teletrabalho no brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049345-94.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... da instituição (Polícia Federal) quanto do servidor (que poderia permanecer com sua família em Pato Branco/SC e laborando em teletrabalho) - tal ponto não restou definitivamente acolhido pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), que rejeitou a solução apresentada ...
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Inovações tecnológicas e alguns de seus impactos no direito do trabalho
... e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ... Pretende-se, com essa finalidade, discutir sobre o teletrabalho, o novo fenômeno dos nômades digitais e as atividades de influenciadores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000159-69.2018.5.07.0008), 2020-10-23
... Teletrabalho / Trabalho à Distância / Trabalho em Domicílio ... Alegação(ões): ... - violação da (o) §1º do artigo 75-C da Consolidação das Leis ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... Social instituído, na Europa, desde fins da década de 1940 e, no Brasil, desde a Constituição de 1988 ... Nesse quadro, a melhor doutrina ... 6º, caput ); explicita notável referência ao teletrabalho (parágrafo único do art. 6º) - embora tal referência não se esgote ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PCA - 6152-10.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... ADMINISTRATIVO. REGIME DE ... TELETRABALHO. SERVIDORAS EM ESTÁGIO ... PROBATÓRIO. A autorização de regime ... Mckinsey Company Inc. do Brasil Consultoria Ltda., tendo sido ... designado para realizar um curso de ...
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TRF-4 prorroga regime de teletrabalho até 31 de agosto na Justiça Federal do Sul
Justiça Federal de RS, SC e PR opera em teletrabalho até setembro
... em diálogos interinstitucionais mantidos com magistrados federais, diretores dos foros das seções judiciárias, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público Federal, associações dos juízes ... -
A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... VI – regulamento empresarial; ... VII – representante dos trabalhadores no local de trabalho; ... VIII – teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; ... IX – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e ...
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O direito à desconexão do trabalho: um direito fundamental do trabalhador
... sobre direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado pelo Brasil em 1992, por meio do Decreto n. 591: ... ARTIGO 7º ... Os ... de aparelhos tecnológicos, como acontece, por exemplo, no teletrabalho, no sobreaviso, quanto nas situações em que há o elastecimento ...
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DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021. Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da...
... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... ANDRÉ ... priorizado o teletrabalho; ... II - farmácias e estabelecimentos de venda de produtos ...
- Perto da metade das indústrias com mais de 100 empregados adotou teletrabalho em 2022, aponta IBGE
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Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão
Gustavo Garcia: O teletrabalho e o direito à desconexão
... Concluindo, no Brasil, apesar da previsão sobre o trabalho a distância, inclusive na modalidade do teletrabalho, ainda não há uma disciplina legal completa sobre todas ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... 12 E o Brasil vem envidando esforços para a implantação de tecnologia de forma ... investigar se foram instituídas medidas para a gestão do teletrabalho, estabelecendo metas a serem cumpridas, orientação do trabalho para ...
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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje. Entenda
... -feira a medida provisria (MP) que facilita o home office (teletrabalho) para alm do perodo da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de ... do contrato.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje. Entenda
... -feira a medida provisria (MP) que facilita o home office (teletrabalho) para alm do perodo da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de ... do contrato.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje. Entenda
... -feira a medida provisria (MP) que facilita o home office (teletrabalho) para alm do perodo da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de ... do contrato.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje. Entenda
... -feira a medida provisria (MP) que facilita o home office (teletrabalho) para alm do perodo da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de ... do contrato.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje. Entenda
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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje
... -feira a medida provisria (MP) que facilita o home office (teletrabalho) para alm do perodo da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de ... do contrato.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A titularidade da propriedade intelectual no teletrabalho
Opinião: Titularidade da propriedade intelectual no teletrabalho
... Esse modelo de trabalho, antes não tão comum no Brasil, mas rotineiro nos Estados Unidos e na Europa, veio para ser tendência em empresas de todos os tamanhos e setores ... Esse novo cenário em que o ... -
A tríade da pandemia: delivery, desemprego e o trabalho via aplicativo
O presente artigo tem por objetivo analisar a cascata de situações que estão intimamente ligadas com a pandemia do novo coronavírus. O estado de calamidade pública e a necessidade de isolamento social repercutiram em praticamente todos os âmbitos da sociedade, o Governo Federal adotou de forma enérgica diversas medidas a fim de minimizar o impacto que a pandemia viral poderia provocar no país....
... Os primeiros relexos da pandemia: aumento do teletrabalho, extinção de empresas e demissões em massa 4. O crescimento do ... de 2020 foi conirmado o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, tratava-se de um homem de 61 anos ... (1) Atualização em tempo real ... -
Hermenêutica e a Opção pelos Pobres
... 58 58 ... 6221.4 - Teletrabalho Transnacional.indd 58 6221.4 - Teletrabalho Transnacional.indd 58 ... Este foi o caminho traçado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil no MS n. 21.729. Eis um trecho do voto do Ministro Celso de Mello: ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... 60); xi) o excesso de jornada pode ser exigido independentemente de previsão em norma coletiva (§ 1º do art. 61); xii) empregados do teletrabalho não fazem jus ao recebimento de horas extras (art. 62, III); xiii) estímulo à não concessão do intervalo, com a sua simples indenização (§ ... -
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... analisa a lógica basilar da reforma trabalhista implementada no Brasil por intermédio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ... A partir das ... A primeira dessas situações consiste no teletrabalho ... De fato, esse regime laborativo passou a ser mais minuciosamente ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 5 EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ... (A) Não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... @2. História do Direito do Trabalho no Brasil ... Já no Brasil, a origem do direito do trabalho confunde-se com a ... VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; ... IX - remuneração por ...