teoria do risco criado
-
Relatório e Voto com número 5375310-15.2021.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco ... proveito, que confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, mercê da qual quem ... cria por sua atividade ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ão prejudicar, possibilitou a criação da Teoria do Risco em várias configurações ... Por essa ... Criado em 1982, o Prêmio Eco reconhece anualmente os ...
-
O risco nas ciências jurídicas
... o trabalho do operador do direito na busca pela definição de uma teoria adequada para os tempos atuais ... O problema em torno do risco ... literatura jurídica, quais sejam: (i) risco proveito, (ii) risco criado, (iii) risco profissional; (iv) risco administrativo; (v) risco ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.501806-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHEIRA DA VÍTIMA - PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL - CULPA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO COM BASE NA TEORIA DO RISCO CRIADO - ADMISSIBILIDADE E EXCEPCIONALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL - NATUREZA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE DE A BENEFICIÁRIA CONTRAIR NÚPCIAS OU CONSTITUIR NOVA
... NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO COM BASE NA TEORIA DO RISCO CRIADO - ADMISSIBILIDADE E ... -
Acordao N° 1273507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor, administrativo e civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Unidade consumidora. Cadastro. Nome divergente. Falha e desídia da fornecedora. Inadimplência imputada a empresa sediada em estado diverso. Cobrança. Débitos. Imputação. Cobrança indevida de valores. Débitos desprovidos de causa...
... pela teoria do risco derivado do risco criado, à medida em ... -
Acórdão nº 1.0005.03.000183-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2009
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE 'AD CAUSAM' - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA DO RISCO CRIADO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. Envolvendo-se culposamente em acidente de trânsito, são responsáveis pela reparação, solidariamente, os respectivos proprietários, seja do veículo rebocado, seja do veículo rebocador. Se, em razão da morte de uma pessoa, os filhos e a mulher sofreram...
... 'AD CAUSAM' - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA" DO RISCO CRIADO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXA\xC3" ... -
Acordao N° 1280831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito constitucional e administrativo - ação regressiva de reparação cível - apelação - responsabilidade civil do estado - omissão - modalidade subjetiva - estacionamento público, aberto e de livre acesso - furto de veículo - dever de indenizar do ente estatal - ausência - recurso desprovido. 1. Ação regressiva proposta em desfavor do distrito federal em que a seguradora pretende a reparação...
... 3. Pela teoria do risco administrativo, atribui-se ao Estado a esponsabilidade pelo risco criado em ... função da atividade administrativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... na teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, ... desempenhado em altura, que implica em risco superior à média. Diz ... inexistir ... virtude de haver sido criado o risco, numa atividade habitualmente exercida ... -
Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... ambiental, bem como, perpassará pela teoria do risco integral, adotada hoje, tacitamente, ... doutrina, sendo elas a teoria do risco criado e a teoria do risco integral ... Na teoria do ... -
Decisão da Presidência nº 1065872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... SEGURANÇA DO TRABALHO ... TEORIA DO RISCO CRIADO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
-
Acórdão Nº 0010871-02.2005.8.16.01291 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. FORÇA MAIOR NÃO ... afetados pela situação de risco por ele criado, ... independentemente de culpa, com aplicação ...
-
Evolução da responsabilidade civil: da culpa ao risco integral
... ; 7.2 O risco profissional; 7.3 O risco excepcional; 7.4 O risco criado; 7.5 O risco integral – 8. O risco e o dever de segurança – 9. Campo ... ção, “tão rápido, tão fulminante foi o movimento que levou a teoria da responsabilidade civil a novos destinos”. Nessa matéria, afirmou o ...
-
Capítulo 19 - Responsabilidade civil ambiental
... civil constitui um tema de teoria geral do direito, baseado na obrigação legal ... 19.3.4. Teoria do risco criado ou teoria do risco integral? ... A ...
-
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... no contexto da atual sociedade de risco ... Palavras-chave: dano moral coletivo, dano ... Assim, a aplicação da teoria geral da responsabilidade civil clássica, que ... Ora, Deus havia criado a natureza para servir aos homens, logo nada mais ...
-
Acordão nº 20070903420 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
TRANSPORTE DE CARGA. ATIVIDADE POTENCIALMENTE PERIGOSA. TRABALHADOR ASSASSINADO. DANO MORAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL E PENSÃO. O transporte de carga de cigarros é potencialmente perigosa, porquanto extremamente cobiçada para furto e roubos nas estradas, em vista da facilidade de revenda do botim. Tanto assim que a própria indústria fornece às transportadoras escolta com seguranças para a proteção
-
Acordao N° 1297308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Constitucional. Administrativo. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Ação compensatória por danos morais. Omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Paciente em estado grave. Não disponibilização de novo leito de uti. Óbito. Ausência de culpa ou dolo. Dever de indenizar afastado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. 1. É defeso pelo...
... 3. Pela teoria do risco administrativo, atribui-se ao Estado a esponsabilidade pelo risco criado em ... função da atividade administrativa ... -
Direito Ambiental
... 1º da Lei 11.516/2007: “Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da ... legal de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... E a teoria da responsabilização civil consagra que quem ... abandonado pelo pai desde tenra idade, foi criado exclusivamente pela mãe e pela avó materna ... 4 ... , mas atingiu a coletividade, colocando em risco a vida e a saúde das outras pessoas de maneira ...
-
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... ção civil objetiva, com fundamento na teoria do risco integral e no princípio da ... o vencedor aplicou a teoria do risco criado ou administrativo, o qual admite excludentes como ... -
Decisao Nº 0035566-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
-
Acordao N° 1612085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação de reparação. Apelação cível - omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Paciente em estado grave. Internação em uti. Determinação judicial. Descumprimento. Óbito. Conduta negligente. Dever de indenizar. Valor da indenização. Recurso parcialmente provido. 1 a teoria do risco administrativo constitui fundamento do regramento contido no art. 37, § 6º,
... teoria do risco administrativo constitui fundamento do ... -se ao Estado a responsabilidade pelo risco criado em ... função da atividade administrativa ... -
Direito civil
... interno , pois fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso, não eximem o ... O presente verbete Súmular, criado à época da vigência do CC/1916, instituiu o ... Adotou-se a teoria do risco criado, defendida por Caio Mário 9 , o ...
-
Responsabilidade civil do estado
... Aqui a teria do risco administrativo (León Duguit) se desvela a partir ... ao Estado a responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa. O Estado pode ... Dai a diferença da teoria do risco administrativo com a teoria do risco ...
-
Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... de sua responsabilização com base na teoria do risco criado. Acrescenta, outrossim, que uma ...
-
Sentença nº 1000856-75.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... gerados pela atividade da ré, conforme teoria do risco criado, contida no parágrafo único do ...