Sucessão deferida colaterais
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O microssistema de autocomposição
...ções, é de se reconhecer que, deferida a liminar, pouca ou nenhuma seria a utilidade da ... . Assim, a sucessão de decisões de mérito impõe uma leitura ...Os efeitos colaterais da crescente tendência à mediação. Revista ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... 3.1. Efeitos colaterais do princípio da igualdade. 3.2. Mitigação do ...46, § 4º, ECA). . Deferida pelo juiz, a adoção passará a produzir efeitos ... possibili-dade de alimentos, sucessão, uso do nome, entre outros, frente àqueles que ...
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Desigualdade de cônjuges e companheiros para fins sucessórios é inconstitucional
Walsir Júnior: Desigualdade de cônjuges e companheiros é inconstitucional
... ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente ...IV - aos colaterais. Art. 1.832 - Em concorrência com os ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente. ... -
A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... da herança é elemento essencial da sucessão, pois “inexiste herança de pessoa viva ... e – não ou – ascendentes, os colaterais concorreriam com o(a) convivente sobrevivente na ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Testamento público
... No Brasil, a sucessão pode ser legítima ou testamentária. . Quando ... não houver descendentes, a herança é deferida aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge ..., ascendentes ou cônjuges, herdam os colaterais, que, ressalte-se, não são herdeiros ...
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Inventário por escritura pública
...ório de outros anteriores para que a sucessão do testador se processe na forma legítima ou ...Deferida a lavratura, o ato será selado e transmitido ...ª: “ Da sucessão do cônjuge e dos colaterais ”, Artigo 943: “ A falta das pessoas ...
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Direito Civil
.... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ...ção da personali-dade jurídica seja deferida. . (C) A desconsideração inversa da pessoa ... irregularidade e geram apenas efeitos colaterais sancionadores, mas não a nulidade do ...
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O retrocesso dos direitos sucessórios dos conviventes no codigo
O presente estudo sob o tema "O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica" tem por pressuposto a Linha de Pesquisa "Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica", dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade familiar na Constituição...
... Como visto, o direito à sucessão hereditária, nas leis da união estável, é ... parentes sucessíveis (ascendentes ou colaterais), um terço da herança. 7 . VENOSA também ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou convivente ... -
Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
...Descendentes; 2. Ascendentes; 3. Colaterais até o décimo grau; 4. Cônjuge sobrevivo; 5. Fisco. 3 Essa ordem ...-se que prova de exame de DNA não deverá nem ao menos ser deferida pelo juízo, pois a discussão do vínculo de parentalidade é civil e ...
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Descendentes
...A primeira classe chamada na sucessão legítima é a dos descendentes. Os herdeiros na ... da classe subsequente, que seriam os colaterais?. Tal entendimento não pode prosperar. No caso ...Para que a sucessão seja deferida a uma pessoa, é necessário que esteja viva no ...
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Dos herdeiros necessários
... herdeiros necessários no âmbito da sucessão legítima. Estabelece, em seu art. 1.845, que os ..., visto que uma porção dos seus bens é deferida impreterivelmente a tais sucessores 8 . . A ... herdeiros facultativos (herdeiros colaterais), ainda que tenham sido feitas doações em vida ...
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Processo nº 0038740-66.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÃO DE COMPANHEIRA CONCORRENTE COM HERDEIROS COLATERAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO SE CONSTATA. BEM ADQUIRIDO ANTES DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS DESCENTES, OU ASCENDENTES. O E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DECLAROU A...
...SUCESSÃO . DEIROS . COLATERAIS... descendentes e ascendentes, será deferida... -
Processo nº 0014770-66.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Insurgência Manifestada por Parentes Da de Cujus, que Foram Excluídos Da Sucessão. União Estável Inconteste. Reconhecimento Do Direito Do Companheiro À Totalidade Da Herança, Em Razão Da Inconstitucionalidade Do Artigo 1.790 Do Código Civil, O que Atrai a Aplicação Do Mesmo Regime Sucessório Aplicável Ao Cônjuge Supérstite. Irrelevância Acerca Da Discussã
...SUCESSÃO. UNIÃO ESTÁVEL INCONTESTE. . ... em relação aos parentes colaterais... e ascendentes, será deferida a . ... -
Do procedimento comum
...(que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ...árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... ou adoção, bem assim dos colaterais em terceiro grau de consanguinidade ou afinidade; ...
