taxa de desconto comercial
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... desconto em folha de pagamento. Cláusula abusiva. O ... Taxa média do mercado divulgada pela tabela do Banco ... desacordo comercial, não há se falar em reparação moral.( ... ) ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Da Prova Pericial ... ção, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Relatório e Voto com número 5396366-60.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-08-2022
... bancário de cartão de crédito, com desconto mínimo consignado em ... folha de pagamento, por ... de crédito pessoal consignado, com taxa de juros que represente a média ... de mercado ... mero aborrecimento, diante de desajuste comercial que não ocasiona severa ... repercussão apta a ...
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Acórdão Nº 5018026-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... condições de diretor geral e diretor comercial da referida pessoa jurídica, por diversas vezes, ... -se de quantias em dinheiro referente à taxa sindical, pois, muito embora tenham procedido o ... , pois, muito embora tenham procedido o desconto dos percentuais devidos diretamente da folha de ...
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Acórdão Nº 0001729-35.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Não especificada taxa ... aplicada para transações. Inexistência de ... comprovação de que o estabelecimento comercial contratou a ... modalidade de recebimento ... dos valores pagos a título de taxa de desconto adicional ... 4. O conjunto de fatores ...
- Processo nº 0017657-45.2017.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... lei municipal de São Paulo, instituindo a taxa de combate a incêndio, a fundamentação do ... O fato da subvenção estar vinculada ao desconto de ICMS ou qualquer outro tipo de benefício ...
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Decisão com número 5083109-07.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
... desconto apenas da parcela mínima devendo receber o ... taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para ... desacordo comercial ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO SE APLICA A TAXA SELIC. As contribuições previdenciárias ... for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado.” ... Art. 516, ...
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Acórdãos nº 2107307-23.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... ção ? Parcial reforma para manter a taxa de lixo ? Recurso Extraordinário ? ... a aplicação do maior desconto previsto na legislação vigente à ... as classes (residencial, comercial", industrial) ? Descabimento ante a decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0303936-05.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 20-08-2020
... pela Quarta Câmara de Direito Comercial (fls. 348-356): ... Consta nos autos ... Banco BMG e autorização para desconto em folha de pagamento" (p. 116-119). Esse ... ; nele consta: a) o valor consignado, b) a taxa de juros anual e mensal, c) o custo total efetivo ...
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Direito dos contratos
... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na ... pelas partes; iii) tabelamento oficial; iv) taxa de mercado ou bolsa em certo dia e lugar; v) ... j) Os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/ ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... o parquet requeria a declaração de nuli-dade da prática comercial de conceder descontos por pontualidade de forma indiscriminada, mascarando ... 1.336, §1º do Código Civil, o condômino que não pagar a taxa condominial se sujeita aos encargos ... 37 TARTUCE, Flávio. Direito ... -
Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... , a requerente foi surpreendida com o desconto de ... “RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE ... , valor do contrato, valor das parcelas, taxa" ... de juros mensal e anual, entre outras informa\xC3" ... aborrecimento em virtude de desacordo comercial, não há se falar ... em reparação moral.( ... ) ...
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Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
... modalidade desconto em folha de pagamento. Cláusula abusiva. O ... dos juros remuneratórios. Taxa média do mercado divulgada pela tabela do ... aborrecimento em virtude de desacordo comercial, não há se falar ... em reparação moral.( ... ) ...
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Acórdão Nº 0000464-89.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIDA. MÉRITO. SERVIÇO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. ANTECIPAÇÃO AUTOMÁTICA DOS RECEBÍVEIS NÃO AUTORIZADA PELA EMPRESA. COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE JUROS SOBRE...
... COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA ... DE JUROS SOBRE O DÉBITO AUTOMÁTICO EM ... DESENVOLVIMENTO DA SUA ATIVIDADE COMERCIAL, ... AMPLIANDO OS MEIOS PARA PAGAMENTO DE SUAS ... AUTORIZOU O DESCONTO NA CONTA DA REQUERENTE ... PRETENSÃO DE ... -
Acordao N° 1601456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade.
... ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRÁTICA COMERCIAL ... LEGÍTIMA. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO ... A apreensão de que o contrato contempla taxa de juros anual superior ao duodécuplo da ... o cancelamento da autorização para desconto de prestações ... em conta referentes a ... -
Direito tributário
... : IR e microempresa de representação comercial ... Súmula 184: A microempresa de ... Data: 25/08/2010 ... O desconto incondicional é aquele que não exige nenhuma ... de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - pelo produto da taxa a que se refere o art. 9º da Lei nº 3.501, de ... 17 e 18 do Código Comercial ... § 3º Ocorrendo a recusa ou a sonegação ... òriamente em fôlha de pagamento, o desconto dessas multas, mediante requisição da ...
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Acórdãos nº 0001967-61.2013.8.26.0637 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... limites do Decreto nº 22.626/33 - Taxa de juros remuneratórios que deve ... ão referente a crédito rural, comercial e industrial (Súmula 93-STJ); e para ... 472 do STJ) no contrato de desconto de título nº 11210645688 Nos demais ...
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Acórdão nº 1002461-21.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 04-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES – Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Danos Morais – prejudicial de mérito– prescrição afastada - valor creditado em conta via ted - saque de limite de cartão de crédito – inexistência de compra em estabelecimento comercial – consumidor que, acreditando estar contratando emprestimo consignado, aderiu a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano ... ência de compra em estabelecimento comercial – consumidor que, acreditando estar contratando ... órios pactuados, quando apresentam dentro da taxa média de mercado previsto pelo BACEN, à época ... -
Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; ... II – o pagamento de ... , acrescidas de juros equivalentes à taxa" Sistema Especial de Liquidação e de Custódia \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XI - Dos Rendimentos Percebidos com Desconto de Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras ... pela autoridade lançadora, observadas a taxa usual e a natureza do título ou contrato ... ou o estabelecimento industrial ou comercial de sua fonte de produção (Lei nº 4.154/62, ...
- Processo nº 0102402-64.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Septiembre de 2017