Suborno
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a ...
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O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... jurídica, assim como para atender aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate a corrupção, como, por exemplo, o suborno transnacional, que seria a corrupção ativa de funcionário público estrangeiro e de organizações internacionais ... O projeto optou pela ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... ções eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis, busca-se a redução substancial da sonegação fiscal, a corrupção, e o suborno, em todas as suas formas, ampliando-se a transparência, a accountability , e a efetividade das instituições, com o consequente fortalecimento da ... -
Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... É preciso lembrar que, nos termos do artigo II, seção 4 da Constituição dos Estados Unidos, apenas os casos de traição, suborno, crimes e contravenções graves seriam hipóteses legitimadoras para a deflagração de processos de impeachment. Para a Suprema Corte daquele ... -
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... própria atividade, especialmente se consiste no encaminhamento de negócios por conta do empregador, seja embora sob a forma de percentuais, suborno ou outros presentes espontaneamente oferecidos por terceiros, a fim de evitar um conflito de interesses entre o empregado e o empregador". II. A ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... (SFO), responsável por investigar, tendo farta iniciativa instrutória, e realizar a persecução criminal em casos complexos de corrupção, suborno e fraudes. O Bribery Act britânico introduziu a responsabilidade criminal das empresas por um tipo penal omissivo (“fracasso em prevenir a ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno" ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administraç\xC3" ...
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Dos novos crimes em licitações e contratos administrativos ? Lei 14.133/2021
... é o meio ardiloso, enganoso, capaz de afastar o licitante, por levá-lo a erro; D) Oferecimento de vantagem de qualquer tipo: é o conhecido suborno com a promessa de qualquer forma de vantagem (econômica, profissional, sexual, etc.) para que o agente deixe de participar da licitação ... No ...
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... de auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria, detectando que, para 90% dos executivos brasileiros, a corrupção e o suborno nas relações de mercado no país são práticas frequentes. (EY REPORTING, 2018). 7 ... De 2018 a 2020 a mesma pesquisa não discrepa muito dos ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... e dos Estados Partes da União Européia, aprovado pelo Conselho da União Européia em 26 de maio de 1997, o Convênio sobre a luta contra o suborno dos funcionários públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, aprovado pelo Comitê de Ministros do Conselho Europeu em 27 de ...
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Decisão monocrática Nº 235079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... 3 testemunhas oculares e disseram em juízo que o jovem não é traficante e que os policiais militares “forjaram” o flagrante e pediram suborno ao paciente ” (fl. 4, e-doc. 1) ... Estes os pedidos e requerimentos: ... “Diante ao exposto requer-se que: ... • Seja considerada ...
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Acórdão, Processo nº 0008003-80.2009.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... No crime de corrupção ativa, a palavra do funcionário que recebeu a proposta de suborno, dado que é conduta que, via de regra, não é praticada na frente de outras testemunhas, é relevante e suficiente para embasar a condenação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301612-92.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-05-2023
... o efeito dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, fé pública ou ...
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Decisão da Presidência nº 2020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... No art. 564, I, CPP, é prevista a nulidade do processo por suspeição ou suborno do juiz, como a indicar que as hipóteses seriam distintas ... Suspeito, portanto, será apenas o magistrado abarcado pelo rol descrito no art. 254 ...
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Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... êxito autoridades policiais legítimas, ao pilotar ... aeronaves de tráfico de drogas para e da Venezuela ... em troca de pagamentos de suborno em dinheiro e ... cocaína. Em especial, AMAYA NUNGO foi ... interceptado nas comunicações, fornecendo planos e ... altitudes de voo específicos, ...
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Decisão da Presidência nº 125275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... vista que foi decretada com base na gravidade concreta do delito, na quantidade de drogas encontrada em poder dos Agentes e na tentativa de suborno ... Nesse diapasão, não há que se falar em constrangimento ilegal, eis que a custódia preventiva do Acusado foi imposta mediante idônea ...
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Trump: nova acusação faz parte de uma longa lista contra o ex-presidente; conheça os casos
... Ele coleciona casos, j foi condenado pela Justia de Nova York por abuso sexual e difamao e se tornou ru no caso que apura o pagamento de suborno atriz porn Stormy Daniels para evitar impactos na sua campanha eleitoral de 2016 ... Trump acusado: veja pelo que o ex-presidente pode responder e ...
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Impeachment ronda vice do equador
... Assim, o Congresso pode eleger um vice-presidente de uma lista proposta por Moreno, segundo a Constituio ... Suborno de US$ 3,5 milhes ... De acordo com as acusaes, o vice-presidente teria recebido US$ 3,5 milhes atravs do seu tio. O Ministrio Pblico equatoriano ...
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Entenda as 4 acusações contra Donald Trump em tribunais dos EUA
... Suborno a atriz porn ... Em abril, Trump virou ru pela primeira vez no caso mais antigo entre os acatados pela Justia. O ex-presidente sofreu 34 acusaes ...
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Trump: nova acusação faz parte de uma longa lista contra o ex-presidente; conheça os casos
... Ele coleciona casos, j foi condenado pela Justia de Nova York por abuso sexual e difamao e se tornou ru na ivestigao ao pagamento de suborno atriz porn Stormy Daniels para evitar impactos na sua campanha eleitoral de 2016 ... Trump acusado: veja pelo que o ex-presidente pode responder e ...
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Trump: nova acusação faz parte de uma longa lista contra o ex-presidente; conheça os casos
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Desembargador suspende ação contra Lula em SP derivada da 'lava jato'
Lula consegue suspensão de ação em SP derivada da "lava jato"
... "Com efeito, o artigo 564, I, do CPP, assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade. Adiante, o artigo 567 do mesmo Código estabelece que, no caso de incompetência, apenas os atos decisórios devem ... -
Trump: nova acusação faz parte de uma longa lista contra o ex-presidente; conheça os casos
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