sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
9351 resultados para sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
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Decisão monocrática Nº 43319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... Superior do Trabalho nos autos do Processo nº 10456-31.2016.5.15.0058, à alegação de (i) ... , em razão do caráter repetitivo do litígio ... É o relatório ... Decido ... ácia, no sentido de que não estão sujeitos à negociação coletiva os direitos que ... ça do Trabalho, bem como da Dignidade da Pessoa Humana, ante sua indisponibilidade absoluta ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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Acórdão, Processo nº 5110450-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... que a alienação do imóvel objeto do litígio ocorreu após a inscrição do débito em Dívida ... que compunha o quadro societário da pessoa jurídica de direito privado, e não à própria ... ção fiscal, por se tratar de matéria estranha à lide e sequer suscitada nos autos; por outro ... uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios. A referência ao responsável enquanto ...
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Decisão da Presidência nº 35700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Federal da 5ª Região, nos autos do Processo 0811012-69.2018.4.05 ... Na petição inicial, a ... RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA" HUMANA E À PROPORCIONALIDADE ... INVALIDADE JUR\xC3" ... seus bens e direitos estão regularmente sujeitos à constrição para garantia do feito executivo ... pragmático, a submissão imediata do litígio ao exame direto do Supremo Tribunal Federal ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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Decisões Monocráticas nº 35700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Federal da 5ª Região, nos autos do Processo 0811012-69.2018.4.05 ... Na petição inicial, a ... RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA" HUMANA E À PROPORCIONALIDADE ... INVALIDADE JUR\xC3" ... seus bens e direitos estão regularmente sujeitos à constrição para garantia do feito executivo ... pragmático, a submissão imediata do litígio ao exame direto do Supremo Tribunal Federal ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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Dos impactos negativos do NCPC no processo do trabalho
... e que dispõe de meios para suportar um litígio demorado, pois dentre eles estão os Bancos, ... sujeitos à conciliação ... § 1º – Para os efeitos ... objeto de defesa pode ser completamente estranha aos interesses de um ou de alguns deles, ... ência e convivência em sociedade enquanto pessoa de direitos. Como exemplo, cito o direito à ...
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Acórdão Nº 39226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE ICMS A MAIOR QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. DECISÃO RECLAMADA QUE SE COADUNA COM O PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 593.849-RG. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ADI 2.777. AUSÊNCIA DE AFRONTA. PAGAMENTO A MAIOR. PREMISSAS DE ORIGEM. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO...
... nos autos do processo nº 9075955-11.2005.8.26.0000 ... 2. Como causa ... ) a reclamante atua no comércio de bens sujeitos ao ... regime de substituição tributária, no ... repetitivo do litígio ... É o relatório ... 1. A reclamação ... Substituição ... tributária. Pessoa Jurídica que atua na revenda de ... que tal finalidade revela-se estranha à destinação ... constitucional subjacente à ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou ... servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... Capítulo II ... 8.036/90, p. 203 ... Art. 55. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição ... da conta vinculada que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento dos complementos de ... pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; ... c) o ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Op. cit., p. 120-121: “O processo gramatical será o primeiro na ordem metódica, ... do artigo 2º: “Consumidor é toda pessoa" física ou jurídica que adquire produto ou servi\xC3" ... ou de um profissional, considerá-los sujeitos ao sistema protetivo do Código de Defesa do ... delito de usura, a que não podia ficar estranha a conseqüência cível.” Diante deste ... devidos, o atraso na solução do litígio não interessa a nenhuma das partes. Ademais, ...
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Decisão da Presidência nº 19697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2015
... comercialização pelo empregador rural, pessoa natural, fora feito mediante lei ordinária, a ... ão contida no artigo 195, § 8º, a sujeitos passivos diversos daqueles em relação aos quais ... processual, invocou, como paradigma, processo de índole subjetiva, versando caso concreto no ... pragmático, a submissão imediata do litígio ao exame direto do Supremo Tribunal Federal ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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Acórdão Nº 42476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1.121.633/GO). AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Após o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional referente ao Tema 1.046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou
... processo, nos termos do voto do Ministro ALEXANDRE DE ... imediata do litígio ao exame direto desta Suprema Corte ... Torna-se ... eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação ... constitucional subjacente à ... no RE 590415-RG, no sentido de que não sujeitos à ... negociação coletiva os direitos que ... pessoa humana, fundamento da República Federativa do ... -
Decisão monocrática Nº 53275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... ção Judiciária de Juiz de Fora/MG, no Processo n. 1002634-66.2020.4.01.3821, pelo qual teria ... ao patamar de ¼ do salário-mínimo por pessoa, negou provimento ao recurso, decidindo que ainda ... litígio a serem solucionados judicialmente ... 7 ... DIFERENÇA DE SUJEITOS PASSIVOS. CRÉDITO PARADIGMÁTICO E CRÉDITO TIDO ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Primeira Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... 6º do CPC, a dispor que “ todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se ... Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Agravado: J. S. F ... a sua duração condiz com a natureza do litígio e os demais aspectos que devem ser considerados ... ÕES QUE FOI RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO PELA ...
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Decisão da Presidência nº 24218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... fase, dadas as evidências constantes do processo, a falta de pressuposto processual de validade e ... ção da coisa julgada em relação a sua pessoa (fl. 14) ... Assinala ter este Supremo Tribunal ... em juízo, independentemente de estarem sujeitos também a outros regimes jurídicos (DJ ... pragmático, a submissão imediata do litígio ao exame direto desta Suprema Corte ... Torna-se ... , eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
O direito sancionador brasileiro, tradicionalmente refratário à consensualidade, tem paulatinamente reconhecido a sua importância em distintas instâncias de responsabilização. O fio condutor dessa mudança tem sido a maior celeridade e eficácia na identificação e reprimenda de condutas de elevado potencial lesivo ao ambiente sociopolítico. O objetivo de nossas considerações é o de apresentar uma...
... as imposições antes da resolução do processo", judicial ou administrativo, ou, mesmo, do seu pr\xC3" ... Dissolução Compulsória da ... Pessoa Jurídica: Desafios Sobre a Lei 12.846/2013 e o ... Além disso, os custos de um litígio e os reflexos da condenação sobre bens ... ípio da obrigatoriedade avança em seara estranha à consensualidade até então adotada no sistema ... a legislação vigente, sempre estiveram sujeitos ao crivo do ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 338 ... -
Do agravo de instrumento
... II - mérito do processo; ... III - rejeição da alegação de ... Art. 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera ... na obrigação, quando se referem à mesma pessoa (beneficiária/devedora). São exemplos que ... , praticado legitimamente em jurisdição estranha, é que no fórum não se lhe pode ... ção - Reclamação trabalhista - Litígio entre Estado estrangeiro e empregado brasileiro ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ídico, não se confunde com a lide ou litígio." ... A finalidade da prova é formar a ... , pois podem ser consultados por qualquer pessoa de forma ampla. Há aqueles que defendem que sim, ... plano ideal se pode afirmar que todos os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério ... Testemunha é pessoa física capaz, estranha e isenta com relação às partes, que vem a ...
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Enfoques Especiais
... íamos: 4 "Da aplicação de ofício no processo trabalhista, não se pode negar que houve certo ... de guardar o bem penhorado, nomeia uma pessoa que pode ser o próprio proprietário do bem ou ... estranha, portanto, à Justiça do Trabalho; a segunda ... ou cede o direito que é objeto do litígio, não deixa de ser parte quem o era. No plano do ... próprios bens onerados poderão ser sujeitos a execução, se for necessário para cobrir o ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... , recai sobre a res e não sobre uma outra pessoa, como ocorre com os direitos obrigacionais ... ônio do sujeito ativo, de jeito que os sujeitos passivos só devem a abstenção, o atendimento, ... 485, V, do Código de Processo Civil, e, no caso, não posso admitir que o ... direito real sobre a marca objeto do litígio. Teremos a oportunidade, assim, de analisar cada ... a uma realidade jurídica que lhes é estranha. Com efeito, transportar os conceitos de credor ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA.INOCORRÊNCIA. PIS. COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INDÚSTRIA DEALIMENTOS. LEIS N. 10.637/2002, 10.833/2003 E 10.925/2004. CRÉDITOSNORMAIS E PRESUMIDOS. CUMULAÇÃO SIMULTÂNEA. DESCABIMENTO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser...
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Dos Embargos de Terceiro
... 674, NCPC: "Quem, nao sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição ... @7.2. Conceito de terceiro ... A pessoa física ou jurídica pode não constar do título ... O segundo princípio é a subtração do litígio da esfera dos juizes de direito comum, 'pela sua ... Esta estranha possibilidade, inexplicável dentro das linhas do ... permitir àqueles que, impropriamente sujeitos à força coativa da execução, apresentem desde ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... Comentários ao código de processo civil ... Rio de Janeiro: Forense, 1983, v. 3 ... “ O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou ... dezoito anos, os filhos estão sujeitos ao poder familiar, que compete a ambos os pais, ... se permitirão dizer que a situação é estranha, reforça a posição do genitor alienante. O ... o bem-estar do menor e perpetuar o litígio parental. 2 - Na defi nição da guarda de fi ... -
O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
... mais por conta da implantação do PJe (processo judicial eletrônico). A exceção tem que ser ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º - Para os efeitos deste ... ão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência” ... Esse ... Se a transação for praticada por pessoa absolutamente incapaz ou tiver por fim obstar a ... indicar e intervenção de uma pessoa, estranha a negócios tratados por outras, a fim de que se ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 144) e à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) ... O ... de dano e de risco ao resultado útil do processo, caso se aguarde sua apreciação colegiada, já ... ensejadoras da instauração do presente litígio constitucional representam apenas uma fração ... ilustram o grave risco a que estão sujeitos os cidadãos em geral, ao se dar acesso a ... ponto, além de disciplinar matéria estranha ao conteúdo do diploma legislativo ao qual se ...
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Da rescisão
... processo de falência do empregador ... Por oportuno, ... Código Civil, no sentido de prevenir litígio mediante concessões mútuas. Nesse sentido, ver ... do direito: 1) modos de ser da própria pessoa na vida social (liberdade, existência, honra ... contados das épocas próprias, ficam sujeitos à correção monetária ... Época própria ... ária de cunho meramente administrativo, estranha, portanto, à competência desta Justiça ...
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Quem controla a vontade de quem? Entre a autonomia das partes e os limites dos negócios jurídicos processuais
Este trabalho pretende problematizar a tensão existente entre autonomia da vontade e controle judicial dos negócios jurídicos processuais, inseridos no sistema processual brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o Código de Processual Civil anterior, de 1973, com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica...
... brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o ... sujeitos do processo, centrando-se na ideia de autonomia ... , então, uma inovação bastante estranha ao processo civil até então vigente, na medida ... Público, têm o dever de solucionar o litígio, sempre que possível, de maneira consensual, ... ao respeito à “dignidade da pessoa humana” e às “limitações impostas pelo ...