Testamento em Geral
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Autonomia do paciente em fim de vida
... 6, n. 1, p. 61-69, 1998 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 23/03/2020 ... [ ... ] pacientes agonizantes não experimentam, em geral, desconforto com a retirada de nutrição e hidratação artificial, estas ...
- Maria Kodama não deixou testamento, e obra de Jorge Luis Borges pode ficar em Buenos Aires
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Da sucessão testamentária
... vontade do de cujus expressa num ato jurídico, que se denomina testamento.116Para Pontes de Miranda,117testamento é escrito público ou particular, ... fato de que estes últimos serão apenas informantes, visto que, em geral, tomam partido em favor de parentes em que se sentem prejudicados ... No ...
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Processo nº 2007.001.176511-5 de Quarta Câmara Cível, 2 de Junio de 2011
E M E N T A: Ação de Anulação de Testamento. Ato jurídico lavrado na residência do Testador, situada na cidade do Rio de Janeiro, por Tabelião do Ofício de Notas de Nova Iguaçu. I - Tabelião de notas que não pode praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação. Exegese dos artigos 3º, 7º, inciso II, e 9º da Lei nº 8.935/1994 e do artigo 216 da Consolidação Normativa...
... C à R D à O E M E N T A: Ação de Anulação de Testamento. Ato jurÃdico lavrado na residência do Testador, situada na cidade ... /1994 e do artigo 216 da Consolidação Normativa Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parte Extrajudicial ... II - ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdão nº 1006525-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO – ÓBITOS OCORRIDOS ANTES DO ANO 2000 – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO PELA CENSEC – ANTERIORMENTE A 1º/01/2000 OS REGISTROS ERAM LAVRADOS NOS LIVROS DA ANOREG/MT –INCUMBÊNCIA DO JUÍZO CONDUTOR DO FEITO – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 103, § 1º, ARTIGO 427, § 1º, e ARTIGO 428, § 1º, TODOS DAS NORMAS DA...
... INVENTARIO - CERTIDAO DE INEXISTÉNCIA DE TESTAMENTO" ... - ÓBITOS OCORRIDOS ANTES DO ANO 2000 - ... IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIC\xC3" ... DA CONSOLIDACÁO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA ... DO FORO EXTRAJUDICIAL — PARTE BENEFICIÁRIA DA ... -
Direito Civil
... 11, § 2º da LINDB). Gabarito “C” ... 2. GERAL ... 2.1. Pessoas naturais ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... Como dito acima, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou o Provimento n. 37/2016 e inovou o ...
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Processo nº 1996.002.02824 de Oitava Câmara Cível, 17 de Septiembre de 1996
Direito das sucessoes. Testamento. Interpretacao de clausulas instituidoras de legados. Principio notavel de hermeneutica, destinado aos negocios juridicos em geral, e' aquele, consagrado no art. 85 do Codigo Civil, segundo o qual, nas declaracoes volitivas, se atendera' mais `a sua intencao que ao sentido literal da linguagem. Esta regra assume tao grande relevancia na interpretacao das...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... dos direitos de personalidade, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no que tange à dignidade da pessoa humana, cláusula geral implícita de tutela dos direitos de personalidade, ao lado de direitos especiais de personalidade assegurados em seu art. 5º 22 ... Em outro ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ência de prazo específico para esta ação, aplica-se o prazo geral do procedimento comum, qual seja 15 dias, observado os termos do art. 335 ... não estiverem de acordo com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ainda, se houver incapaz entre os herdeiros ... 38. Texto extraído ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 22, XXX), o que reforça a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) ... Nessa linha, ... de quem falece para quem seja legitimado a herdar por testamento ou sem testamento. Não obstante isso, o direito sucessório abarca ...
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Direito das coisas
... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... Cuida ... e individualiza as unidades, e nasce de ato inter vivos ou de testamento, registrado no Registro de Imóveis (art. 1.332, caput e I, do CC); b) ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – 4. Codicilo e o seu ... As legislações modernas, em geral, ... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 30 ... EBOOK HERANCA ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... da herança quanto à destinação de seu patrimônio seja por testamento, pela escolha do regime de bens ou por disposições em pacto sucessório, ... Como bem observou Daniele Chaves Teixeira, em geral, os pactos sucessórios renunciativos não privam os herdeiros da ...
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Direito Civil
... que surge para regular de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam nela ... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ...
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Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... re a compreensão destes prolemas tão dií ceis, delicados e polêmicos por envolverem aspectos éticos- rídicos, à l z do princípio geral primum non nocere, e inspira a eneficência, isto é, a não maleficência. ... norma rídica não pode desrespeitar a dignidade ... -
Morrer e suceder concorrentemente: presentificação do passado
... testamento é raro e improvável. Não há morte sem efeitos sucessórios, em tese, ... tratam, necessariamente, de testamentos, mas as pessoas comuns em geral evitam tocar nesse assunto. Há um tabu em torno do testamento, ou melhor, ...
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Acórdão nº 50122386920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. SENTENÇA QUE DECRETA A INTERDIÇÃO E SUBMETE A PARTE DEMANDADA/APELANTE À CURATELA PARA PRÁTICA DE CERTOS ATOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. REVISÃO DO POSICIONAMENTO DO RELATOR. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE, EMBORA...
... , ao matrimônio, à privacidade, à educação e ao labor de forma geral, restringindo a prática daqueles em relação à própria ... benefícios previdenciários e outras rendas, dispor por testamento e dirigir veículo automotor (item "f" do laudo do evento 65, retificado ... -
O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... de decisão compartilhada (DC) “é considerada desejável porque o envolvimento do paciente é aceito como um direito e os pacientes em geral desejam mais informações sobre sua condição de saúde e preferem ter um papel ativo nas decisões sobre sua saúde”, mas “ainda não foi ...
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Processo nº 0219915-24.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Extraído Dos Autos de Inventário que Tramitou Junto 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante, que Alegou a Necessidade de Constar O Usufruto Instituído Em Testamento a Um Dos Herdeiros, Tanto Na...
... TESTAMENTO A UM DOS HERDEIROS, TANTO NA PARTILHA ... CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL" DA ... JUSTIÇA – PARTE EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE \xC2" ... -
Processo nº 0000684-08.2011.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO REVOCATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - ART. 1.899 DO CC - PRESERVAÇÃO DO INTUITO DO TESTADOR - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS - EXIGIBILIDADE DAS FORMALIDADES QUE DEVE SER ACENTUADA OU MINORADA EM RAZÃO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR A QUE SE DESTINA: ASSEGURAR A VONTADE DO...
... APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... REVOCATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA – ... disposto na parte geral" do CC, que trata da inidoneidade das testemunhas dos ... atos \xC2" ... -
Direitos individuais e coletivos
... Retomando algumas considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer que os direitos individuais , ... Nesse sentido, um ótimo instrumento é o testamento biológico, pelo qual a pessoa pode se manifestar antecipadamente sobre as ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... Em 1995 a Austrália do Sul aprovou o Ato para Consentimento para Tratamento Médico e Cuidados Paliativos. 23 Trata-se de uma lei geral sobre direitos dos pacientes que, em sua segunda parte, denominada Consentimento para tratamentos médicos, trata das DAV ... A segunda parte da ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamento, condicionando sua validade à observância de determinados pressupostos ... De maneira geral", os “contratos inteligentes” são a implementação de um negócio jur\xC3" ...