tipos contrato individual trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 2000 ... CAPÍTULO IV Do contrato de gestão ... ARTIGO 19 ... #Revogado ... ídica, bem como o Microempreendedor Individual, previsto no art. 18-A da Lei Complementar no ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... ções por arqueação líquida e classe, tipos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e ... o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ... 38, inciso I); ... b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... , lepidolita, feldspato, mica e outros, em tipos" de ocorrência que vierem a ser indicados, a crit\xC3" ... CAPÍTULO II ... DAS MODALIDADES DE TRABALHO ... Art. 4o Os garimpeiros realizarão as ... III - individual, com formação de relação de emprego; ... IV - mediante Contrato de Parceria, por Instrumento Particular ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Quando os tripulantes operarem diferentes tipos de aeronaves, o limite inferior será respeitado ... para repouso do tripulante quarto individual com banheiro privativo e condições adequadas ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... individual e demais meios destinados à sua segurança ... -rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Acórdãos nº AIRR-394/2010-0058-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... contrato de prestação de serviços com a empresa Link ... poderá ser readaptado para fazer outros tipos de ... individual utilizados pelo autor não eram suficientes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que ...
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Contrato de trabalho
... 442 da CLT, verbis : ... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as previsões legais de cada um: ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização ... anos, após averbada a modificação do contrato, o benefício de ordem, bem como a sua ... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios ... a pessoa física em si e o empresário individual ” (2) ou pode constituir sociedade, e, nesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) ... ção do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva ... a aplicação do índice previsto no contrato de concessão.? (NR) ... Art. 21. O art. 26 da ... II - bens dos tipos ...
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Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... de horas deve seguir a forma de acordo individual escrito, conforme orientação da Súmula n. 85 ... A lei pressupõe, como sujeitos do contrato de trabalho rural, de um lado, o empregador, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ... ções de necessidade excepcional, individual ou coletiva, a critério da autoridade ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ... o de que cada consorciado responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem ...
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Contrato de trabalho
... 442 da CLT, verbis : ... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as previsões legais de cada um: ...
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Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... em banco de horas mediante acordo; b) contrato de experiência por até 90 dias, podendo ser ... por meio de acordo escrito individual. As regras para a compensação no trabalho ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... , tecnológicos e esportivos e a outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... ções, em razão do seu desempenho individual" ou do desempenho coletivo da equipe da organizaç\xC3" ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... 3.9.5 Concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e ... Empregado: conceito, caracterização ... Tipos especiais. Empregador: conceito, ... Tipos especiais. Contrato individual de trabalho: conceito, ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , considera-se: I - airsoft - desporto individual ou coletivo, praticado ao ar livre ou em ambiente ... ção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a guarda do ... , em segurança, armas de fogo de variados tipos, marcas, modelos, calibres e procedências, suas ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo ... III - ... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos definidos no inciso I e no § 1º do ... a) individual ou familiar; ... b) coletivo empresarial; ou ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... as firmas em nome individual, e todos os tipos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...