a permanência do recorrido no imóvel ... Ao menos ... -
Acórdão Nº 0031911-82.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATOS DE ... SUBARRENDAMENTO RURAL ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM RAZÃO DA ... EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DOS EMBARGOS DE ... TERCEIRO, OPOSTOS ...
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Acórdãos nº 0002206-31.2012.8.26.0595 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... MACHADO FLORES e outro APDO: ATTILIO FIORITTI VOTO Nº 29445 Ação declaratória de existência de subarrendamento, c.c.danos materiais e morais. Procedência parcial bem reconhecida. Prova oral e documental bem valorada. Danos morais ...
- Acórdãos nº 1001123-12.2016.8.26.0210 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0039604-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... SUBARRENDAMENTO E O CRÉDITO EXISTENTE JUNTO AO ... ESPÓLIO AUTOR ... PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES ... CONHECIMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Advocacia extrajudicial
... 25, parágrafo 2º) ... 18.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato pelo qual o arrendatário transfere a outro no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu ...
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Acórdãos nº 1001546-13.2017.8.26.0185 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Autores que tentam justificar permanência no imóvel com subarrendamento a terceiro e que o acionou na Justiça do Trabalho. Matéria, se pertinente, que é da competência da Justiça Comum. Confusa ...
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Acórdãos nº 1002441-76.2015.8.26.0400 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... subarrendamento de área rural Autor-Embargado pede a cobrança do valor correspondente à última parcela do contrato ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... contestação, alegando que o plantio foi realizado na área acordada, que não existe prova quanto ... ao subarrendamento e que as pessoas pela qual a requerida alega que houve o ... subarrendamento estavam, na verdade, trabalhando na terra a pedido dos requerentes ...
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Acórdão Nº 0002360-70.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ARRENDAMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE PODE SER ... APURADO COM BASE NO PLANTIO DIRETO DA ÁREA RURAL. O ... CORRIQUEIRO SUBARRENDAMENTO PELA AUTORA DE ÁREAS ... QUE ARRENDA NÃO A IMPEDE DE OPTAR PELO PLANTIO DIRETO ... REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROCESSUAL QUE SE IMPÕE EM ...
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Acórdãos nº 0386364-87.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... nessa modalidade de negócio jurídico (leasing), como, por exemplo, a posse precária e a impossibilidade de subarrendamento (cláusula 9.1.5), a previsão de rescisão do arrendamento e de retomada dos bens em caso de inadimplemento (cláusula ...
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Acórdão nº 1.0024.07.409543-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2008
EMENTA: TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE - CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO" MERCANTIL PRECEDENTE SEM OPÇÃO DE COMPRA - LC 87/96 - ARTIGO 155, §2º, DA CF - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISS\xC3" ...