Testamento em Geral
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Contudo, embora a morte faça parte da vida, as pessoas, de maneira geral, não parecem psicologicamente aptas a lidar com o pensamento do estado de ... 459-460. 7. SIQUEIRA, José Eduardo de; BRUM, Eliane. Testamento Vital: Conselho Federal de Medicina prepara documento para garantir ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Min. Rosa Weber, un., j. 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a dosimetria da pena ... inclusive com a morte de Getúlio Vargas, em que na carta-testamento ele disse: Quis criar a liberdade nacional na potencialização das ...
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Acórdão nº 1.0000.20.576857-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Ausentes tais requisitos, cabível a rejeição dos Embargos que não se prestam à rediscussão da...
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Acórdão nº 1.0000.20.576857-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Ausentes tais requisitos, cabível a rejeição dos Embargos que não se prestam à rediscussão da...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 57 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 5 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 5 23/03/2020 ... foi alçada a princípio constitucional, sendo verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade humana ... 44. PRATA, Ana. A tutela ...
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Decisão da Presidência nº 1257449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... 2 ... Direito sucessório. 3 ... Testamento ... Metade disponível ... Livre arbítrio. 4 ... Matéria ... Recte.(s) : Estado do Acre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
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Acórdãos nº 2035039-97.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
INVENTÁRIO. DETERMINADA A JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO, A SER EXPEDIDA PELO CARTÓRIO NOTARIAL DO BRASIL. JUSTIÇA GRATUITA. INADMISSIBILIDADE. AUTORES QUE GOZAM DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENESSE LEGAL QUE ABRANGE AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES EXTRAJUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98, § 1º, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS DE SERVIÇO...
... DETERMINADA A JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO, A SER EXPEDIDA PELO CARTÓRIO NOTARIAL DO BRASIL ... NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL QUE ESTABELECEM, ADEMAIS, O ... -
Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... 3.3. Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4.Considerações finais ... 1. Introdução ... Desde a ... 383) ... 6 “O termo “autonomia” significa, de um modo geral, “independência, ausência de imposições ou coações externas”, ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0300858-34.2014.8.24.0030 do Terceira Vice-Presidência, 11-11-2020
Recurso Especial n. 0300858-34.2014.8.24.0030/50001, Imbituba Recorrente : Virgínia Callas Pamato AlvesAdvogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC)Recorrido : Renê José Pamato AlvesAdvogado : Zulmar Duarte de Oliveira Junior (OAB: 18545/SC)Interessada : Renata Bianca Pamato AlanoInteressado : Giovani Palante PamatoAdvogados : Manoel dos Santos Bertoncini (OAB: 3315/SC) e...
... A douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela desnecessidade de intervenção do ... ório produzido nos autos para concluir pela regularidade do testamento público, de sorte que a revisão do julgado exigiria o reexame das ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... também, na verdade, as inúmeras irradiações de toda a parte geral do direito civil – designadamente, naquilo que respeita à vocação ... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , 1995, t. 2, p. 5 ss.; IDEM, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... dimensões a compartimentos específicos, razão pela qual a Teoria Geral do Direito procede a um estudo dogmático do Direito, entendido como ... Ela somente não conhecia as cláusulas do testamento que o senhor Moore havia elaborado. Ignorava, pois, que ele havia ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim libelius , diminutivo de ... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, mas o dever de fazer ... ônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde ...
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Acórdão nº 1.0080.18.000798-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SUPOSTA REVOGAÇÃO INTEGRAL DOS TESTAMENTOS ANTERIORES PELO ÚLTIMO. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA REVOGATÓRIA. VONTADE MANIFESTA DO TESTADOR DE TORNAR SEM EFEITO APENAS AS DISPOSIÇÕES PRETÉRITAS QUE DISPUSESSEM DE FORMA CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Tendo em vista que a
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Acórdão nº 1.0080.18.000798-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SUPOSTA REVOGAÇÃO INTEGRAL DOS TESTAMENTOS ANTERIORES PELO ÚLTIMO. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA REVOGATÓRIA. VONTADE MANIFESTA DO TESTADOR DE TORNAR SEM EFEITO APENAS AS DISPOSIÇÕES PRETÉRITAS QUE DISPUSESSEM DE FORMA CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Tendo em vista que a
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Diferentes formas de testamento
... 6. Nessa linha, Miguel Reale, coordenador-geral da Comissão de Juristas encarregada da elaboração do Ante-projeto, asseverou que, na seara do direito das sucessões, um dos pontos cardeais do ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Contudo, embora a morte faça parte da vida, as pessoas, de maneira geral, não parecem psicologicamente aptas a lidar com o pensamento do estado de ... testamento, quando o homem poderia então ser seu próprio juiz, sendo salvo se ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009379-23.2006.8.19.0204 (Cível), 09-03-2023
Apelação Cível. Procedimento de Arrolamento. Direito das Sucessões. Processual Civil. Sentença terminativa, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Irresignação do espólio. Abandono da causa. Imprescindibilidade de prévia intimação pessoal da parte, "para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Exigência legal expressamente prevista no art. 485, §1º, do CPC, devidamente observada pelo Juízo de
... geral do art. 622, II, do CPC (“O inventariante será removido de ofício ... Herdeiros maiores e capazes, em consenso e sem ... testamento deixado pelo de cujus (art. 610, caput e §1º, do CPC) ... Inteligência ... -
A ética na advocacia e o inesperado
... passou foram tão precisas: Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do testamenteiro. Mas por que o ... herdeiro instituído, para o recebimento de um quinto do patrimônio geral. E a mim, nomeou primeiro testamenteiro ... Depois de pequena pausa, ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... AUTONOMIA PRIVADA E REGULAÇÃO ESTATAL ... jurídico em geral, merecendo ser destacada a força normativa da própria Constituição em ... 17/09/2020 14:17:35 ... BENS DIGITAIS 170 ... 6.2. Testamento digital (digital will): por um novo formato de testamento particular ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... com repercussão geral, foi consectário do atendimento aos princípios constitucionais da ... de paternidade ou maternidade socioafetiva por meio de testamento público ou particular – além de outras espécies testamentárias –, ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... 3.3 Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... O fenômeno da morte é ... 383 ... 12. “O termo “autonomia” significa, de um modo geral, “independência, ausência de imposições ou coações externas”, ou ...
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Testamento público
... O Código Civil de 2002 é omisso quanto à capacidade e aos impedimentos para as testemunhas do testamento. Assim, deve ser aplicada a regra geral das incapacidades para testemunhar prevista no art. 228, adaptando-se ... Apesar da remansosa tendência jurisprudencial de salvar as ...