sufrágio indireto
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Jurisdição constitucional e federação
... ali, nas episódicas manifestações de apoio reveladas pelo sufrágio. Torna-se imperiosa uma complementação que se faz por meio de ... sobre o comércio interestadual; na hipótese de esse impacto ser indireto apenas, legítima seria a atuação do Estado. Reconheceu-se a ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-23.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Parcial procedência nas instâncias ordinárias. 1. O áudio gravado no ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... que o presidente e o vice-presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos 7 ... O presidente ... (mútuo consentimento) desde que não causem prejuízo (direto ou indireto) para o empregado, sob pena de ser declarada nula a alteração pactual ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. NECESSIDADE DE ... ência do candidato, exclusivamente o –envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vinculos politico e familiar', ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... apenas desrespeito à vontade do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições ... político, sendo que esse tem interesse jurídico meramente indireto, podendo, se assim entender, atuar como assistente simples ... No ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... nesse cenário, em que o dano potencial ou real, direto ou indireto, pode afetar, juntamente, múltiplas comarcas ou subseções judiciárias ... AIJE. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTRATAÇÃO ...
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As nações unidas
... -se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que ... , dois modos de justiciabilidade dos direitos sociais: (i) o modo indireto e, mais recentemente, (ii) o modo direto ... O modo indireto consiste ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... não se resume à realização periódica de eleições com sufrágio universal. O regime democrático se assenta na compreensão de que os ... Constitucional colombiano, que afastou a incidência de imposto indireto – o IVA – sobre produtos da cesta básica, a partir da consideração ... -
Direito Constitucional
... ública estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, sendo o voto obrigatório as ... haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto ... (C) equivocado, pois há previsão de eleição indireta no ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... A vedação do recebimento direto ou indireto de recursos de fontes vedadas, ainda que estimável, inclusive por meio de ... em condutas isoladas e o distingue da captação ilícita de sufrágio 5 ... (SALGADO, 2009, pag. 48) ... O abuso do poder econômico não ... -
Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2017
... dos representados ( ), pela prática da captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A, bem como pela conduta vedada inserta no art. 73, I, ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... os direitos políticos relacionados à representação, como sufrágio, eleições, opção política, etc. Segundo os referidos autores o ... Nos Estados Unidos, o Presidente é eleito pelo voto indireto. Mas, apesar de alguma controvérsia, segundo o costume, os chamados ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , revele conhecê-los, ainda que por intermédio de terceiros (indireto) ... Hipotética exigência de que a cognição dos fatos da causa, ... na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa incursão às fontes ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... õe a legislação eleitoral, uma vez que ela tem por objetivo, indireto, também proteger a moralidade do sufrágio ... Assim, dispõe a Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 7578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... ELEIÇÕES DE IMPUTAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/1997) AO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO DO ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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Direito Ambiental
... indireto por atividade causadora de degradação ambiental (art. 3º, IV, da Lei ... , não está em discussão direitos políticos, inelegibilidade, sufrágio, partidos políticos, tampouco infração às normas eleitorais (em suma, ...
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Decisão monocrática Nº 0601865-61.2018.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CABOS ELEITORAIS. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. 1. Recurso especial interposto contra ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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Ações constitucionais
... amplie-se para além da expressão política do direito de sufrágio, estabelecendo-se como um direito de participação ativa na formação da ... lei fala em beneficiário direto, o que exclui o beneficiário indireto (aquele favorecido de forma remota, mediata, indireta) do polo passivo da ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... em 2004 por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Em outro caso igualmente polêmico e acirrado, o Supremo Tribunal manteve ... desafeto eleito, abrindo-se caminho a um terceiro turno direto ou indireto. O objetivo das disputas não se encerra com a decisão no caso concreto, ... -
Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da ... a avaliação concreta de se tal proceder caracteriza desvio indireto de recursos públicos, uso de recursos vedados e propaganda eleitoral, ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... retirem qualquer substrato de legitimação democrática via sufrágio, pois a chancela pelo Senado tem se mostrado meramente formal, visam a ... , a abolição do carreirismo, com a eliminação do controle indireto e às vezes sutil que os membros da Corte de Cassação exerciam ao ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... todo o processo eleitoral e se configuraria pela violação indireto do Direito Eleitoral, independentemente de qualquer elemento subjetivo ... da sociedade), seja porque tutelam interesses supraindividuais (sufrágio popular), ou seja, legitimados e objeto do contencioso são coletivos ... -
A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... constituinte reformador – cuja escolha é feita por meio do sufrágio universal –, seja através da interpretação pelo Judiciário – uma ... Permite-se, assim, o controle indireto da interpretação e aplicação da constituição a partir da pressão ...
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Pessoa jurídica
... beneficiar um sócio (verdadeiro sócio-dominador) é um negócio indireto. Se outro intento não vier a viciar gravemente a constituição ... completo, embora possam ser catalogados alguns assuntos em que o sufrágio seja assegurado apenas a determinadas categorias de sócios (como aquelas, ...
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Acórdão nº 8218 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 18 de Marzo de 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N.º 9.504/97. FLAGRANTE. TROCA DE CARTÃO DE VISITA COM ... seu envolvimento, mesmo que indireto, pois evidenciado comportamento ínsito no art. 41-A da Lei das ...