sumulas tst
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Súmula 86
... Assunto: preparo; deserção; ocorrência ... Legislação correlata: LRF ... Súmulas do TST relacionadas: 99; 128; 388 ... Comentários ... Massa falida é o acervo ativo e passivo de bens e interesses do falido, sem personalidade ...
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Súmula 431
... Assunto: jornada de trabalho; hora extra; divisor. Legislação correlata: CLT/58 ... Súmulas do TST relacionadas: 124; 340 ... Comentários ... Para o empregado que labora uma jornada de 44 horas semanais, o divisor para cálculo de horas ...
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Súmula 140
... Assunto: vigia; adicional noturno ... Legislação correlata: CLT/73 ... Súmulas do TST relacionadas: 65; 140; 265 ... Comentários ... Sobre o adicional noturno, ver comentários à súmula 60 ... Vigia é o trabalhador que ...
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Súmula 170
... 779, de 21.08.1969 ... Assunto: Custas ... Legislação correlata: Dec-lei 779/1969 ... Súmulas do TST relacionadas: 26; 36; 53 ... Comentários ... O Decreto-lei 779/1969 introduziu uma série de privilégios, na Justiça do Trabalho, para ...
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Súmula 350
... Assunto: ação de cumprimento; prescrição; contagem do prazo. Legislação correlata: CRFB/7º, XXIX; CC/189 ... Súmulas do TST relacionadas: 153; 156; 275; 294; 308; 326; 327; 362 ... Comentários ... Sobre ação de cumprimento, ver comentários à súmula 246. Sobre ...
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Súmula 400
... Assunto: ação rescisória ... Legislação correlata: CPC/485 [NCPC/966] ... Súmulas do TST relacionadas: 83; 99; 100; 158; 192; 259; 298; 299; 365; 397; 398; 399; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413 ...
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Súmula 416
... Assunto: mandado de segurança; execução; cabimento. Legislação correlata: CRFB/5º, LXIX; Lei 12.016/2009; CLT/897 ... Súmulas do TST relacionadas: 33; 201; 365; 414; 416; 417; 418 ... Comentários ... Sobre o mandado de segurança, ver comentários à súmula 33 ... O ...
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Súmula 432
... 8.022, de 12 de abril de 1990 ... Assunto: contribuição sindical rural ... Legislação correlata: CLT/600 e Lei 8022/1990. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... A CLT/600 dispõe que a contribuição sindical paga com atraso está sujeita a multa de 10% nos ...
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Súmula 45
... 4.090, de 1962 ... Assunto: 13º salário; integração ... Legislação correlata: CRFB/ 7º, VII; Lei 4.090/1962. Súmulas do TST relacionadas: 46; 50; 157 ... Comentários ... A gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei ...
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Súmula 114
... Assunto: prescrição; prescrição intercorrente ... Legislação correlata: CRFB/7º, XXIX; CC/189 ... Súmulas do TST relacionadas: 153;156; 275; 294; 308; 326; 327; 350; 362 ... Comentários ... Sobre prescrição, ver comentários à súmula 153 ...
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Súmula 143
... Assunto: piso salarial; médicos; dentistas ... Legislação correlata: Lei 3.999/1961. Súmulas do TST relacionadas: 301; 358; 370 ... Comentários ... A Lei 3.999/1961, que estabeleceu o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas, no ...
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Súmula 287
... 62 da CLT ... Assunto: bancário; jornada de trabalho ... Legislação correlata: CLT/224 ... Súmulas do TST relacionadas: 55; 93; 102; 109; 113; 117; 124; 199; 226; 239; 240; 287 ... Comentários ... Sobre bancários, ver comentários à súmula 93 ...
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Súmula 351
... Assunto: professor; RSR ... Legislação correlata: CLT/320; Lei 605/1949. Súmulas do TST relacionadas: 10; 27; 146; 172; 225 ... Comentários ... Sobre repouso semanal remunerado (RSR) ver comentários à súmula 27 ... O ...
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Súmula 401
... Legislação correlata: CPC/485 [NCPC/966] ... Súmulas do TST relacionadas: 83; 99; 100; 158; 192; 259; 298; 299; 365; 368; 398; 397; 399; 400; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; ...
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Súmula 18
... Assunto: defesa; compensação. Legislação correlata: CC/368, CLT/767. Súmulas do TST relacionadas: 48 ... Comentários ... Compensação é uma das formas de extinção das obrigações. O CC/368 dispõe: ... Art. 368. Se duas ...
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Súmula 115
... Assunto: horas extras; integração ... Legislação correlata: CLT/457, § 1º. Súmulas do TST relacionadas: 24; 45; 63; 172 ... Comentários ... Dispõe a CLT/457, § 1º, de maneira expressa, que as gratificações ajustadas integram ...
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Súmula 172
... Assunto: RSR; horas extras; integração ... Legislação correlata: Lei 605/1949, art. 7º ... Súmulas do TST relacionadas: 24; 27; 61; 110; 115; 118; 146; 199; 225; 291; 340; 347; 366; 376 ... Comentários ... Sobre repouso semanal remunerado (RSR) ...
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Súmula 288
... Súmulas do TST relacionadas: 72; 92; 97; 160; 313; 332; 440 ... Comentários ... A complementação da aposentadoria é feita por norma interna do ...
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Súmula 332
... Assunto: aposentadoria ... Legislação correlata: não há ... Súmulas do TST relacionadas: 72; 92; 97; 160; 288; 313; 440 ... Comentários ... O Manual de Pessoal da Petrobrás, no seu item 65.3, prevê que a empresa ...
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Súmula 19
... Assunto: quadro de carreira; competência ... Legislação correlata: CRFB/114; CLT/461, § 2º. Súmulas do TST relacionadas: 6; 127 ... Comentários ... A competência material da Justiça do Trabalho está definida na CRFB/114, que no seu inciso I ...
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Súmula 47
... Súmulas do TST relacionadas: 80, 132, 139, 248, 289, 293 ... Comentários ... É considerada insalubre a atividade laboral que expõe a risco a saúde do ...
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Súmula 70
... Assunto: periculosidade; adicional ... Legislação correlata: CLT/193 ... Súmulas do TST relacionadas: 132; 191; 212; 364 ... Comentários ... Sobre periculosidade, ver comentários à súmula 39. Sobre o adicional de ...
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Súmula 289
... Assunto: insalubridade; adicional ... Legislação correlata: CLT/189, 191, 192, 194 ... Súmulas" do TST relacionadas: 47;80; 139; 248;289; 293; 448 ... Comentários ... Sobre insalubridade, ver comentários à súmula 47. A eliminação da condi\xC3" ...
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Súmula 311
... 6.899, de 08.04.1981 ... Assunto: correção monetária; benefício previdenciário. Legislação correlata: Lei 6.899/1981 ... Súmulas do TST relacionadas: 187; 200; 211; 304; 381; 439 ... Comentários ... Sobre correção monetária, ver súmula 200 ... A Lei 6.899/1981 trata da ...
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Súmula 354
... Assunto: Gorjeta; integração ... Legislação correlata: CLT/457. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... As gorjetas, sejam elas ofertadas espontaneamente pelo cliente ou cobradas na nota pelo ...