terceirização
-
Supremo aprova a terceirização irrestrita
segurança jurídicaCom o aval do stfPor sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim, ou seja, no seu negócio principal. A decis...
- Ação Civil Pública em Face de Município de Américo Brasiliense, do Instituto de Apoio e Gestão à Saúde ? IAGES e da Pre-feita Municipal de Américo Brasiliense ? Serviço Público de Saúde ? Terceirização Ilícita, Fraude na Contratação de Empregados (Pejotização) e Meio Ambiente do Trabalho
-
Superexploração, acidentalidade e terceirização nos desastres da mineração
Os desastres de Mariana e de Brumadinho representam dois dos maiores acidentes laborais da história brasileira. Somados, resultaram na morte de quase trezentos trabalhadores das mineradoras Samarco e VALE, na maioria, terceirizados. . Eles se inserem em uma lógica de superexploração do trabalho, ínsita à relação de subserviência dos países latino-americanos aos países centrais. Empregando o...
-
Temer deve sancionar terceirização sem vetos
BRASÍLIA O governo pode mudar sua abordagem em relação à regulamentação da terceirização. Em vez de esperar a aprovação de um segundo texto sobre o tema que tramita no Senado e levar à sanção do presidente Michel Temer um mix deste com o projeto apro...
-
Temer defende terceirização
reformas SÃO PAULO Em cerimônia com o rei da Suécia Carlos XVI ontem, o presidente Michel Temer defendeu as reformas trabalhista e da Previdência, como um sinal de que o país tem agora ambiente propício para receber investimentos internacionais. Na v...
-
STF decidir sobre terceirização é salutar, mas não saudável
Rodrigo Duarte: STF definir sobre terceirização não é saudável
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, recentemente, a existência de repercussão geral sobre o que seria atividade-fim de um empreendimento e sua relação com a terceirização. A repercussão geral foi reconhecida no ARE 713.211 e versa sobre uma con... -
STF deixa Estado em zona de conforto quanto à terceirização
Luciano Athayde: STF deixa Estado em zona de conforto quanto à terceirização
No início de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do problema da responsabilidade da Administração Pública nas hipóteses de inadimplência das empresas prestadoras de serviços, contratadas mediante licitação. O julgament... -
Debate sobre terceirização no STF foi destaque na última semana
Debate sobre terceirização no STF foi destaque na última semana
Na última semana, a notícia de maior destaque na ConJur foi a de que a definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconhece... -
Governo estuda terceirização no trabalho rural
O governo quer criar o regime de trabalho temporário na área rural e permitir que empresas possam recrutar trabalhadores para prestar serviço nas propriedades, terceirizando a contratação da mão de obra. Essa modalidade funcionaria nos períodos de sa...
-
PL da terceirização precariza direitos trabalhistas
Antônio de Queiroz: PL da terceirização precariza direitos trabalhistas
O debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização, precisa ser melhor compreendido, diante da postura dos empresários, do governo, dos parlamentares, dos magistrados e dos trabalhadores.A regulam... -
Padilha discute terceirização com representantes empresariais e trabalhista
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu entidades empresariais e trabalhistas para discutir a terceirização nesta quinta-feira. O governo deve enviar ao Congresso a reforma trabalhista só no segundo semestre do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... - OI S.A ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS (CABISTA). INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § ...
-
Terceirização elimina responsabilidade social do capital
Jorge Luiz Souto Maior: Terceirização elimina responsabilidade social do capital
Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 anos em que se instituiu no c... -
PDT quer que Supremo anule aprovação da terceirização
Agência O Globo - BRASÍLIA - O deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão que aprovou o projeto de terceirização, na noite de ontem. O deputado alega que o pres...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1152-60.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... No mais, por se tratar de terceirização ilícita, são cabíveis todos os benefícios normativos assegurados aos empregados formalmente contratados pela empresa tomadora. Aplicação da ...
-
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... INCOGNOSCIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O paradigma da ADPF 324 não cuidou da fraude na terceirização ... tendo em conta a participação de empresa interposta do mesmo grupo ... econômico da tomadora de serviços na relação empregatícia ...
-
TRT-10 autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel
TRT-10 autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel
O Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região permitiu que a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) mantivesse contratos de terceirização para atividades fim em todo o Brasil. A empresa também foi absolvida de pagar dano moral... -
Terceirização no setor elétrico vale desde antes da reforma trabalhista, decide STF
Terceirização nas elétricas vale desde antes da reforma, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário virtual, que a terceirização no setor de distribuição de energia elétrica é válida e legal desde 1995, muito antes de entrar em vigor a reforma trabalhista, aprovada em 2018 e que permitiu a terceiri... -
Terceirização de representação comercial sem autorização gera justa causa, diz STJ
Terceirização de representação comercial gera justa causa, diz STJ
A cessão da atividade de representante comercial para terceiro sem autorização da representada caracteriza justa causa, pois revela desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superio... -
Justiça do Trabalho não tem competência para coibir terceirização em autarquia
Justiça do Trabalho não pode coibir terceirização em autarquia
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou sej... -
Em busca do critério adequado para a terceirização de serviços
Em busca do critério adequado para a terceirização de serviços
Um dos temas que na atualidade enseja acirrados debates no âmbito do Direito do Trabalho é a terceirização de serviços e o critério adequado para sua regulamentação. Sabemos que a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho elegeu como lícita a te... -
Servidoras concursadas não podem ser dispensadas por causa de terceirização
Servidoras concursadas não podem ser dispensadas por terceirização
Por considerar que a alteração contratual violou a impessoalidade que norteia a regra de seleção de pessoal da Administração Pública indireta, a Vara do Trabalho de Paranaíba (MS) condenou a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) a ... -
Administração pública deve provar que fiscalizou contrato de terceirização
Administração deve provar que fiscalizou contrato de terceirização
Cabe ao ente público provar que houve fiscalização de contrato de terceirização. Não comprovando, o ente público será responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas não cumpridas. A decisão, por maioria, é da Subseção 1 Especializada em Di... -
TST libera terceirização de transporte de carga entre agências dos Correios
TST libera terceirização de transporte entre agências dos Correios
O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu uma sentença que declarou a leg... -
STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra
STF vai decidir limites da terceirização de mão de obra
A definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconheceu a repercussão geral do tema na sexta-feira (16/5), por meio de seu Plenário Virtual. Com isso, todos os processos que...