sufrágio indireto
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Não intervenção
... obter vantagens de qualquer tipo, bem como veda o apoio direto e indireto a atividades terroristas ou subversivas com a intenção de mudar, de ... ção de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania popular, o regime plural ...
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Simulado Delegado RS
... (B) Na linha 06, no Nordeste funciona como objeto indireto ... (C) Na linha 10, que é uma conjunção integrante. (D) Nas ... quais pode-se citar a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto e por demais instrumentos. Sobre os ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... , uma vez que seus quadros são preenchidos independentemente de sufrágio popular, bem como suas decisões não consideram, necessariamente, a ... deveriam seguir irrestritamente o referendo popular, direto ou indireto", ou necessitam de uma instância estritamente jurídica para sua apreciaç\xC3" ...
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Acórdão nº 29339 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Marzo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedência Parcial - Inelegibilidade - Cassação de Diploma - Multa - 4ª ZE - Castanhal/PA
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Resolução nº 6988 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Noviembre de 1984
... 3) Em decorréncia da liberdade do sufrágio, é válido o voto de membro do Colégio Eleitoral dado a candidato ... Embora indireto o processo de eleição, a liberdade do sufrágio é da índole do sistema ...
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Acordão nº 25298 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Noviembre de 2005
Recursos Cíveis - Recurso Interposto contra Sentença Que Julgou Improcedente Investigação Judicial, por Não Restar Comprovada Prática de Captação Ilícita de Sufrágio. Recurso Interposto contra a Sentença Que Acolheu, em Parte, Embargos de Declaração Interposto contra Decisão de Primeiro Grau para Extração de Cópias para Apuração de Falso Testemunho - Manutenção das Decisões Monocráticas, Com o...
... , POR NÃO RESTAR COMPROVADA PRÁTICA DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE ACOLHEU, EM PARTE, EMBARGOS DE ... Portanto, conhecimento indireto de eventual prática de captação ilícita de sufrágio não é prova ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... do indivíduo enquanto ser humano (por exemplo, direito de sufrágio) dos direitos do trabalhador diante dos proprietários dos meios de ... a consciência pública, “deve ser entendida como um mecanismo indireto de participação da sociedade, já que não conta com suicientes canais ...
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Registro de candidatura
... é o impugnado, e não outro, ainda que este ostente interesse indireto no deferimento do registro, como pode ocorrer nas chapas majoritárias. No ... 22), ou com a representação por captação ilícita de sufrágio (Lei nº 9.504/97, art. 41-A) dentre outras. Tanto se dá porque na ...
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Decisão monocrática Nº 0600675-53.2020.6.11.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 29-08-2022
... à condenação dos recorridos por captação ilícita de sufrágio, referente ao comprovante de pagamento de conta de energia elétrica do ... no nome do próprio candidato, dias antes do pleito eleitoral) ou indireto do candidato e do especial fim de agir.”. Ao final, pleiteia seja ...
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Decisão monocrática Nº 0601884-40.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... RODRIGUES DE SOUSA, por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, tipificados nos arts. 41–A, da Lei nº ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, por ...
- Decisão Monocrática nº 337878 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2015
- Votação ocorre sob tensão e medo de impasse
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... ência de um regime democrático pressupõe quatro requisitos: sufrágio universal/direto; eleições livres, regulares, competitivas e justas; ... regidas pela da lei da paridade, fator que pode ter um impacto indireto sobre a maior preocupação das lideranças políticas em dar resposta à ... - Decisão Monocrática nº 060013590 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2019
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Acórdão nº 803269 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... 22, caput, da LC 64/90) e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97) ... 2. Alega-se que a recorrida, valendo-se ...
- Decisão Monocrática nº 224193 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2017
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Decisão monocrática Nº 0601994-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... ÁTICA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS ... de vantagens em troca de votos; (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculo político e familiar, por ...
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Acordão nº 2125 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2002
Agravo Regimental em Mandado de Segurança - Denegação da Liminar Pelo Exmo. Des. Presidente da Corte - Pretensão de Cassar Efeito Suspensivo Dado Ao Recurso contra a Ação de Captação de Sufrágio Julgada Procedente em Primeiro Grau - Circunstancia Que Se Caracterizou Pelo Fato de o Julgador Ter Condicionado a Eficácia Ao Transito em Julgado - a Cassação do Diploma, nos Termos do Art. 41-a da Lei 95
... SUSPENSIVO DADO AO RECURSO CONTRA A AÇÃO DE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU - CIRCUNSTÂNCIA QUE SE CARACTERIZOU ... , condicionou a sua eficácia ao trânsito em julgado, atribuindo indireto ... efeito suspensivo ao recurso contra a sentença que julgou procedente ... -
Acórdão nº 57790 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2014
... 2. A captação ilícita de sufrágio foi reconhecida, na espécie, em face da gravação da conversa entre os ... , da Constituição da República, no máximo, ocorreram de modo indireto ou reflexo, sendo, portanto, inviável a abertura da via especiaf' (fI ...
- Decisão Monocrática nº 66325 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2016
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBRO DO...
... popular, instrumentalizado pelo sufrágio universal e voto ... direto e secreto, a fim de efetivar o princípio ... escolha dos Conselheiros Tutelares, se pelo sistema direto ou indireto, não é ... matéria a ser tratada em ação de representação por ... -
Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... métodos igualitários para o controle democrático, tais como o sufrágio universal e o governo representativo, devem ser considerados como ... No entanto, o caráter de meio processual indireto se faz mais visível na possibilidade de se suscitar a ...
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Constituições brasileiras
... por Dom Pedro, tendo sido a Constituinte eleita pelo voto indireto ... Boris Fausto esclarece que “após a decisão de se convocar uma ... deinitivo do voto da nação, livremente expresso pelo sufrágio popular ... Mencionava o art. 8º que toda força pública popular, ...
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Investigação judicial eleitoral (AIJE)
... indireto de propaganda eleitoral, com pedido de voto em favor dos candidatos ” 5 ... eleitoral e da representação por captação ilícita de sufrágio ... ”. (Recurso Especial Eleitoral nº 71881, Acórdão, Relator(a) Min ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042059220144058400), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804205-92.2014.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GILVAN DANTAS GALVÃO ADVOGADO: FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE APELANTE: FERNANDO DE LIMA FERNANDES...
... do candidato, em típico ato de compra de votos ou captação de sufrágio. ... Em troca, o IPEM/RN, dirigido pelo "testa-de-ferro" de Francisco ... , gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das ...