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil e a vedação ao retrocesso social
... A ordem de vocação hereditária na Sucessão Legítima incluía como herdeiros, além dos ...IV - Aos colaterais. V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à ... de descendentes ou ascendentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ...
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Legislação
..., descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência ...sucessão . Art. 29. Nos casos de alteração ... o estado de mora legislativa, será deferida" a injunção para: . I — determinar prazo razo\xC3"...
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Jurisprudência e Ementário
...deferida nestes autos, formulado pelo Município de ...POSSIBILIDADE NO CASO DA SUCESSÃO DE REGIMES CONSTITUCIONAIS. O servidor que se ... foi informado os possíveis efeitos colaterais, a diiculdade de reversão do procedimento e a ...
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Das Provas
...ão significa que ela somente poderá se deferida quando houver impossibilidade de produzir ...árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... ou adoção, bem assim dos colaterais em terceiro grau de consanguinidade ou ...
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Acórdão nº 70085376044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. I) Ausente a partilha judicial dos bens ficados pelo passamento do autor da herança, com a anulação da partilha extrajudicial promovida pelos colaterais, aplica-se plenamente a equiparação de regimes assentada no Tema 809 do...
... partilha extrajudicial promovida pelos colaterais, aplica-se plenamente a equiparação de regimes ...111-116). Em 16/07/2009, foi aberta a sucessão de LUIZ A., que não deixou filhos ou ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente. ... -
Cônjuge
... de descendentes ou ascendentes será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente\xE2\x80"..., por conseguinte, os herdeiros colaterais. Assim decidiu a egrégia 5ª Câmara Cível do ...
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Do Direito de Representação
... – a divisão por cabeça – são, na sucessão dos descendentes, substituídas por um outro tipo ...colaterais do 3o grau. Só se . 2 MONTEIRO, Washington de ... de representação quando a herança e deferida ao herdeiro mais remoto, que e chamado a suceder ...
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Acórdão Nº 0016520-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS, IRMÃOS DA DE CUJUS. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS COLATERAIS. REGIME APLICÁVEL AO CASO DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BEM PARTICULAR OBJETO DA HERANÇA, ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO. COMPANHEIRO QUE HERDA NESSA HIPÓTESE. NÃO OBSTANTE...
...HERDEIROS COLATERAIS, IRMÃOS DA DE CUJUS. INSURGÊNCIA. DO CÔNJUGE. ...agravada; vii) na sucessão hereditária e obrigatória da não há ...Deferida a liminar recursal, a fim de suspender a decisão ... -
Acórdão Nº 0020202-36.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, está configurado o dever de indenizar o empregado pelo acidente do trabalho típico incontroverso. Todavia, o...
... reais) a indenização por danos morais deferida na sentença; b) afastar a declaração de ...ção de embargos protelatórios; 5) sucessão de empregadores; 6) honorários advocatícios e ...; 5) os sintomas descritos como efeitos colaterais dos remédios administrados em razão do ... -
Acordao N° 1437796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de recohecimento e dissolução de união estável. Post mortem. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Comprovada. Determinação. Emenda inicial. Inclusão herdeiros colaterais. Desnecessária. Artigo 1. 839, código civil. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. No caso específico dos autos, é possível verificar a...
...COLATERAIS. DESNECESSÁRIA. ARTIGO 1.839, CÓDIGO CIVIL. ...Foi deferida a concessão da antecipação de tutela recursal, ... companheira, afastará os colaterais da sucessão, se tratando de litisconsórcio necessário. ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... leis é o costume, e este supõe uma sucessão de juízos. Por outro lado, sem o juízo a lei ...ências que exclui qualquer alternativa deferida à discricionariedade de quem quer que seja. 126 ... apresentará um sem-número de efeitos colaterais, descurados pelo legislador, e que terão de ser ...