terceirização
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Relator confirma que poderá tratar de salvaguardas da terceirização
Agência O Globo - BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta segunda-feira que poderá incluir no seu relatório medidas de salvaguarda aos trabalhadores e à União no processo de terceirização - abrindo caminho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5533-49.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Agravo de instrumento a que se dá provimento,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para ... -
PGR questiona constitucionalidade da lei da terceirização
Agência O Globo - BRASÍLIA - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização no Suprem...
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Novos institutos do Direito do Trabalho, a terceirização e as ocupações do futuro
Daniel Stivelberg: Novos institutos jurídicos do Direito do Trabalho
A Quarta Revolução Industrial[1], caracterizada pelo uso intensivo das tecnologias de transformação digital, viabiliza o uso de dados de forma sem precedentes na história. Para... - A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública
- Terceirização: Impactos sobre a Segurança e a Saúde no Trabalho para Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde
- A Nova Lei Geral de Terceirização do Trabalho no Brasil e os Direitos do Empregado Temporário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65640-60.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI-1 deste Tribunal Superior, é ilegal a contratação de trabalhadores, por empresa interposta, para realização de atividade-fim em empresa de telefonia e telecomunicações (-Call Center-). Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/jb RECURSO DE REVISTA. "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE ... Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI-1 ... -
A possibilidade de crédito de PIS e Cofins na terceirização da atividade-fim
Camila Cabral: Crédito de PIS/Cofins na terceirização da atividade-fim
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no dia 11 de novembro, a contratação do trabalho terceirizado se tornou ainda mais vantajosa ao empregador. Nos termos da reforma, a terceirização foi admitida expressamente s... -
Para o TST, fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita
Fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita
O serviço de fisioterapia é para um hospital uma atividade-meio, e não uma atividade-fim. Sendo assim, a terceirização dessa área é lícita, conforme diz a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da Medicina. Com base ness... -
O que muda com o projeto de lei sobre trabalho temporário e terceirização
O que muda com o PL sobre trabalho temporário e terceirização
Dentre as notícias trabalhistas que estão tomando conta das preocupações de todos está a recente aprovação do Projeto de Lei 4.302, de 1998, do Poder Executivo. Este projeto se caracteriza pelo tratamento, em um só texto, de trabalho temporário e ... -
Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST
Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vi... - Apontamentos sobre a Normatização do Instituto da Terceirização no Brasil: por uma Legislação que Evite a Barbárie e o Aniquilamento do Direito do Trabalho
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Apontamentos sobre a normatização do instituto da terceirização no Brasil: por uma legislação que evite a barbárie e o aniquilamento do direito do trabalho
@1. Introdução O setor empresarial reclama da falta de um marco legal que regulamente e estimule a terceirização, eliminando a combatida distinção entre atividades fim e meio e disciplinando a responsabilidade dos contratantes de modo a afast...
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Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição sindical
Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição
[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (11/8)] A decisão que se espera do Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário ajuizado para reexame de acórdão do Tribunal Superior do Trab... - A (ir)responsabilização da administração pública perante a terceirização e o Projeto de Lei N. 4.330/2004: um retrocesso social
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Terceirização viola princípio da isonomia remuneratória, diz Marco Aurélio
Terceirização viola princípio da isonomia, diz Marco Aurélio
A terceirização de atividades por empresas fere o princípio constitucional da isonomia entre trabalhadores e deve ser proibida. Foi como votou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, nos recursos que discutem se empresas p... -
STF pauta para agosto julgamento da constitucionalidade da terceirização
STF pauta para agosto julgamento sobre terceirização
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 16 de agosto o julgamento de uma ação que discute a constitucionalidade das atividades-fim de empresas. O tribunal vai discutir se a Súmula 331 do Tribunal Superior... -
Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização
STF adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. O recurso estava pautado para ... -
Supremo declara legal terceirização de atividade-fim em banco
STF declara legal terceirização de atividade-fim em banco
Fux citou jurisprudência do STF para negar impugnação de entidade sindical MP-RJ A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agrav... -
Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias
Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complement... -
Partidos contestam terceirização da segurança dos portos nacionais
Partidos contestam terceirização da segurança dos portos nacionais
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionam, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de portaria do Ministério da Infraestrutura que permite a terceirização da segurança e da vigilância dos port... - Terceirização e trabalho temporário: Lei n. 13.429 e as alterações da Lei n. 13.467/2017
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Um caso de terceirização ilícita de serviços médicos em hospital
Um caso de terceirização ilícita de serviços médicos em hospital
Ainda a propósito da terceirização, a 11ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu interessante questão, concluindo pela terceirização lícita de serviços médicos especializados, por hospital sediado na capital paulista... -
Terceirização sem limites pode acabar com direitos dos trabalhadores
Tem sido enorme a pressão empresarial para o Estado autorizar a terceirização generalizada em todas as atividades econômicas. Não raro, até mesmo integrantes dos poderes proclamam que o tema deve ser objeto...