teoria do risco criado
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , o artigo 927, PU, CC, ao adotar a Teoria do Risco Criado, consagra a responsabilidade ...
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A responsabilidade civil trabalhista da samarco pelos danos decorrentes do rompimento da barragem do fundão: o dever para com empregados e terceiros diretamente afetados
... meio do estudo das principais teorias do risco", responsáveis por dar origem à responsabilizaç\xC3" ... da responsabilidade civil, em especial a teoria do risco criado, que será estudada em momento ...
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Decisao Nº 0133393-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... da demonstração de culpa, aplicando-se a teoria do risco criado, acolhida pelo Código de Defesa ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0090208-61.2019.8.19.0001 (Cível), 07-05-2021
PROCESSO: 0090208-61.2019.8.19.0001 Recorrente: Marcos Paulo Pereira Marques Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de Recurso Inominado oposto contra sentença de fls. 64/65 que julgou improcedente o pedido do recorrente de condenação do recorrido, ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ter havido erro médico quanto ao diagnóstico realizado junto ao
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070086-24.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0070086-24.2019.8.19.0002 Recorrente: José Augusto dos Santos Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói VOTO Cuida-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença de fls. 241/243 que julgou improcedente o pedido do recorrente, de condenação...
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Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
... ático’) sempre um fato econômico ." ( Teoria Geral do Direito Tributário, ed. Saraiva - 1963 ... Ainda não estamos nos referindo ao risco do negócio , questão diversa que abordaremos ... Já com relação à Teoria do Risco Criado , agasalhada pela segunda parte do parágrafo em ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... na ideia de substituir a culpa pelo risco: ... A ideia de substituir a culpa pelo risco ... significa dizer que caso o lesante tenha criado um risco para a sociedade, responderá ... evolutivo da responsabilidade civil e da teoria" objetiva percorreu diversas etapas, como facilita\xC3" ...
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Acordao N° 1619683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Constitucional. Civil. Processual civil. Ação reparatória de danos. Erro médico. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Responsabilidade civil subjetiva do estado. Parto. Conduta omissiva e comissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Falta de assistência à gestante. Sequelas neurológicas no recém-nascido. Negligência. Óbito no curso processual. Dano moral...
... 2. Pela teoria do risco administrativo (CRFB, art. 37, § 6º), ... risco criado em função da atividade administrativa exercida, ... -
Acordao N° 1350705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito administrativo. Danos morais e materiais. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva. Expedição de alvará de construção. Erro. Não comprovação. Anulação de ato administrativo. Ausência. Requerimento do interessado. Impossibilidade. Nulidade ex officio. Presunção de legitimidade. Nexo de causalidade. Ausência. Sentença mantida. 1. Ação de reparação de danos em que se discute conduta...
... 3. Pela teoria do risco administrativo, atribui-se ao Estado a esponsabilidade pelo risco criado em ... função da atividade administrativa ... -
Lei Florestal e o Setor Sucroalcooleiro
... ampla e irrestrita, fundada também na teoria do risco integral e no genérico conceito de ... de corrigir esse perverso incentivo criado pela ativa jurisprudência na matéria, a Lei ...
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Acórdão N° 2008.0001.001423-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/04/2010
... de consumidor, Ísto 6, em matéria de risco crlado, já que, néste ponto, os sistemas ... do ... DE CULPABILIDADE E DE RESPONSABILIDADE TEORIA" ... 'DORISCO DA ATIVIDADE - ART, 927, PARÁGRAFO \xC3" ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... civil nas relações de consumo: 2.1 O risco como fator de incidência da responsabilidade ... , as teorias do risco-proveito, do risco-criado e a ideia de garantia. 7 Pela teoria do ...
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Acordao N° 1366994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Reponsabilidade civil subjetiva do estado. Conduta omissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Erro médico. Diagnóstico falho. Morte. Imperícia. Danos morais. Caracterização. Reparação. Quantum mantido. Juros de mora. Percentual aplicável às cadernetas de poupança. Provimento parcial. 1. Ação de reparação de danos em que se...
... 3. Pela teoria do risco administrativo, atribui-se ao Estado a esponsabilidade pelo risco criado em ... função da atividade administrativa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... desempenhada pelo falecido, por ser de risco, contribuiu para o sinistro, tratando-se, ... se tratar de ente fictício e transitório criado pela lei para servir a determinado objetivo, ... , que, como é de palmar conhecimento, a teoria da responsabilidade subjetiva, essencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000423-14.2015.5.06.0172), 02-03-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. DEVIDA. Sendo incontroverso o dano físico sofrido pelo reclamante e comprovado o nexo de causalidade entre o infortúnio e o exercício das atividades laborais, coadjuvado pela conduta culposa da empresa, exsurge a responsabilidade de indenizar da demandada, inclusive com respaldo na norma do artigo 927,...
... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de outrem " ... Essa norma ... não se tem dúvida: aqui foi adotada a teoria do risco criado cujo maior defensor é o mestre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-77.2016.5.06.0142), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MORAIS E MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre, unicamente, da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento, pelo
... à recorrida o ônus da prova, segundo a teoria do risco criado, onde o empreendedor assume os ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... de responsabilidade objetiva( ou por risco), no qual a responsabilidade e a reparação dos ... no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral ... -
O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... Mas a estimação acarreta o risco da perda de quem tomou a coisa ao seu cargo; ... da responsabilidade objetiva seguindo a teoria do risco criado ou do risco proveito, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000471-78.2019.5.07.0018), 2020-07-31
... e contraditória a Decisão, por adotar a Teoria do Risco Criado, mas deixar de comparar, para ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... regra sobre responsabilidade, prevalecendo teoria que sustentava conter a norma presunção iuris ... responsabilidade objetiva, que chamam de risco autorizado 210 , enquanto De Martino critica o ... se o legislador adotou a teoria do risco-criado ou do risco-proveito. Segundo o autor, entendido ...
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Responsabilidade civil
... entanto, mesmo no campo do direito há a teoria da responsabilidade civil subjetiva, cujo ... jurídica, seja ela baseada na culpa ou no risco, apoia-se na moral ... CAPÍTULO I - ... A teoria do risco criado, por sua vez, está positivada no parágrafo ...
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Decisao Nº 0178577-55.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO CRIADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... 3.2 Teoria do risco ou culpa presumida?. 3.3 O fato de ... , o risco profissional e o risco criado ... O risco-proveito, mais importante dessas ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
Teoria e Prática das Ações Indenizatórias | ... ções, devendo responder, por isso, pelo risco que decorre da instalação desses postos, alvos ... Este é o risco criado pela instalação dos caixas, e por ele deve ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Social e, numa perspectiva mais ampla, da Teoria Geral dos Direitos Humanos. (45) ... É sabido ... de que o Direito Ambiental leva em conta o risco de exclusão do futuro de todos, enquanto o ... , ante a adoção da teoria do risco-criado, em relação a todos os lesados, inclusive ...