sufrágio indireto
- Decisão Monocrática nº 61521 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2019
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... apenas desrespeito à vontade do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições ... decorrentes da invalidação do DRAP os atingem apenas de modo indireto; e (ii) os suplentes são litisconsortes meramente facultativos e, ...
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Política Internacional
... pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto, sendo que o mecanismo de eleição será ... os demais países cumprissem sua meta de financiamento direto ou indireto da OTAN. A diferença é que Trump tem sido mais vocal na sua demanda, ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... O declínio de atribuição gera arquivamento indireto? O chamado arquivamento indireto é aquele que decorre do reconhecimento ... que representaria uma renúncia ao exercício do seu direito de sufrágio ...
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Decisão monocrática Nº 0601865-61.2018.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-04-2022
... CABOS ELEITORAIS. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. 1. Recurso especial interposto contra ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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Eleição com voto em lista fechada é inconstitucional
Frederico Theophilo: Voto em lista fechada é inconstitucional
... ível diante do que prescreve a Constituição Federal sobre o sufrágio universal pelo voto direto e secreto ... Com efeito, a Constituição ... “A sua antítese é o voto indireto, quando os representantes e governantes são escolhidos por entes ... -
Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... – se também não ilegal – o voto proferido pela I, que no sufrágio do plano original guardou conduta abstinente e, na deliberação sobre o ... a aprovar o Aditamento que lhes favorece, seja de modo direto ou indireto, este último denotado pela inexistência de impacto diminutivo, ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-35.2020.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÃO 2012. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. PROVIMENTO. 1. A procedência da ... eleitoral extemporânea, com pedido explícito de voto, mesmo que indireto, transbordou as fronteiras da agremiação e de seus filiados e atingiu ...
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O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... O texto estabelecia o voto indireto, excluía as mulheres e exigia tanto dos votantes quanto dos eleitores ... Apresentação. CANÊDO, Letícia Bicalho (org). O sufrágio universal e a invenção democrática. Trad. Guilherme João de Freitas ...
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Decisão monocrática Nº 0600437-74.2020.6.06.0079 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-01-2023
... mil UFIRs, tendo em vista a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico: ELEIÇÕES 2020. RECURSOS ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, por ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... de tomada de decisões políticas normalmente se dá de modo indireto, ou seja, por meio de um representante legitimado para tal. Contudo, não ... sufrágio universal visando trazer para o processo eleitoral a maior gama possível ... -
Decisão monocrática Nº 0600407-48.2020.6.02.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-02-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LC ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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O Voto do Preso Provisório: Dilemas da (in) Efetividade da Constituição
Este artigo aborda o direito ao voto do preso provisório, uma vez que o assunto está sendo de grande repercussão no país. Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, este trabalho questiona a negação desse direito ao encarcerado, procurando mostrar que
... Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Direito de sufrágio. Voto do Preso Provisório ... Abstract ... This article deals ... ser secreto ou público, obrigatório ou facultativo, direto ou indireto, igual ou desigual. A Constituição Federal Brasileira consagra em seu ... - Decisão Monocrática nº 947 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2018
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Das Provas
... , revele conhecê-los, ainda que por intermédio de terceiros (indireto) ... Hipotética exigência de que a cognição dos fatos da causa, ... na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio ...
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Litisconsórcio
... indireto, ou reflexo ... Sob esse ângulo, parece-nos haver antinomia entre os ... votos e obrigam os vencidos a acatar o que foi deliberado pelo sufrágio majoritário. O que a empresa poderia alegar é a nulidade da reunião ou ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... que procuram legitimar as decisões como reflexo direto ou indireto da vontade popular. 13 ... 11 Quando fazemos referência a um populismo ... ítica estabelece que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600826-21.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 24/TSE. CASSAÇÃO ... de vantagens em troca de votos, (ii) o envolvimento, direto ou indireto, de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e ...
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Acórdão nº 711468 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
... como causa de pedir a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e gastos irregulares de recursos de campanha (fis. 2-11). Alegou que foram ... sentido de que o candidato não precisa atuar de modo direto ou indireto no processo de cooptação ilegal da vontade do eleitor, sendo suficiente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10313-79.2020.5.15.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da...
... quando muito, de modo reflexo ou indireto, o que não viabiliza o prosseguimento da revista ... A ... representaria vilipêndio do processo de sufrágio universal é um exagero descabido ... Quando se vota em um ... -
Modelos diversos
... , que há desatendimento ao interesse público uma vez que o sufrágio universal tem preferência constitucional ... A liminar foi indeferida ... ou indireta, diz respeito ao exercício do voto (se direto ou indireto) e sobre os personagens envolvidos (sejam eleitores, sejam candidatos) de ...
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Decisão monocrática Nº 0600399-75.2020.6.06.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... entender não comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder político. Eis a ementa do acórdão recorrido ... ausência de enfrentamento da questão alusiva ao reconhecimento indireto da autoria pelo embargado em sede de alegações finais; e (III) da compra ...
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A Organização Sindical
... de decisão concentrado no presidente da República; eliminado o sufrágio universal em favor do voto corporativo para câmaras corporativas; ... implicação, que das mesmas possa advir, de prejuízo, direto ou indireto, para a ativi-dade ou profissão ... § 4º Nenhuma entidade sindical ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... nesse cenário, em que o dano potencial ou real, direto ou indireto, pode afetar, juntamente, múltiplas comarcas ou subseções judiciárias ... como objeto da ação de execução são as mesmas que dão sufrágio ao pleito declaratório de inexigibilidade do débito, sendo tais ...
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Decisão monocrática Nº 0600493-49.2022.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... em disputa, devendo prevalecer o princípio In Dubio Pro Sufragio, que garante a máxima preservação da capacidade eleitoral passiva ... Registro que este Regional, ainda que de modo indireto, já decidiu nesse sentido, quando reconheceu que a declaração de ...