subarrendamento
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Índice Alfabético-Remissivo
... 94) restituição dos animais · 100 (art. 95, inc. IX), 111 (art. 43) subarrendamento, conceito · 104 (art. 3º, § 1º) substituição da área arrendada por mútuo acordo · 110 (art. 33) ... ARRENDATÁRIO RURAL ... ajuste ...
- Azul espera subarrendar 53 aviões para acelerar troca por outro modelo
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Regulamento do Estatuto da Terra: Decreto 59.566/66
... § 1º Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento ... § ...
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Acórdão nº 50019372920148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E BUSCAM REANÁLISE DO DIREITO E...
... o contrato de arrendamento é expresso ao dispor sobre a impossibilidade de arrendamento; que não há instrumento contratual de subarrendamento; que não há sequer dados dos quais seriam imprescindíveis para caracterizar o arrendamento do irmão à irmã; que tivessem presentes ... -
Acórdão nº 1008432-96.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ÁREA CONTÍGUA A OUTRA SUBARRENDADA PELOS DEMANDADOS – COMPROVAÇÃO DE QUE OS ARRENDATÁRIOS EMITIRAM NOTA FISCAL DE SAÍDA DA SOJA EM NOME DO ARRENDANTE – DÚVIDA QUANTO À ORIGEM DOS GRÃOS (ÁREA ARRENDADA OU SUBARRENDADA) – ALEGADA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA DOS GRÃOS RECLAMADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRINT SCREEN DE...
... Esclareceram que alguns dos recibos juntados com a inicial dos Embargos serviram apenas para comprovar o subarrendamento de área rural vizinha (Fazenda Errerias) e “nada mais que isso” ... Sustentaram, ainda, que foi emitida Declaração de Transferência de ... -
Acórdão Nº 08065801520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SUBARRENDAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ... Vistos, relatados e ...
- Processo nº 2003.001.104658-7 de Setima Câmara Cível, 18 de Enero de 2005
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Acórdão nº 1.0000.20.070987-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPEJO LIMINAR. 1. Para deferimento da tutela liminar fundada na urgência exige-se a presença de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300, caput).2. Não configurada uma das...
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Impostos federais
... rendimentos decorrentes de ocupação, uso ou exploração de bens corpóreos, aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento. O lucro deriva de atividade especulativa e também é considerado renda decorrente do capital, de maneira que em qualquer de suas vertentes, o lucro ...
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Acórdão nº 50005779420208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... de arrendamento rural cumulada com pedido de despejo, com fundamento em não pagamento do arrendamento, vencido em 15/08/2020; subarrendamento sem autorização e ausência de manutenção da propriedade, postulando o autor a retomada do imóvel ... A sentença julgou improcedente o ...
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Legislação
... das operações de que trata este artigo poderão ser arrendados a sociedades arrendadoras domiciliadas no País, para o fim de subarrendamento ... 3º - Estender-se-ão ao subarrendamento as normas aplicáveis aos contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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Decisao Nº 8017734-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... ELETRÔNICOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - SUBARRENDAMENTO E INADIMPLEMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL - PERICULUM IN MORA - VERIFICAÇÃO - CAUÇÃO - ALTO GRAU DE PROBABILIDADE - ...
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Decisao Nº 8032859-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... não só em relação aos arrendamentos contratados, como também em relação às obrigações com a COELBA, praticando, ainda, subarrendamento da área rural sem anuência da arrendante. Pugna pelo improvimento ... Elaborado o voto, restituo os autos à Secretaria da Câmara, nos termos ...
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Estatuto da Terra: Lei 4.504/64
... VI - sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento; ... VII - poderá ser acertada, entre o proprietário e arrendatário, cláu- ... LEGISLAÇÃO DO INQUILINATO - COLETÂNEA PRÁTICA ... sula que ...
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento. § 2º ...
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Acórdão nº 1.0079.94.007718-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA- REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. -Na repetição do indébito tributário incide correção monetária pelos índices da CGJ-MG desde a data do...
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Decisão Nº 08073833720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-03-2019
... a plantação não é feita pelo agravado, tampouco participa da efetiva colheita, mas apenas aufere os rendimentos concernentes ao subarrendamento do terreno ... Argumenta que os oficiais de justiça que cumpriram a ordem de reintegração de posse comprovaram os fatos alegados, e certificaram ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0030376-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INEFICÁCIA DE NOTIFICAÇÃO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE ... SUBARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS ARRENDADORES. INVALIDADE ... NOTIFICAÇÃO VÁLIDA NOS TERMOS DO DECRETO N.59.566/ 66. I - NÃO HA COMO SE EXTRAIR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.098792-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2021
... a propriedade e furtou-se das obrigações contratuais sem realizar o pagamento da mensalidade combinada; c) o agravado realizou subarrendamento, o que é vedado em lei; d) o subarrendamento realizado ao terceiro de nome Luís Carlos dará retorno financeiro ao agravado, sendo possível o ...
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Decisão Monocrática nº 50924417020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-01-2022
... Com isso, extinto o contrato de arrendamento, por conseguinte, inexiste lastro para perpetuação do subarrendamento. ... Por fim, anota-se que a matéria se revela premente, pois o proprietário do bem está por muito tempo (praticamente 10 anos) sem poder gozar ...
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Acórdão Nº 0053970-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-04-2023
... região cultivada que seria mais abrangente do que a declarada pela Curadora, ... bem como a contratação de subarrendamento (seqs. 1.8 e 1.10) ... Todavia, como também foi considerado pelo ilustre Juiz, tratam-se de dados ... fornecidos por profissionais particularmente ...
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Decisão Monocrática nº 5024226-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Mayo de 2017
... 3º), facultado seu subarrendamento (art. 6º) ... No ev.1-CONTR6, por sua vez, consta contrato firmado entre INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO - IPD, aparente gestor de tais ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
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Acórdão Nº 0001442-05.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... 0001442-05.2020.8.16.0058, haja vista que a Parte Ré estaria ... usufruindo do bem imóvel sem efetuar o pagamento do subarrendamento ... A Parte Apelada, regular e validamente intimada, ofereceu contrarrazões ... recursais, oportunidade na qual pugnou pelo não provimento do ...