teletrabalho no brasil
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Perspectivas e Desafios
... com a representação dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso e intermitente, troca do dia feriado, enquadramento ... -mente pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo ...
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O Teletrabalho e a Lei n. 13.467/2017: Reflexões acerca dos Impactos da Reforma Trabalhista no Meio Ambiente de trabalho do teletrabalhador
... ções, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL, 1981, s. p.) ... A Constituição Federal Brasileira (CRFB/1988), por sua vez, adotou uma concepção complexa, ampliativa e multifacetada de ...
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Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais ʹ FLACSO/Brasil. Pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP.Doutora em ... teletrabalho, admitindo-se a limitação do tempo de disponibilidade do trabalhador ... -
Referências Bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2012 ... Teletrabalho Transnacional – Normatização e Jurisdição 173 ... 173 ... 2005 ... BELMONTE, Alexandre Agra. Mão de obra estrangeira no Brasil e brasileira no exterior. In: ÁVILA, Any; RODRIGUES, Douglas Alencar; ...
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Artigos 75-A a 75-E
... (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... DO TELETRABALHO ... Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de ... Quanto ao Brasil, as dimensões continentais de nosso país, o tráfego acentuado de ...
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Conclusões
... 165 Contrato de Teletrabalho Conclusões Vive-se hodiernamente uma revolução no mundo do trabalho, a ... essa espécie de labor de uma regulamentação mais aprofundada no Brasil. As características típicas do teletrabalho, notadamente relacionadas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o ... III - os empregados em regime de teletrabalho ... Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... realizadas pelos trabalhadores de forma presencial e em teletrabalho. Após, será desenvolvido o poder de controle, também conhecido como ... Acesso em: 20 jun. 2022 ... 13. TECHTUDO (Brasil). Bossware : como funciona programa que vigia funcionários sem que eles ...
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A ausência do direito de desconexão e os prejuízos causados à saúde do empregado
O presente artigo tem como escopo a análise do direito de desconexão do trabalho com enfoque no impacto na saúde do trabalhador em tempos de pandemia pela covid-19. Trata-se de um projeto de pesquisa bibliográfica, utilizando o método de abordagem dedutivo e técnica de documentação indireta, de tema atual detentor de relevante importância jurídica e social. O direito de desconexão do trabalho é...
... O teletrabalho foi implementado em quase todas as áreas profissionais, aproveitando-se, ... Juristas ao redor do mundo vêm trazendo o tema à tona e, no Brasil, Souto Maior, desde 2000, vem falando sobre o tema, lançando luzes e ... -
A Fiscalização no Teletrabalho
... , não há nos Estados Unidos, e nos países de língua inglesa, em geral, uma diferenciação entre privacidade e intimidade e defende que no Brasil há uma tendência nesse mesmo sentido ... Embora diversos autores não distingam a esfera privada da esfera íntima, este trabalho adota o ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, ... e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando ... Acréscimo III - os empregados em regime de teletrabalho ... Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... teletrabalho. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... 246, de 28 de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de seu art. 24; e ...
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Prefácio
... Com a necessidade imperativa de isolamento, o teletrabalho tornou-se uma realidade concreta, praticamente do dia para a noite, em ... somam à catástrofe sanitária que assola o mundo, em especial o Brasil, país no qual a situação foi tratada pelas autoridades de forma ...
- Renda média de quem faz teletrabalho é 2,7 vezes maior que a dos demais trabalhadores, diz IBGE
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O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... 85 Contrato de Teletrabalho O Trabalho Parassubordinado e os Nov os Campos de Presença do Trabalho ... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil chegou a adotar o pressuposto mitigado da subordinação jurídica ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2017 ... ALVES, Rubens Valtecides. O teletrabalho como mote de flexibilização da relação empregatícia clássica no ... Direito material e processual do trabalho: uma interlocução entre Brasil e Itália. Organizadores: Hugo Cavalcanti Melho Filho; Fábio Petrucci ...
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Duração do trabalho - jornada
... o estrito ponto de vista empresarial, essa diminuição, hoje, no Brasil, tornou-se necessidade até mesmo econômica: é que a Constituição ... externo sem controle de jornada: os empregados em regime de teletrabalho (novo inciso III do art. 62). Essa hipótese, contudo, já podia ser ...
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Decisão da Presidência nº 36471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... se ela poderia trabalhar à distancia, pelo regime do teletrabalho ... Tendo em vista que este Conselho não conhece de consultas sobre ... , Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, Comentários à Constituição do Brasil, vol. 2/268- -269, 1989, Saraiva; MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 36471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... se ela poderia trabalhar à distancia, pelo regime do teletrabalho ... Tendo em vista que este Conselho não conhece de consultas sobre ... , Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, Comentários à Constituição do Brasil, vol. 2/268- -269, 1989, Saraiva; MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, Direito ...
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O teletrabalho na CLT Pós-Reforma Trabalhista
... Brasil como direito comparado, por força do art. 8º da CLT14 ... Em relação ao art. 75-D da CLT, observa-se que não ocorre a transferência para ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil, o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órgãos e entidades da ... ambiente de trabalho – câmeras de vídeo, monitoramento do teletrabalho, correio eletrônico, sigilo bancário, revista pessoal e de pertences, ...
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Trabalho a Distância e sua Relação com o Sobreaviso Decorrente do Uso de Instrumentos Telemáticos pelo Empregado
... disciplina jurídica do trabalho a distância (que engloba o teletrabalho ), a rigor, não se confunde com a questão, específica, relativa ao ... bre o trabalho em domicílio 9 , mas ainda não foi ratificada pelo Brasil ... Nos termos do art. 1º, a , dessa norma internacional, “trabalho ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Até a Lei n. 13.467/2017 (149) trouxe uma nova forma de labor, o teletrabalho, no art. 75-A, quando o conceitua como “ a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de ...
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Decisão da Presidência nº 3364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... TELETRABALHO) A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS EM ÓRGÃOS FEDERAIS NO ... públicas e sociedades de economia mista (incluindo-se o Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal) quando possível, e quando não o for, ...
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Decisões Monocráticas nº 3364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... TELETRABALHO) A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS EM ÓRGÃOS FEDERAIS NO ... públicas e sociedades de economia mista (incluindo-se o Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal) quando possível, e quando não o for, ...