terceirização
- Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os novos contornos da terceirização
- Terceirização pela via da Lei do Bem - n. 11.196/2005 - Trabalho intelectual, inclusive o de natureza científica, artística ou cultural
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... III - a ausência ou a interrupção da oferta efetiva de aulas por período superior a vinte e quatro meses; ... IV - terceirização de atividade finalística educacional, sob quaisquer designações, na oferta de educação superior; ... V - convalidação ou aproveitamento ...
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O Supremo e a terceirização: o que está verdadeiramente em jogo?
O STF e a terceirização: o que está verdadeiramente em jogo?
Aguardam julgamento, no Supremo Tribunal Federal, três processos cujos exames têm o potencial de aprimorar significativamente o desenho institucional traçado à figura da terceirização pela Justiça do Trabalho e, por conseguinte, de (re)definir a c... -
TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas
TST reconhece terceirização entre pessoas jurídicas distintas
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto ... -
Contrato de facção x terceirização: diferenças e responsabilidades
Fernanda Borges: Contrato de facção x terceirização
Na última terça-feira (5/1), o Tribunal Superior do Trabalho (Processo nº 20330-42.2014.5.04.0373) reconheceu a ausência de responsabilidade quando há um contrato de facção regular. O assunto não é novo, mas, com certeza, pouco explorado e comenta... - Anexo II - Súmulas e OJs do TST relacionadas ao trabalho temporário e à terceirização
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Temer sanciona lei que libera terceirização em atividade-fim
Temer sanciona lei que libera terceirização em atividade-fim
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), ty... -
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista
O site do Tribunal Superior do Trabalho trouxe notícia de decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que, por maioria de votos, anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garage... -
Novas regras para terceirização ainda precisam ser compreendidas
Leonardo Ruivo: Terceirização ainda precisa ser compreendida
Durante muito tempo a terceirização foi regrada pela Lei 6.019/74 (trabalho temporário) e por dispositivos esparsos, como o artigo 455 da CLT, o artigo 94, II da Lei 9.472/97 (telecomunicações) e pela súmula 331/11 do TST. Agora, em 2017, ... -
Atividade fim não é pressuposto de terceirização ilícita
Atividade fim não é pressuposto de terceirização ilícita
Tradicionalmente o vínculo de emprego não está relacionado ao exercício pelo contratado de atividade fim do empregador. Os pressupostos de reconhecimento da situação jurídica de empregado sempre foram condicionados à presença dos elementos do arti... -
Proposta de lei para regulamentar terceirização é inconstitucional
Marcelo Campos: Projeto de Lei da terceirização é inconstitucional
A iniciativa de regulamentação do fenômeno da terceirização, definitivamente instalado nos meios de produção mundial, abrangendo mais de 12 milhões de trabalhadores no país, é bem-vinda, ante a reconhecida insuficiência de marco legal sobre o tema... -
A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiental laboral ? responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho
O presente trabalho aborda o contexto histórico do capitalismo contemporâneo, como também analisa a precarização das condições de trabalho e a consequente debilidade da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho com a maior inserção da terceirização no modelo produtivo e, por fi m, propõe a construção interpretativa que reconhece a responsabilidade solidária da empresa prestadora de serviço e
“Para que não haja divisão no corpo, mas antes tenham os membros igual cuidado uns dos outros. De maneira que, se um membro padece, todos os membros padecem com ele; e, se um membro é honrado, todos os membros se regozijam com ele. Ora, vós... - A Dinâmica da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho: A História da Forma de Compreender a Terceirização
- Das possibilidades e potencialidades do uso da negociação coletiva como instrumento civilizador da terceirização em âmbito nacional e supranacional
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Terceirização de atividade-fim equipara-se a locação de mão-de-obra
Juliana Morais: Terceirizar atividade-fim equipara-se a alugar mão-de-obra
A terceirização é o principal produto do modelo toyotista de produção. Tal modelo de produção se estrutura a partir da redução dos quadros funcionais da grande empresa, a qual expele de seu processo produtivo todos os empregados que exercem funçõe... - Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
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Lei da terceirização não é clara quanto à permissão para atividade-fim
Gustavo Garcia: Lei não é clara quanto à permissão para atividade-fim
A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços especializados. A terceirização não se confunde com a intermediação de mão de obra- The so-called outsourcing (subcontracting) question and its regulation/A polemica sobre o conceito de terceirizacao e sua regulacao.
... companies worldwide over the last four decades has been to adopt outsourcing or subcontracting - in Brazil, the terminology "terceirização" embraces both the terms outsourcing and subcontracting. This management strategy has heavily affected economies, policies, labour markets, working ...- Terceirização - Proposta Legislativa e Reflexos em Matéria Fiscal Previdenciária
- Inaplicabilidade da lei de terceirização ao agente de trânsito
- A Terceirizacao e a Logica do Capital/Outsourcing and capital's logics.
- Cláusulas em Contratos de Terceirização que Contribuem para Acidentes de Trabalho
- A Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e seus Impactos na Sustentabilidade da Previdência Social
- Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
- The so-called outsourcing (subcontracting) question and its regulation/A polemica sobre o conceito de terceirizacao e sua regulacao.