taxa flutuantes
-
Acórdão Nº 0004453-68.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-04-2023
... TAXAS FLUTUANTES – REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS À MÉDIA PRATICADA ... PELO MERCADO QUE ...
-
Acórdão Nº 0018926-74.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... entre as partes declarar:a)a limitao dos juros moratrios taxa mdia de mercado, em relao ao contrato decarto de crdito, a ser averiguada ... de acordo com o tipo de encargo (prefixado, ps-fixado, taxas flutuantes e ndices de preos), com a categoria do tomador (pessoas fsicas e jurdicas) ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301496-55.2016.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... , alegando ser contrato de adesão, a nulidade dos juros flutuantes, a inaplicabilidade da taxa média de mercado considerada aos juros ...
-
Acórdão Nº 5010356-94.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... Ademais, no que tange possibilidade de reviso da taxa pactuada, o Superior Tribunal de Justia, em julgamento de Recursos ... de acordo com o tipo de encargo (prefixado, ps-fixado, taxas flutuantes e ndices de preos), com a categoria do tomador (pessoas fsicas e jurdicas) ...
-
Acórdão Nº 0000369-22.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... 3. COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... SUPERIORES À TAXA CONTRATADA. JUROS FLUTUANTES QUE, ... POR SI SÓ, NÃO TRADUZ ABUSIVIDADE ...
-
Acórdão Nº 0309919-86.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INSURGÊNCIA QUANTO À LIMITAÇÃO DO ENCARGO. TAXAS FLUTUANTES QUE SE ADEQUAM À NATUREZA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO...
... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN ... INSURGÊNCIA QUANTO À LIMITAÇÃO DO ENCARGO. TAXAS FLUTUANTES QUE SE ADEQUAM À NATUREZA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO ROTATIVO, ENTRE ELES ... -
Acórdão Nº 0020562-94.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... - Natureza diferenciada da operação em razão da flutuação da taxa de juros – ... Necessidade de demonstrar a abusividade das taxas ... remuneratórios são aplicados mediante taxas flutuantes, prática usual das instituições financeiras ... para esta modalidade, ...
-
Acórdão Nº 0000156-03.2003.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... OU NÃO DA TAXA DE JUROS DIANTE DA MODALIDADE ... CONTRATUAL QUE PREVÊ JUROS FLUTUANTES, ...
-
Acórdão Nº 0000156-03.2003.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... OU NÃO DA TAXA DE JUROS DIANTE DA MODALIDADE ... CONTRATUAL QUE PREVÊ JUROS FLUTUANTES, ...
-
Acórdão Nº 0035520-80.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Juros remuneratórios – Abusividade não demonstrada – Taxa de juros ... cobrada que não foi superior à média de mercado – Juros flutuantes em ... razão da natureza diferenciada da operação – Necessidade de ...
-
Acórdão Nº 0010636-38.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PROVAS JUNTADAS PELO RÉU REVEL. CONTA CORRENTE ... JUROS FLUTUANTES. ILEGALIDADE APENAS QUANTO À ... TAXA PRATICADA SUPERAR O DOBRO DA MÉDIA ...
-
Acórdão Nº 0018136-26.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... flutuação da taxa de juros – Necessidade de demonstrar a abusividade das ... taxas ... DE TAXAS DE JUROS FLUTUANTES. PARECER CONTÁBIL JUNTADO PELOS ... RÉUS QUE INDICA OS PERÍODOS EM QUE ...
-
Acórdão Nº 0001984-92.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... FLUTUANTES. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS EM ... RELAÇÃO À TAXA ...
-
Acórdão Nº 0302181-83.2016.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS PARTES. TÓPICO COMUM ÀS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE QUE SE PAUTA NA TAXA MÉDIA DE MERCADO, ADMITIDA CERTA VARIAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO STJ. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. CHEQUE ESPECIAL. TAXAS FLUTUANTES. ABUSIVIDADE QUE DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELO DO DEMANDANTE PROVIDO NO PONTO. Na...
... TAXA MÉDIA DE MERCADO, ADMITIDA CERTA VARIAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO STJ. NTES DESTA CÂMARA. CHEQUE ESPECIAL. TAXAS FLUTUANTES. ABUSIVIDADE QUE DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELO DO ... -
Acórdão Nº 0000008-84.2010.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... RECURSO DO BANCO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DA TAXA ... À MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE CONTA ... CORRENTE NTADO QUE NÃO PREVIU A TAXA A SER COBRADA ... TAXAS FLUTUANTES. EM QUE PESE A POSSIBILIDADE, ESCORREITA ... LIMITAÇÃO DOS JUROS À ...
-
Acórdão Nº 0300830-06.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 04600-6 da agncia 3761 taxa mdia de mercado divulgada pelo Bacen em relao a todos os perodos em que ...
-
Acórdão Nº 0002598-66.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... diferenciada das operações em razão da flutuação da taxa de juros – ... Necessidade de demonstrar a abusividade das taxas ... taxas de juros são flutuantes e informadas por diversos meios ao cliente, circunstância, inclusive, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759520154058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0805975-95.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: Fernando Bonaccorso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE ACORDO
... ção do capital calculada com base em parcelas de juros flutuantes, correspondente à variação do CDI, acrescida de uma taxa prefixada de ... -
Acórdão Nº 0306896-19.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... cada ms em que efetivamente utilizado o cheque especial, salvo se a taxa aplicada for superior a trs vezes o valor da taxa mdia de juros divulgada ... de acordo com o tipo de encargo (prefixado, ps-fixado, taxas flutuantes e ndices de preos), com a categoria do tomador (pessoas fsicas e jurdicas) ...
-
Acórdão Nº 0313160-37.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Defesa do Consumidor; (b) DECLARAR a limitao dos juros remuneratrios taxa mdia de mercado,a partir de 01/03/2011, conforme as sries de cdigo ... de acordo com o tipo de encargo (prefixado, ps-fixado, taxas flutuantes e ndices de preos), com a categoria do tomador (pessoas fsicas e jurdicas) ...
-
Acórdão Nº 0021907-59.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS. ACOLHIDA. JUROS FLUTUANTES ... QUE SOMENTE SÃO LIMITADOS A TAXA MÉDIA DE MERCADO ... QUANDO ...
-
Acórdão Nº 0002653-08.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ENCARGO NO INSTRUMENTO PACTUADO. JUROS ... REMUNERATÓRIOS FLUTUANTES. AUSÊNCIA DE ... ABUSIVIDADE. PREVISÃO EM CONTRATO ... PACTUADA QUE, ... forma mensal, anual ou diária ... Relata, ainda, a abusividade da taxa de juros remuneratórios, ... alegando que houve expressivo excesso, visto ...
-
Acórdão Nº 0038604-26.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... EMPRÉSTIMO – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA ... DEFINIDA PELO BACEN, QUANDO DA AUSÊNCIA DO CONTRATO – ... NTRATO DE CHEQUE ESPECIAL – TAXAS FLUTUANTES ... CORRETAMENTE DEMONSTRADAS – REVISÃO NECESSÁRIA APENAS ... QUANDO ...
-
Acórdão Nº 0003321-38.2019.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MERCADO, ANTE A POSSIBILIDADE DE TAXAS FLUTUANTES NA OPERAÇÃO ... E AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE ...
-
Acórdão Nº 0004375-84.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 1. COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... SUPERIORES À TAXA CONTRATADA NA CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO Nº B252924. COBRANÇA DE JUROS FLUTUANTES ... QUE, POR SI SÓ, NÃO TRADUZ ABUSIVIDADE. NATUREZA DO ... CONTRATO DE ...