teoria do risco criado
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Responsabilidade civil anticorrupção da organização empresária
... merecedoras de nota, nomeadamente a Teoria da Identificação ou do Alter Ego ... dessa teoria vai ao encontro da Teoria do Risco Criado, adiante comentada. . De toda maneira, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
...ão prejudicar, possibilitou a criação da Teoria do Risco em várias configurações. Por essa ...Criado em 1982, o Prêmio Eco reconhece anualmente os ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
...ção fundamental da vertente da “teoria fenomenológica do direito”, que parte da ... desenvolvimento contemporâneo da ideia de risco. A tutela era baseada . EBOOK FUNCAO ... adotar a chamada teoria do “risco-criado” ou “risco de atividade”, no sentido de que ...
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Processo nº 0373824-86.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016
Ementa: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. N° 0373824-86.2015.8.19.0001 V O T O Trata-se de Recurso inominado interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em razão de sentença proferida nos seguintes termos: "Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 o qual aplico...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000796-33.2017.5.07.0015), 2019-07-18
...ção da matéria suscitada (aplicação da teoria do risco). Embargos rejeitados.RELATÓRIOTem-se ...ção da ECT se deu pela Teoria do Risco Criado, e que esta advém da comparação entre a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...
...TEORIA DO RISCO DO. EMPREENDIMENTO. EVENTO DANOSO ..., e assim se configura a teoria do risco criado”. Numa análise detida dos autos em questão, ... -
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... | 177 . . Teoria e Prática das Ações Indenizatórias | ...risco da atividade desenvolvida pela demandada, de um ...Adotou-se a teoria do risco criado, defendida por Caio Mário, o que significa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001125-52.2015.5.07.0003), 2018-09-13
... . Convém deixar ressaltado que a teoria do Risco criado é aquela, segundo a qual, a ...
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Responsabilidade Subjetiva
...criado uma teoria geral acerca da responsabilidade ... que “a rigor, o acidente não surgiu do risco da atividade, mas originou-se da conduta culposa ...
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Vínculo Empregatício - Bancário - Corretor de Seguros - Subordinação Estrutural
... presumido diante da situação de grave risco à vida durante um assalto e tiroteio -, não ... bancária, ou seja, a adoção da teoria do risco criado permite imputar responsabilidade ...
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Prefácio
... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Tem-se entendido ... na legislação civil em exame a chamada teoria do risco criado, considerando-se, pois, que o ...
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A responsabilidade civil trabalhista da samarco pelos danos decorrentes do rompimento da barragem do fundão: o dever para com empregados e terceiros diretamente afetados
... meio do estudo das principais teorias do risco", responsáveis por dar origem à responsabilizaç\xC3"... da responsabilidade civil, em especial a teoria do risco criado, que será estudada em momento ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0090208-61.2019.8.19.0001 (Cível), 07-05-2021
PROCESSO: 0090208-61.2019.8.19.0001 Recorrente: Marcos Paulo Pereira Marques Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de Recurso Inominado oposto contra sentença de fls. 64/65 que julgou improcedente o pedido do recorrente de condenação do recorrido, ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ter havido erro médico quanto ao diagnóstico realizado junto ao
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070086-24.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0070086-24.2019.8.19.0002 Recorrente: José Augusto dos Santos Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói VOTO Cuida-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença de fls. 241/243 que julgou improcedente o pedido do recorrente, de condenação...
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Decisao Nº 0133393-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... da demonstração de culpa, aplicando-se a teoria do risco criado, acolhida pelo Código de Defesa ...
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Decisao Nº 0005655-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
...VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
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Decisao Nº 0001925-78.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
...VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
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Decisao Nº 0008101-96.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-05-2023
...VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
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Decisao Nº 0015806-48.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
...VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
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Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
...ático’) sempre um fato econômico ." ( Teoria Geral do Direito Tributário, ed. Saraiva - 1963 .... Ainda não estamos nos referindo ao risco do negócio , questão diversa que abordaremos ... . Já com relação à Teoria do Risco Criado , agasalhada pela segunda parte do parágrafo em ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... na ideia de substituir a culpa pelo risco: . A ideia de substituir a culpa pelo risco da ... significa dizer que caso o lesante tenha criado um risco para a sociedade, responderá ... evolutivo da responsabilidade civil e da teoria" objetiva percorreu diversas etapas, como facilita\xC3"...
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Decisao Nº 0136412-51.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
...VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
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Acordao N° 1619683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Constitucional. Civil. Processual civil. Ação reparatória de danos. Erro médico. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Responsabilidade civil subjetiva do estado. Parto. Conduta omissiva e comissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Falta de assistência à gestante. Sequelas neurológicas no recém-nascido. Negligência. Óbito no curso processual. Dano moral...
...2. Pela teoria do risco administrativo (CRFB, art. 37, § 6º), ...risco criado em função da atividade administrativa exercida, ... -
Responsabilidade civil do estado
... 0 Responsabilidade objetiva do Estado . Teoria do risco integral . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...°, é a teoria do risco suscitado ou risco criado, em que o Estado por seus atos comissivos cria o ...
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Acordao N° 1350705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito administrativo. Danos morais e materiais. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva. Expedição de alvará de construção. Erro. Não comprovação. Anulação de ato administrativo. Ausência. Requerimento do interessado. Impossibilidade. Nulidade ex officio. Presunção de legitimidade. Nexo de causalidade. Ausência. Sentença mantida. 1. Ação de reparação de danos em que se discute conduta...
...nos casos de dolo ou culpa”. 3. Pela teoria do risco administrativo, atribui-se ao Estado a esponsabilidade pelo risco criado em. função da atividade administrativa ...