teletrabalho no brasil
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... e Relações de Trabalho –FND/UFRJ – Rio de Janeiro – RJ – Brasil, mestranda na Faculdade Nacional de Direito desde 2016, advogada ... b) Teletrabalho – artigos 75-b, 75-c e 75-d da CLT ... Teletrabalho é o trabalho à ...
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Caminhos para um ecossistema de Justiça inovador
Ademir Piccoli: Caminhos para um ecossistema de Justiça inovador
... O teletrabalho, visto antes como solução provisória, veio para ficar. Audiências e ... recente, bons exemplos de inovação no ecossistema de Justiça do Brasil. Mas ainda há um longo caminho para que essa transformação seja ... -
Os contratos de trabalho especiais
... Aqui, no Brasil, esses trabalhadores não estão organizados em sindicatos, fato que torna ... @@1.2. Trabalho a Distância ou Teletrabalho ... Vimos no tópico anterior que, no dia 15 de dezembro de 2011, foi ...
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Acórdão Nº 0007621-74.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-06-2020
... – PROPOSTA DE NOVA RESOLUÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO TOCANTINS – APRIMORAMENTO DA NORMA ... 37 da Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988; ... CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno desta Corte na 13\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 7185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa ... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... l) Os empregados em regime de teletrabalho ficam excluídos do direito ao recebimento de horas extras (artigo 62, III); ... m) A não concessão ou a concessão parcial do intervalo ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... árias), eventos profissionais, gastos com equipamentos para teletrabalho (home office) etc., quando o trabalhador recebe a verba (de modo habitual ... ART. 7º, XI, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. MP 794/94. Com a superveniência da MP n. 794/94, sucessivamente ...
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Por que o Estado insiste em lutar contra os seus próprios funcionários?
Júlia Mezzomo: O teletrabalho é fundamental na pandemia
... Até mesmo esses testemunham: vivenciar a pandemia no Brasil tem sido muito pior ... Não bastasse a crise emergencial de saúde ... ções sanitárias de isolamento social: estabelecer o teletrabalho como regra em todas as esferas, entes e estados da federação ... O ... -
Teleassédio Moral
... o teleassédio moral — assédio moral praticado na seara do teletrabalho ... 6356.1 O teletrabalho e a responsabilidade civil digital.indd 122 ... Brasil, a jurisprudência costuma analisar os casos concretos e, por meio de um ...
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Apresentação
... anos o que talvez acontecesse num futuro próximo, que foi o teletrabalho ... O Brasil já tinha uma legislação que tratava do teletrabalho, que ...
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As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico
... desafios para a vida em sociedade em todo o mundo, e aqui no Brasil e no Rio de Janeiro não foi diferente. A casa, local até então ... ão, somadas à novas relações de trabalho, principalmente o teletrabalho, viabilizarem a realização das tarefas profissionais diante do contexto ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... modos de produzir e trabalhar, como a terceirização e o teletrabalho, que alteram substancialmente a configuração da organização produtiva, ... Em seu artigo no site Mises Brasil" , o professor expõe os diferentes olhares sobre o Sherman Act, desde vis\xC3" ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... 3. A evolução das leis no Brasil ... O período no qual foi edificado o sistema legal por nós adotado vai ... 59-A; incluiu os empregados em regime de teletrabalho nas exceções previstas pelo art. 62; alterou o § 4º do art. 71 que ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... @3. A evolução das leis no Brasil ... O período no qual foi edificado o sistema legal por nós adotado ... 59-A; incluiu os empregados em regime de teletrabalho nas exceções previstas pelo art. 62; alterou o § 4º do art. 71 que ...
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Tipos Especiais de Empregado
... Organização Internacional do Trabalho, ainda não ratificada pelo Brasil, que implementa o trabalho decente para os trabalhadores domésticos no ... 3. Empregado em domicílio e teletrabalho ... A — CONCEITO DE EMPREGADO EM DOMICÍLIO. As relações de emprego ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... Muitas tarefas, inclusive, independem do local físico do trabalhador, como no caso do teletrabalho (trabalho a distância) ... Porém, a liberdade quanto ao local de trabalho “deve estar de acordo com a legislação referente à jornada de ...
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Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... NO CASO CONCRETO, OBSERVANDO O OBJETIVO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA. EXEGESE DOS ARTS. 1 ... DE CONTRATAÇÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO (TERCEIRIZAÇÃO, TELETRABALHO E TRABALHO INTERMITENTE). É VÁLIDA CLÁUSULA DE INSTRUMENTO COLETIVO ...
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Apresentação
... , novas formas de contratação de trabalhadores como o teletrabalho, empregado em domicílio, terceirização, contrato intermitente, ... as transformações pelas quais as relações de trabalho passam no Brasil e no mundo ... As mais recentes mudanças introduzidas no Direito do ...
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O Aprofundamento da Flexibilização de Direitos
... ȱ fazerȱ reformasȱ trabalhistaȱ eȱ previdenciáriaǯȱ Agência Brasil ǰȱBrasíliaǰȱřŖȱjulǯȱŘŖŗŚǯȱPolíticaǯȱ DILMAȱ desisteȱ ... 13.467/2017 — modalidades de contrato de trabalho ... Teletrabalho Antes da reforma Depois da reforma ... Art. 62, III ...
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Inovações tecnológicas e alguns de seus impactos no direito do trabalho
... e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ... Pretende-se, com essa finalidade, discutir sobre o teletrabalho, o novo fenômeno dos nômades digitais e as atividades de influenciadores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000159-69.2018.5.07.0008), 2020-10-23
... Teletrabalho / Trabalho à Distância / Trabalho em Domicílio ... Alegação(ões): ... - violação da (o) §1º do artigo 75-C da Consolidação das Leis ...
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Artigos 611-A e 611-B
... 13.467 de 2017, pretendia aprimorar as relações do trabalho no Brasil, utilizando-se de mecanismos de valorização da negociação coletiva e ... VIII – teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; ... Teletrabalho e ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil desde 2009, e a sua relação com o direito ao trabalho digno. Procura-se ... localizadas perto de sua residência; atuar em regime de teletrabalho ou custeio do transporte adequado). Segue a ementa: ... AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049345-94.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... da instituição (Polícia Federal) quanto do servidor (que poderia permanecer com sua família em Pato Branco/SC e laborando em teletrabalho) - tal ponto não restou definitivamente acolhido pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), que rejeitou a solução apresentada ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... ¹Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: renata.dutra@unb.br ... ORCID: ... ser adotadas pelos empregadores durante a pandemia, como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, ...