substituicao curador
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Acórdão nº 1.0000.21.139513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - FALECIMENTO DO CURADOR NOMEADO - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Tendo sido evidenciada a desnecessidade da prova pleiteada, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.21.139513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - FALECIMENTO DO CURADOR NOMEADO - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Tendo sido evidenciada a desnecessidade da prova pleiteada, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... interrogatório do extraditando e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver ... § 1o A defesa, a ser apresentada no ...
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Acórdão nº 51807729120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO É LIMITADO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MÉRITO, COM A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA, SIGNIFICARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE
... B., as quais referiram que o pedido de mudança de curador deve ser formulado em feito próprio (evento 39, DESPADEC1 e evento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - DESÍDIA NO DESEMPENHO DO MÚNUS - DEMONSTRADA - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - DECISÃO MANTIDA. - Havendo indícios de desídia da Curadora, ora agravante no exercício do múnus, porquanto evidenciado que não foram cumpridos, de forma satisfatória, os deveres inerentes à curatela, deve ser mantida a decisão
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Acórdão nº 2015/0286238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DO CURADOR. MATÉRIA JÁ APRECIADA. PARTICULARIDADES DO CASO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS COLHIDOS PELA PF E FORO POR PRERROGATIVA DE...
... CURADOR. MATÉRIA JÁ APRECIADA. ... PARTICULARIDADES ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 13. Na forma definida pelo Conselho Curador do FCVS, a comprovação do pagamento das contribuições devidas ao FCVS ...
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Acórdão nº 1.0000.19.151502-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. Havendo em curso ação judicial contra o curador e existindo parente apto ao exercício do múnus, possível a substituição provisória do curador em atendimento ao melhor interesse do curatelado, embora os fatos devam elucidar-se no curso do devido processo legal.
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Acórdão nº 2016/0092302-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PRESENÇA DE CURADOR. NÃO OCORRÊNCIA. ÉDITO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110722-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DESÍDIA DO CURADOR - MELHOR INTERESSE DA INTERDITADA. 1. O recurso que aborda a matéria tratada nos autos, ainda que por meio de reprodução parcial da peça inaugural, atacando o ato decisório, atende ao pressuposto objetivo da motivação.2. Admite-se a substituição do...
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Acórdão nº 2014/0045540-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. AUSÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. HABEAS...
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NOMEAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA ... NULIDADE. ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social; ... IV - o Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094297-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - AÇÃO EM QUE SE DISCUTE O ESTADO DA PESSOA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.Ainda que o Município figure no polo passivo e o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos, a ação de substituição de curador deve ser processada e julgada pelo juízo cível comum que decidiu...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia e pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... III - nomear defensor ao acusado que não o tiver e curador ao revel ou incapaz; ... IV - manter a regularidade dos trabalhos da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163697-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - CURADORA NOMEADA EM SENTENÇA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária com...
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Acórdão nº 1.0000.19.163697-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - CURADORA NOMEADA EM SENTENÇA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária com...
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Acórdão nº 52065665120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. INSURGÊNCIA COM A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE SUBSTITUIU O CURADOR. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESCABIDO O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, DIANTE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM ESPECIAL O LAUDO SOCIAL QUE CONSIGNOU ESTAR SENDO ADEQUADAMENTE ATENDIDO EM SUAS NECESSIDADES O CURATELANDO PELO CURADOR/AGRAVADO, SEU FILHO. O PLEITO DE...
... com a decisão proferida nos autos da ação de substituição de curador proposta em face de ALCINDO M., o juízo revogou a tutela de urgência ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
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Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
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Decisão Monocrática nº 52386094120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CONEXÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CONEXÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... -
Acórdão Nº 0029643-81.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO CURADOR. PRELIMINARES. DAS ... CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADEDA ...
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Decisão Monocrática nº 70085504983 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. INTERESSE DO INTERDITO. DESCABIMENTO. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO, ALÉM DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O QUE NÃO VEIO DEMONSTRADO DE FORMA INEQUÍVOCA. SOMENTE DEVE SER DETERMINADA A SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR QUANDO EMBASADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS E RESTAR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. INTERESSE DO INTERDITO. DESCABIMENTO ... a antecipação de tutela ... -
Acórdão nº HC 251857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... irmã, circunstância que permitiria até mesmo a nomeação de curador especial em seu favor, nos termos do artigo 33 do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 50028410420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TRAMITAÇÃO DO FEITO QUE CULMINOU NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, EM DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO, VERIFICADO O PRETÉRITO DECRETO DE INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE DEMANDA PRÓPRIA PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... necessidade de demanda própria para a substituição de curador. manutenção da decisão. julgamento monocrático. ... recurso ...