sumulas tst
651014 resultados para sumulas tst
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Súmula 442
... 896, § 6º, da CLT ... Assunto: procedimento sumaríssimo; recurso de revista; cabimento. Legislação correlata: CLT/869 ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... O § 6º mencionado na súmula em comento corresponde, hoje, ao § 9º, em razão das ...
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Súmula 457
... Assunto: custas; honorários do perito; assistência judiciária. Legislação correlata: CLT/790-B ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... Assistência judiciária gratuita (justiça gratuita) ... A justiça gratuita é um benefício ...
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Súmula 378
... 118 da Lei 8.213/91 ... Assunto: estabilidade; acidente do trabalho ... Legislação correlata: Lei 8.213/1991, art. 118 ... Súmulas do TST relacionadas: 244, 339, 345, 348, 355, 369, 378, 379, 390, 396 ... Comentários ... O empregado que sofre acidente de trabalho tem ...
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Súmula 387
... Assunto: recurso por fax ... Legislação correlata: Lei 9.800/1999. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... A Lei 9.800/1999 permite a interposição de recur-sos através do sistema de fac-símile (fax) ...
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Súmula 391
... Assunto: petroleiros; turnos de revezamento; jornada de trabalho ... Legislação correlata: CRFB/7º, XIV; Lei 5.811/1972. Súmulas" do TST relacionadas: 110; 360; 423; 444 ... Comentários ... Sobre turnos de revezamento, ver comentários à súmula 110 ... A Lei 5.811/1972 disp\xC3" ...
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Súmula 219
... Assunto: honorários advocatícios ... Legislação correlata: CLT/791; CPC/20 [NCPC/85]. Súmulas do TST relacionadas: 329 ... Comentários ... Honorários ... A palavra "honorário" vem do latim "honorariu", que significa honra. No plural - ...
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Súmula 85
... Assunto: jornada de trabalho; compensação de jornada. Legislação correlata: CRFB/7º, XIII ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... A CRFB/7º, XIII, estabeleceu a jornada normal de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 ...
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Súmula 90
... Assunto: jornada "in itinere" ... Legislação correlata: CLT/58, § 2º. Súmulas do TST relacionadas: 320 ... Comentários ... A súmula em comento trata de diversos aspectos da jornada in itinere ... Jornada "in itinere" é o ...
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Súmula 74
... Assunto: prova; confissão; ocorrência ... Legislação correlata: CPC/400 [NCPC/443]. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... Pode-se conceituar a confissão como sendo a declaração, feita por uma das partes, da verdade ...
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Súmula 299
... Assunto: ação rescisória; requisitos ... Legislação correlata: CPC/485 [NCPC/966] ... Súmulas" do TST relacionadas: 83; 99; 100; 161; 192; 219; 259; 298; 365; 398; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 410; 411; 412; 413; 425 ... Coment\xC3" ...
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Súmula 389
... Assunto: seguro-desemprego ... Legislação correlata: Lei 7.998/1990 Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... O seguro-desemprego, instituído pela Lei 7.998/1990, é um benefício previdenciário ...
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Súmula 153
... Assunto: prescrição ... Legislação correlata: CRFB/7º, XXIX; CC/189 ... Súmulas do TST relacionadas: 114; 156; 275; 294; 308; 326; 327; 350; 362 ... Comentários ... Prescrição é o fenômeno jurídico que acarreta a perda do ...
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Súmula 337
... Assunto: recurso de revista; embargos de divergência. Legislação correlata: CLT/894 e 896 ... Súmulas do TST relacionadas: 23; 126; 221; 266; 285; 296; 333; 422; 442 ... Comentários ... Sobre o recurso de revista, ver comentários às súmulas 23 e ...
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Súmula 437
... 71, caput e § 4º da CLT ... Assunto: intervalo; horas extras ... Legislação correlata: CLT/71 ... Súmulas do TST relacionadas: 110; 118; 346; 438; 446 ... Comentários ... Sobre intervalo intrajornada, ver comentários à súmula 346 ... A súmula em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-64.2010.5.23.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
... Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea -a- do art. 896 da CLT e das Súmulas 296 e 337, I, -a-, do TST. 2. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DE PENSÃO DE 27% DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS ...
- Mandado de segurança
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129000-70.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... 2) Não se pode conhecer destes embargos por contrariedade às Súmulas/TST nºs 126 e 221, porquanto, na lei em regência, em que esta SBDI1 passou a ter função exclusivamente uniformizadora, não é possível conhecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-33.2008.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - VALIDADE - TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1) Não se pode conhecer destes embargos por contrariedade às Súmulas/TST nºs 126 e 297, I e II, porquanto, na lei em regência, em que esta SBDI1 passou a ter função exclusivamente uniformizadora, não é possível conhecer do recurso de embargos por contrariedade a súmula de natureza...
... 1) Não se pode conhecer destes embargos por contrariedade às Súmulas/TST nºs 126 e 297, I e II, porquanto, na lei em regência, em que esta SBDI1 passou a ter função exclusivamente uniformizadora, não é possível ... -
Súmula 411
... CABIMENTO ... Se a decisão recorrida, em agravo regimental, aprecia a matéria na fundamentação, sob o enfoque das Súmulas ns. 83 do TST e 343 do STF, constitui sentença de mérito, ainda que haja resultado no indeferimento da petição inicial e na extinção do ...
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Súmula157
... Assunto: 13º salário; cabimento ... Legislação correlata: CRFB/ 7º, VII; Lei 4.090/1962. Súmulas do TST relacionadas: 45; 46; 50 ... Comentários ... Sobre a gratificação natalina, ver comentários à súmula 45 ... A Lei 4.090/1962 dispõe ...
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Súmula 285
... Assunto: recurso de revista; admissibilidade ... Legislação correlata: CLT/896 ... Súmulas do TST relacionadas: 23; 126; 218; 221; 266; 296; 333; 337; 422; 442 ... Comentários ... Sobre o recurso de revista, ver comentários às súmulas ...
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Súmula 178
... 227, e seus parágrafos, da CLT ... Assunto: telefonista ... Legislação correlata: CLT/227. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... A CLT/227 estabelece jornada diferenciada, de 6 horas, para os empregados nas empresas que ...
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Súmula 423
... Assunto: turnos de revezamento; jornada de trabalho. Legislação correlata: CRFB/7º, XIV ... Súmulas do TST relacionadas: 110; 360; 391; 444 ... Comentários ... Sobre turnos de revezamento, ver comentários à súmula 110 ... A CRFB/7º, XIV ...
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Súmula 312
... 7.701, de 21.12.1988 ... Assunto: recurso de revista ... Legislação correlata: CLT/896 ... Súmulas do TST relacionadas: 23; 126; 218; 221; 266; 285; 296; 312; 333; 337; 442 ... Comentários ... Sobre recurso de revista, ver comentários às ...
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Súmula 146
... Assunto: remuneração; repouso semanal remunerado. Legislação correlata: Lei 605/1949 ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... A súmula em comento está em desacordo com a lei e com o entendimento do STF a respeito do tema ...