sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
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O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
... mais por conta da implantação do PJe (processo judicial eletrônico). A exceção tem que ser ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º - Para os efeitos deste ... ão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência” ... Esse ... Se a transação for praticada por pessoa absolutamente incapaz ou tiver por fim obstar a ... indicar e intervenção de uma pessoa, estranha a negócios tratados por outras, a fim de que se ...
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Controle de constitucionalidade
... Controle preventivo e devido processo legislativo – 8. Controle difuso – 9 ... que a lei cujo objeto veicule matéria estranha ao enunciado constante de sua ementa, por só ... de 2008, passou a ser possível a qualquer pessoa, que igure como parte em processo judicial ou ... ou posições constitucionais dos sujeitos ou na constitucionalidade como valor em si.” 94 ... litígio que lhe é posto à decisão. 118 Como salienta ...
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Da rescisão
... processo de falência do empregador ... Por oportuno, ... Código Civil, no sentido de prevenir litígio mediante concessões mútuas. Nesse sentido, ver ... do direito: 1) modos de ser da própria pessoa na vida social (liberdade, existência, honra ... contados das épocas próprias, ficam sujeitos à correção monetária ... Época própria ... ária de cunho meramente administrativo, estranha, portanto, à competência desta Justiça ...
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Quem controla a vontade de quem? Entre a autonomia das partes e os limites dos negócios jurídicos processuais
Este trabalho pretende problematizar a tensão existente entre autonomia da vontade e controle judicial dos negócios jurídicos processuais, inseridos no sistema processual brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o Código de Processual Civil anterior, de 1973, com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica...
... brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o ... sujeitos do processo, centrando-se na ideia de autonomia ... , então, uma inovação bastante estranha ao processo civil até então vigente, na medida ... Público, têm o dever de solucionar o litígio, sempre que possível, de maneira consensual, ... ao respeito à “dignidade da pessoa humana” e às “limitações impostas pelo ... -
Título III - dos procedimentos especiais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 546 ... § 1º A existência de ... ão for deduzida em face de terceira pessoa ... Parágrafo único ... Não obsta à ... Art. 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ... VIII – pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante ... inventariados e partilhados, os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 604-12.2016.5.06.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COLUSÃO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. A lide simulada decorrente da colusão das partes para fraudar a lei, prevista no art. 485, III, do CPC/1973, configura-se quando não há litigiosidade no processo de onde emanou a decisão rescindenda. E
... ÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PROCESSUAIS ... Na forma da ... ção deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a ... lei e prejudicar ... 8cc3beb, pelo que se estranha como aquela pessoa poderia estar ali, em ... -
Acórdão, Processo nº 5002483-98.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ários e fazendários apenas para os sujeitos passivos que utilizem o Sistema de Escrituração ... das contribuições previdenciárias em litígio sobre os valores pagos a título de primeiros ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem ... Assim, por ser ela estranha à hipótese de incidência, é irrelevante a ...
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
Arts. 776 ao 778 ... Código de Processo Civil ... porque, nessa hipótese, o processo ... -se, essen-cialmente, contudo, da mesma pessoa" ... Nem sempre, contudo, a emissão do t\xC3" ... caso essa Justiça estaria apreciando um litígio entre quem não é empregado (cessionário) e o ... Embora possa parecer estranha essa faculdade concedida ao devedor ela se ... diploma indica, dentre os diversos sujeitos" passivos, “o devedor, reconhecido como tal no t\xC3" ...
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... numa constituicao bifurcada dos sujeitos politicos. O interior das sociedades politicas e ... de maneira radical, dai que resulte num processo de exclusao igualmente extremo, que repulsa a ... civil intima, a sociedade civil estranha e a sociedade civil incivil. Enquanto, a ... nao faz mais trabalho nenhum com aquela pessoa. Ai, qual e o trabalho enquanto movimento? E ir ... pluralizacao das instancias de recurso ao litigio estrategico, ao impacto dos principios de ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... advogado, não se aplica ao processo do trabalho em razão do princípio da gratuidade ... 133 da CF/1988 que a pessoa do advogado é indispensável à administração ... , deve ser observada não apenas pelos sujeitos da lide, quais sejam as partes, como também ... não comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Há, porém, necessidade ... meio do qual se convoca terceiro (parte estranha" a relação processual), que de alguma forma mant\xC3" ...
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Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho
... ência tamanha cada parte envolvida num litígio promover a ação autônoma para resguardar seus ... , se faz necessária, inclusive no processo do trabalho, para a solução rápida do ... parte contrária no tríduo, notificará a pessoa jurídica de direito público para, figurando no ... entre duas ou mais pessoas jurídicas, estranha" à competência conferida pela Lei Maior. A decis\xC3" ... ção de emprego, o que pressupõe dois sujeitos em posição antagônicas entre si, isto é, ...
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O doping e a nova normativa do Brasil
... atleta, por si ou por intermédio de outra pessoa, devidamente configurado mediante processo ... meios para atender às despesas do litígio; ... III – quando qualquer das partes for ... acusado de doping , que morreu por uma estranha febre. Causa? Talvez o seu corpo sobrecarregado ... direitos humanos daqueles que estariam sujeitos ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... V — se pender litígio sobre o objeto do pagamento ... Art. 336. Para ... em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus ... que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos ...
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Mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos familiares ? sua aplicação nas diversas fases do processo
... próprias escolhas, reduzir o tempo do litígio e do processo judicial, apoiando a construção ... Os processos estão sujeitos a regras legais formais ... Os processos ... Segundo Tartuce, “ao conceber a pessoa como protagonista de suas decisões e ... acordo judicial, seja incluída matéria estranha ao objeto litigioso do processo (art. 515, §2 o ...
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Justiça competente
... 113 do Código de Processo Civil ... 3. Incompetência absoluta declarada ... ", para nele incluir a figura, que lhe é estranha, da ação regressiva, sob pena de ferir-se o ... litígio não tem por objeto a relação de trabalho em ... Os dois sujeitos são partes, os fundamentos de fato e de direito ... ção da competência em razão da pessoa ... O equívoco da interpretação que prestigia ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ão histórica dos antecedentes do processo legislativo da Lei 8.245/91. 2. O microssistema ... , para que seja preservada a dignidade da pessoa humana. A lei há de refletir a síntese ... codificados, não regulam matéria estranha ao conteúdo do Direito Privado, nem apanham ... ção da primeira, havendo apenas um dos sujeitos que é titular de ambos os contratos ( ... ). Na ... ência do Tribunal arbitral para dirimir litígio ...
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A consolidação processual
... ão de múltiplos devedores num único processo de recuperação judicial, a principal decorre da ... : descumprir o comando legal, ficando sujeitos à responsabilização civil, ou cumpri-lo à sua ... , a interferência na autonomia da pessoa jurídica nos grupos de sociedades é de natureza ... E a direção unitária não é estranha ao fenômeno dos grupos de fato, nem do ponto de ... este comprometer a rápida solução do litígio" ou dificultar a defesa ou o cumprimento da senten\xC3" ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... § 1º Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou ... ínsecos dizem respeito à capacidade da pessoa que interpõe o recurso ou o recorrente. Isto é, ... sujeitos à alíquota zero ... Tema 137 - Prazo para ... ória de acordo que puser fim ao litígio. IV - É manifesta a impossibilidade jurídica do ... recursal efetivado em nome de pessoa estranha ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... condições de trabalho por meio de processo de dissídio coletivo próprio. Com apoio na ... , vemos nele, ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são os ... 8º, da Constituição; c) são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional os atos que ... dirigir-se ao Judiciário para dirimir o litígio ... Havendo impugnação, cabe à Secretaria de ... Estamos, de conseguinte, diante de estranha situação: num Estado de Direito como o nosso, a ...
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Enfoques Especiais
... processo trabalhista, não se pode negar que houve certo ... de guardar o bem penhorado, nomeia uma pessoa que pode ser o próprio proprietário do bem ou ... estranha, portanto, à Justiça do Trabalho; a segunda ... ou cede o direito que é objeto do litígio, não deixa de ser parte quem o era. No plano do ... próprios bens onerados poderão ser sujeitos" à execução, se for necessário para cobrir o d\xC3" ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... , senão também o Código de Processo Civil, o Código Tributário Nacional e ... lógica, se a literalidade valesse, toda pessoa alfabetizada estaria em condições de ... -se no âmbito da lista de serviços sujeitos à tributação municipal pelo imposto sobre ... tribunais, que o qualificam como pessoa estranha ao vínculo obrigacional ... Não é esse, ... dimensionamento temporal da solução de litígio levado aos tribunais. Por exemplo, se o ser ...
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Decisão da Presidência nº 970216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... DISCUSSÃO ESTRANHA À PRESENTE LIDE ... AÇÃO DE IMPROBIDADE QUE ... GILMAR MENDES, por tratar-se de litígio referente a matéria infraconstitucional, ... dos limites da coisa julgada e do devido processo legal ... Julgamento da causa dependente de ... ério Público estadual seja um dos sujeitos da relação processual ... Questão de ordem ... a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... ém com sua reputação, provavelmente a pessoa que não cuida da sua imagem, não age com zelo o processo, não é ou não será um bom profissional ... pagamentos decorrentes dele podem estar sujeitos à incidência previdenciária, sendo certo que, ... meios para atender às despesas do litígio; ... III — quando qualquer das partes for sua ... conceitua como sendo uma pessoa capaz, estranha ao processo, que é chamada ou convidada para ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... /MS, ONDE TRAMITA O PROCESSO DE INVENTÁRIO. TEMA ... ENFRENTADO HÁ MUITO ... por ausência de citação do Espólio na pessoa do inventariante nos três ... processos ... CPC, que dispõe que todos os sujeitos processuais devem adotar conduta no processo em ... na esperada pacificação do próprio litígio ... No mais, o que se observa é o mero ... estranha à ... sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023 ... investigador está imbricado a pessoa (ou órgão) que pretende julgá-lo e a exordial ... prescrita na Constituição, estranha mesmo às atribuições da Força) e que fizesse ... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo ... cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo ...